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Plenário aprova projeto de incentivo à energia eólica
O PL 1.736/2004, do deputado Leonardo Moreira, está
entre os seis projetos de lei e um de resolução aprovados pelos
deputados na Reunião Extraordinária noturna desta terça-feira
(28/6/05). A decisão é de segundo turno, e dispõe sobre uma política
de incentivo ao uso de energia eólica, prevendo o mapeamento do
potencial eólico do Estado, benefícios tributários a quem fabricar
equipamentos geradores, campanhas educativas e de ampliação do uso
dessa forma de energia.
Do governador do Estado, três projetos foram
aprovados em primeiro turno: o PL 2.290/2005 autoriza o Executivo a
adquirir, em Brasília, um conjunto de quatro salas no Edifício JK,
para funcionamento de dependência da Advocacia Geral do Estado. Já o
PL 2.263/2005 altera a Lei 13.848, de 2001, que extingue o fundo do
Prosan, o fundo Sommna, o Fesb e o Fundeurb. Determina que seja
deduzido o percentual de 13% para pagamento da dívida com a União e
de 1% para o pagamento da contribuição do PIS/Pasep. O PL
2.082/2005, por sua vez, dispensa precatório para que o Estado possa
pagar obrigações até o valor de R$ 10 mil.
Dois projetos de lei de autoria de deputados, ambos
em segundo turno, tratam de doação e reversão de imóveis. O PL
1.727/2004, do deputado Domingos Sávio (PSDB), autoriza o Executivo
a doar à Cohab um terreno no município de Biquinhas, para a
construção de moradias populares. O PL 1.717/2004, do deputado Arlen
Santiago (PTB), autoriza a reversão de imóvel no município de
Itumirim. Trata-se de um terreno na localidade de Capão/Serrote,
destinado inicialmente para a construção de um parque de exposições,
que agora será revertido à construção de um ginásio municipal.
O Projeto de Resolução aprovado em turno único é o
2.436/2005, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o
Regime Especial de Tributação nº 012/2005, concedido à empresa BRA
Transportes Aéreos Ltda.
A requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), foi adiada a votação do PL 1.361/2004, que dispõe sobre a
utilização de resíduos do beneficiamento do café. Por falta de
quórum qualificado, o presidente da reunião, deputado Rêmolo Aloise
(PSDB), não colocou em votação a Proposta de Emenda à Constituição
66/2003, que oferece às fundações educacionais de ensino superior a
opção de associação ou desvinculação da Uemg.
Durante a discussão, em 1º turno, do PL 2.176/2005,
do governador, que altera a Lei 11.830, que cria o Fundo Estadual de
Habitação, a deputada Elisa Costa (PT) inscreveu-se para discutir,
abordando as seis emendas que apresentou em Plenário, uma delas que
inclui representantes do movimento popular no Conselho Estadual de
Desenvolvimento Regional e Urbano, o qual passaria a ser
deliberativo, e não apenas consultivo. A deputada Jô Moraes (PCdoB)
também falou a respeito, e solicitou ao presidente que encerrasse a
reunião por falta de quórum.
Na primeira fase da segunda parte da reunião, o
deputado Rêmolo Aloise anunciou o recebimento da Mensagem nº 396, do
governador do Estado, que encaminha substitutivo ao PLC 58/2004, que
trata do plano de carreira da Polícia Civil. Foram mantidas as
reuniões extraordinárias matutina e noturna desta quarta-feira, e a
Ordinária das 14 horas.
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