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Movimento popular quer participação em Conselho de Política
Urbana
O déficit mineiro de moradias é calculado em 630
mil. A proposta do governo de Minas contida no programa Lares
Gerais, para 2006, com recursos orçamentários anunciados de R$ 100
milhões, atenderia a 10 mil famílias. Essa disparidade na oferta de
habitação popular foi discutida em uma audiência pública realizada
na tarde desta terça-feira (28/6/05) na Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa, solicitada
pelas deputadas Elisa Costa (PT) e Jô Moraes (PCdoB).
Elisa Costa abriu o debate mencionando a Lei
11.124, assinada em 16 de junho último pelo presidente Lula, que
cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e um
conselho gestor paritário com caráter deliberativo. A deputada
informou ainda que apresentou seis emendas a um projeto de lei em
tramitação na Assembléia, que cria um fundo de habitação. Sua
intenção é colocar o projeto estadual em sintonia com a lei federal,
para que os benefícios possam atingir um número maior de famílias em
Minas.
"O projeto estadual cria um conselho consultivo,
que não tem caráter deliberativo nem composição paritária, e por
isso não atende aos anseios do movimento popular por moradia de
Minas, como a Famemg, a Famobh e o MLB", disse Elisa Costa. Jô
Moraes, por sua vez, convocou o movimento a marcar presença na
Assembléia, de forma a conquistar recursos orçamentários para os
projetos estruturadores de seu interesse.
De fato, os movimentos populares exigem
participação nas decisões sobre política urbana e habitação. Marcos
Landa, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, pediu que seja
revista a composição do Conselho de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana. Ednéia Souza, da Federação das Associações de
Moradores de Minas Gerais, quer saber se a participação popular vai
interferir de verdade na elaboração de políticas públicas.
Sem controle social, ocorrem desvios nos planos
habitacionais
Por sua vez, Guilherme França, da União Nacional
por Moradias, disse que a falta de controle social sobre os sistemas
de habitação popular, como o BNH, levou ao desvio de recursos para
atendimento a grandes proprietários, e que o Fundo de Amparo ao
Trabalhador foi usado para financiar a construção de mansões no
Nordeste. Renato Fontes, do Fórum Mineiro de Reforma Urbana, e
Antônio Cosme Damião, da Central de Movimentos Populares, foram na
mesma linha, sendo que o último propôs a criação de câmaras
temáticas no Conselho de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
para discutir melhor os assuntos da habitação.
Questionado pela deputada Elisa Costa sobre os
investimentos do governo mineiro em habitação no ano passado, que
teriam sido de apenas R$ 4.121, o secretário de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, Manoel Costa, anunciou que o governo de
Minas está construindo uma política de habitação, e que destinará no
próximo ano R$ 100 milhões ao Programa Lares Gerais. "O Estado não
pode assumir sozinho as despesas da habitação popular. Quando se diz
que a Caixa Econômica Federal tem R$ 12 bilhões para investir em
habitação, isso não quer dizer que sejam recursos federais. São
recursos do trabalhador, captados pelo FGTS, e do FAT. É preciso
buscar o máximo desses recursos, com a organização dos moradores,
para atender as famílias mineiras", disse o secretário.
Presenças - Deputado Alencar
da Silveira Jr. (PDT), presidente; deputadas Elisa Costa (PT),
vice-presidente, e Jô Moraes (PCdoB). Além dos já citados,
compareceram também José Oswaldo Lasmar, secretário executivo do
Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana;
Lessandro Lessa, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do
Brasil (IAB-MG), e Eloísio Godinho, do Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas.
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