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FFO terá audiência conjunta para discutir projetos do
governador
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira
(28/6/05), requerimento do deputado André Quintão (PT) e da deputada
Elisa Costa (PT) para a realização de audiência pública conjunta com
a Comissão de Participação Popular para discutir os Projetos de Lei
(PLs) 2.416/05 e 2.417/05, do governador, que se referem ao Programa
"Máquinas para o Desenvolvimento". A reunião será nesta quarta-feira
(29), às 10h30, no Plenarinho IV. Os convidados são os secretários
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, de Transporte
e Obras Públicas, Agostinho Patrús, e da Educação, Vanessa
Guimarães; além do presidente do BDMG, Romeu Scariolli; o prefeito
de Governador Valadares, Bonifácio Mourão; e um representante da
Associação Mineira de Municípios (AMM).
Além da audiência pública conjunta, às 10h30,
outras duas reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária foram convocadas para esta quarta-feira (29). A
primeira será às 10 horas, com diversos projetos na pauta. Os
deputados esperam votar os pareceres sobre os projetos do governador
na reunião convocada para as 14h15.
Na reunião desta terça-feira (28), a comissão
aprovou parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.992/04, do
governador, que altera a denominação, o objeto e a estrutura do
Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi). O relator foi o
deputado Jayro Lessa (PL), que opinou pela aprovação da matéria na
forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça.
O projeto estabelece que o Indi passará a se chamar
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais e será
vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Define, ainda, os percentuais com que os mantenedores do Indi (Cemig
e BDMG) contribuirão para o seu Orçamento Anual Básico e de
Investimentos - 75% e 25%, respectivamente. O projeto foi apreciado,
nesta terça-feira (28), também pela Comissão de Administração
Pública e agora está pronto para discussão e votação em Plenário, no
1º turno.
A comissão aprovou, ainda, parecer de 1º turno pela
rejeição do Projeto de Lei (PL) 2.301/05, do deputado Weliton Prado
(PT), que altera a alíquota de energia elétrica para consumo
residencial de 30% para 25% (altera a Lei 6.763, de 1975). O relator
foi o deputado Domingos Sávio (PSDB), que preside a comissão.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Ermano
Batista (PSDB); José Henrique (PMDB); Sebastião Helvécio (PDT) e
André Quintão (PT).
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