Comissão busca solução para superlotação de delegacia de Venda Nova

Depois de ouvir representantes de moradores, empresários e autoridades de Venda Nova, na região Norte da Capital, deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa aprovaram requerimentos solicitando providências. A audiência pública realizada nesta terça-feira (28/6/05) mobilizou a população local que lotou o auditório da Associação Comercial de Minas (ACMinas) - Regional Venda Nova. Solicitada pelos deputados Doutor Viana (PFL) e Sargento Rodrigues (PDT), a reunião teve origem numa demanda de moradores que, preocupados com o aumento da violência e criminalidade naquele distrito, procuraram os dois parlamentares. A gota d'água para que buscassem apoio junto à ALMG foram duas fugas de vários detentos da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova, em menos de 24 horas, na última semana.

Diante desses fatos, a comissão aprovou requerimento dos deputados Zé Maia (PSDB), presidente da comissão, Sargento Rodrigues, Weliton Prado (PT) e Doutor Viana, solicitando uma visita ao subsecretário de Administração Penitenciária e ao chefe de Polícia Civil. O objetivo do encontro com Agílio Monteiro Filho e Oto Teixeira Filho, para o qual foram convidados o juiz e o deputado Doutor Viana, é discutir alternativas para solucionar o problema carcerário da 9ª Delegacia. Outro requerimento de Doutor Viana solicita ao chefe de Polícia a transferência dos presos dessa delegacia, que tem capacidade para 60 presos, mas abriga atualmente mais de 260.

Penitenciárias - Ao grave quadro de superlotação na delegacia, o diretor regional da ACMinas, Agmar Alves de Souza, acrescentou que, do total de detentos, 128 são condenados que deveriam estar em penitenciárias. Quanto a esse aspecto, o juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Herbert José Almeida Carneiro, se pronunciou, defendendo que o espaço das penitenciárias seja melhor dividido, colocando-se, em vez de apenas um detento em cada cela, dois ou até três. Na opinião dele, não se pode aceitar a situação atual, em que o preso da penitenciária conta com uma cela de 6 m² enquanto nas delegacias os detentos se amontoam, tendo apenas 30 cm² de espaço. Herbert Carneiro disse ainda que a superlotação na Delegacia de Venda Nova também ocorre em várias outras em Belo Horizonte, como na Furtos e Roubos, Tóxicos e no Ceresp da Gameleira.

O representante do "Manifesto pelo Direito à Vida e Segurança", Josemar Otaviano de Alvarenga, leu uma carta em que o movimento apresenta uma série de reivindicações às autoridades: além da remoção dos presos da 9ª Delegacia, ele pede a capacitação dos quadros das polícias bem como o aumento dos seus quadros em Venda Nova, o aparelhamento das delegacias (com novos equipamentos, viaturas), a criação de um Batalhão de Polícia Militar no distrito, o patrulhamento efetivo nas ruas, dentre outros.

A diretora regional da ACMinas, Marinete de Fátima Nogueira, apresentou pesquisa divulgada recentemente mostrando que 728 pessoas são mortas por semana no Brasil, 3.120 por mês. Esses números revelam que a violência no País mata mais que qualquer guerra no mundo. Nesse contexto, a região de Venda Nova continua sendo manchete nas páginas policiais, segundo Marinete: "dentista foi morta recentemente em um semáforo, empresária assassinada no bairro Planalto, e agora a fuga cinematográfica dos presos".

Redução da violência - Apesar do quadro negativo traçado pelos outros convidados, o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), major Jordão Bueno Júnior, afirmou que houve em Belo Horizonte uma redução de cerca de 5% no índice de crimes violentos em 2005. Em Venda Nova, a queda no índice seria de 37%, que se deveu, de acordo com o militar, ao novo modelo de gestão da segurança pública adotado pelo Estado. Ele anunciou também que neste mês chegaram 31 novos policiais, que já estão atuando nas ruas. O 13º BPM, ao qual Venda Nova pertence, vai receber, de acordo com o major, 46 novas viaturas, sendo 12 para esse distrito.

O deputado Zé Maia defendeu ações do governador Aécio Neves na área de segurança pública. "É preciso fazer justiça ao governador: até o fim do ano, estarão prontos 16 novos estabelecimentos prisionais em Minas, com a abertura de mais de 5 mil novas vagas". A união do poder público em todas as suas esferas em parceria com a população na busca de soluções para a segurança pública foi enfatizada pelo deputado Doutor Viana.

Já Sargento Rodrigues apoiou a proposta do juiz Herbert Carneiro, de colocar mais de um preso por celas de penitenciárias. Comentando a fala do juiz, o deputado Irani Barbosa (PTB) considerou que poderia ser dada ordem judicial para que as penitenciárias abrigassem mais de um detento por cela, sem depender da anuência do Executivo. O deputado Weliton Prado (PT) criticou a falta de infra-estrutura das polícias que, segundo ele, não teriam armas, coletes nem viaturas suficientes, e o sistema penitenciário, a seu ver, falido.

Consep - O administrador regional da Prefeitura de Belo Horizonte, Geraldo Magela Luzia Ferreira, sugeriu o retorno bem como a reorganização do Conselho de Segurança Pública (Consep) de Venda Nova. Ele informou também que foi criada uma comissão de segurança pública na região. E pediu apoio dos parlamentares para a implantação do distrito industrial de Venda Nova, no bairro Serra Verde, como forma de gerar emprego e renda e reduzir a criminalidade.

Outros requerimentos aprovados - Do deputado Doutor Viana, pedindo audiência pública para discutir segurança pública em Curvelo; da deputada Maria Tereza Lara (PT) e dos deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Jésus Lima (PT), em que requerem audiência para discutir segurança pública em Betim; do deputado Sargento Rodrigues, pedindo reunião para debater denúncia de cobrança irregular da Taxa de Segurança Pública (TSP) e de uso de verba pública para concerto de veículo particular; dois requerimentos dos deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitam o convite ao diretor do Departamento de Obras Públicas (Deop), Reinaldo Alves, para prestar esclarecimentos sobre a construção de penitenciárias no Estado; e aos policiais que participaram das operações de repressão a roubos de carros fortes, para exporem suas ações nessa área.

Presenças - O promotor Luiz Roberto Franca Lima; o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Matuzail Martins da Cruz; o delegado titular da Seccional Venda Nova, Welligton Péres Barbosa; o delegado José Francisco Resende, chefe da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova; Charles Lofti, vice-presidente da ACMinas; a vereadora de Belo Horizonte, Luzia Maria Ferreira.

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