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Convidados reivindicam regulamentação de política contra
hanseníase
O coral Tangarás Santa Izabel, considerado pela
comunidade a "prata da casa" da colônia de mesmo nome, em Betim,
abriu a reunião desta terça-feira (28/6/05) das Comissões de Saúde e
de Participação Popular da Assembléia Legislativa, que cobrou a
regulamentação da Política Estadual Preventiva contra a Hanseníase e
de Combate ao Preconceito. As músicas cantadas por 22 dos 40
integrantes do coral revelaram-se uma forma de demonstrar um pouco
do preconceito de que são vítimas os portadores da hanseníase, bem
como a desinformação sobre a doença - que, em 70% dos casos, não é
contagiosa e tem um tratamento fácil e rápido.
Ao final da reunião, a deputada Maria Tereza Lara
(PT) disse que apresentará requerimento a fim de reivindicar
formalmente do governador e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a
regulamentação da Lei 15.439, de janeiro deste ano, que instituiu a
política contra a hanseníase. A proposta de regulamento discutida
com os segmentos envolvidos pela deputada, autora do projeto que deu
origem à lei, privilegia a disseminação de informações pelos meios
de comunicação. Também determina que o Estado estimulará a
participação das comunidades nas atividades assistenciais,
educativas e sociais que busquem eliminar a doença, ainda
considerada um problema de saúde pública. O Estado deverá implantar
também a Rede de Atenção em Hanseníase no SUS, prevendo atenção
domiciliar pelas equipes dos programas de Saúde da Família.
Secretaria da Saúde afirma que números sobre a
doença melhoraram
A coordenadora de Hanseníase da SES, Maria
Aparecida Grossi, apresentou vários números sobre a doença no mundo
e no Brasil. Segundo ela, em 2004 foram registrados 49 mil novos
casos no País (um a cada 13 minutos). Em Minas, foram 3.132 novos
casos. Ao final do ano, havia 4.146 doentes em tratamento no Estado,
o que aponta uma relação de 1,2 casos/10 mil habitantes, se forem
observados critérios da Organização Mundial de Saúde. Em 1991, a
proporção era de 22 casos/10 mil habitantes. A relação ideal é de
1/10 mil.
Apesar desses números, Maria Aparecida Grossi
reconhece que ainda há o problema dos casos não diagnosticados. Em
336 municípios não haveria, segundo as estatísticas da SES,
registros de hanseníase. Outro número diz respeito à concentração
dos casos diagnosticados: em oito municípios, a relação seria de
mais de 20 casos/10 mil habitantes. São José do Divino, no Rio Doce,
apresenta a estatística de 71 casos/10 mil habitantes e Cachoeira
Dourada, no Triângulo, de 60/10 mil. Em Minas, 16 municípios foram
considerados prioritários para atuação da Secretaria, já que eles
concentram 53% dos doentes do Estado.
Discordância - O
vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Nicodemos de
Arimatéia, apontou a hanseníase como um indicador para baixas
condições de assistência à saúde de uma região. "A presença da
doença é um indicador de país de Terceiro Mundo", analisou. Ele
apontou Minas e Pará como estados campeões em novos casos, além de
criticar a falta de diagnóstico para a doença. Maria Aparecida
Grossi afirmou, no entanto, que o combate à doença em Minas vem
melhorando significativamente desde 1997. Ela defendeu que o Estado
não é mais campeão em novos casos de hanseníase. "Nunca tivemos
taxas nem sequer parecidas com as do Pará", disse.
Convidados pedem solução para situação dos
ex-bolsistas da Fhemig
A coordenadora do Movimento de Reintegração das
Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Maria Francisca de
Ávila, lembrou os tempos difíceis da Colônia Santa Izabel, quando
havia correntes para separar sadios dos doentes e não havia
liberdade para, segundo ela, "reclamar de nada". Francisca chegou à
colônia aos oito anos.
Tanto ela quanto Eni Carajá, outro representante do
Morhan, reivindicaram agilidade dos deputados na análise do Projeto
de Lei (PL) 2.063/05, do governador, que visa resolver a situação
dos portadores de hanseníase que, há muitos anos, trabalham
regularmente em sanatórios da Fhemig, mas não são considerados
servidores públicos por não serem concursados. Há 362 pessoas nessa
situação. O projeto já foi aprovado pelo Plenário em 1º turno e
agora aguarda designação de relator na Comissão de Administração
Pública, para parecer de 2º turno.
Edna Moura Carvalho, da Diretoria Hospitalar da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), defendeu a
regulamentação da lei e elogiou a nova norma. É a rede Fhemig que
administra as cinco ex-colônias do Estado que tratam dos
hansenianos: Santa Izabel, em Betim; Padre Damião, em Ubá; Santa Fé,
em Três Corações; São Francisco de Assis, em Bambuí; e o Hospital
Cristiano Machado, em Belo Horizonte. Edna Carvalho foi acompanhada
por todos os convidados e também pelo presidente da Comissão de
Saúde, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que lembrou que, enquanto
uma norma não é regulamentada, acaba não sendo colocada em
prática.
Já Maria Ana de Araújo, do Programa Nacional de
Eliminação da Hanseníase do Ministério da Saúde, criticou a falta de
divulgação dos sintomas da doença, o que ajudaria na identificação
precoce da hanseníase e facilitaria seu tratamento. O acesso
restrito aos medicamentos foi outro ponto criticado pela
representante do ministério, que prometeu recursos para a melhoria
das condições físicas das colônias.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT) e Maria Tereza Lara (PT). Também falaram o
diretor da Colônia Santa Izabel, Ricardo Shigeru; o frei Agnaldo,
que representou os franciscanos que atuam na colônia; e o diretor do
Sind-Saúde estadual José Augusto da Silva, que defendeu a
manutenção, em Betim, do atual diretor.
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