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Seminário apresenta 66 sugestões de aperfeiçoamento do
Fundeb
Provenientes de 62 municípios, os 320 participantes
do Seminário Regional sobre o Fundeb se dividiram na parte da tarde
em três grupos de trabalho. O primeiro, para discutir as
dificuldades de execução do Fundef em Minas Gerais. O segundo captou
subsídios para aperfeiçoamento da proposta de projeto de lei que
regulamentará o Fundeb. O terceiro grupo, mais numeroso, reuniu
propostas para formação e valorização dos profissionais do
magistério no Fundeb. Após duas horas de reunião em salas separadas,
os três grupos se dirigiram ao Plenário para a etapa final,
presidida pelo deputado Rogério Correia (PT). Os relatores de cada
grupo resumiram os debates e leram as propostas.
Grupo 1 - José Roberto
Avelar informou que a maior preocupação do seu grupo foi promover a
capacitação dos conselheiros para fiscalizar a aplicação dos
recursos e também dos gestores educacionais dos municípios. Das 17
propostas, quatro tratam dos aspectos contábeis de controle do
fundo. Várias propostas abordam o transporte escolar. Uma delas pede
o repasse direto dos recursos de transporte escolar da União para os
municípios, sem a intermediação dos Estados, e outras tratam de
cálculo dos valores e de financiamento para o transporte escolar
urbano. Outra proposta é de inclusão na regulamentação do Fundeb de
atendimento, em creche, de alunos de 0 a 3 anos.
Grupo 2 - Este grupo foi
relatado por Romeu Wellington Caputo e recebeu 17 propostas. Os
participantes votaram em maioria pela ampliação dos recursos de 20%
para 25%. Pediram também mudanças no sistema tributário para que os
impostos arrecadados nas três esferas possam ser aplicados na
educação. Eles propuseram que a União participe com 10% da receita
do fundo já em seu primeiro ano de vigência. A Lei de
Responsabilidade Fiscal deve ser alterada para possibilitar a
elevação do teto para pagamento de pessoal. Por consenso, o artigo
60 deve incluir toda a educação infantil (pré-escola e
creche).
Grupo 3 - Com Odair
Carvalhaes Jr. como relator, o grupo 3 apresentou 32 propostas. O
relator ressalvou que não houve votação, mas coleta de todas as
sugestões encaminhadas por escrito ou defendidas oralmente. Destacou
ainda que a maioria das propostas enfoca o trabalhador do magistério
em geral, e não apenas o professor. Eis algumas delas: vinculação da
remuneração do professor a sua formação, e não ao nível de ensino em
que atua; utilização, como parâmetro pela escola pública, de modelos
educacionais de sucesso já existentes, como Cefet, Coltec, Colégio
Militar; manutenção de cursos para formação e capacitação de
professores que atuam com alunos especiais e que foram mal
avaliados; inclusão de 10% da CPMF na formação do Fundeb;
implantação de jornada de tempo integral para o magistério.
Sem desejar destacar essa ou aquela proposta, mas
saudando a preocupação geral em estender o Fundeb não só ao ensino
fundamental, mas também pré-escolar e creche, e ao médio e
profissionalizante de jovens e adultos, o deputado Rogério Correia
disse que o seminário "foi vitorioso, com muitas propostas
interessantes, e coletou farto material para aprimorar o projeto do
Fundeb".
Correia manifestou sua esperança de que o Fundeb
possa ser aprovado ainda este ano e agradeceu a "participação
militante" de todos, alertando para que se mantenham mobilizados
"contra as forças que não desejam que a educação pública se
fortaleça no Brasil". As propostas serão organizadas pela assessoria
da Assembléia, junto com os coordenadores, e encaminhadas ao
deputado federal Paulo Delgado (PT-MG), presidente da Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados.
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