|
Direito à alimentação de qualidade foi debatido em Pouso
Alegre
A Comissão de Política Agropecuária da Assembléia
Legislativa esteve, nesta sexta-feira (24/6/05), em Pouso Alegre, no
Sul de Minas, com o objetivo de debater e colher propostas para o
Projeto de Lei (PL) 2.028/05, do governador, que institui a Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Essa foi
a primeira, de uma séria de quatro reuniões que acontecerão no
Estado para analisar o projeto. Os outros três encontros estão
agendados para o mês de agosto, nos dias 8 (Diamantina), 12
(Paracatu) e 19 (Juiz de Fora). Segundo o deputado Padre João (PT),
autor do requerimento que solicitou a reunião, a finalidade desses
encontros é aprimorar a proposição. "Não basta ter uma lei, temos
que garantir sua eficácia e estabelecer suas diretrizes e
programas", afirmou.
Esse projeto de lei é fruto de um anteprojeto
elaborado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea/MG)
e apresentado ao governador Aécio Neves, que o encaminhou para a
Assembléia Legislativa. Essa explicação foi dada pelo o assessor de
comunicação do Consea/MG Otaviano Lage, que relatou a importância de
ter uma lei que organize um sistema de segurança alimentar e
nutricional sustentável no Estado. "O direito à alimentação adequada
vai ser uma política pública permanente do Estado, que estará
presente no Orçamento. Não vai depender da boa vontade do governante
que estiver no poder", disse Otaviano Lage. O PL 2.028 define por
segurança alimentar e nutricional sustentável "a garantia do direito
humano fundamental ao acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a
outras necessidades essenciais".
Segundo Otaviano Lage, o PL 2.028 é inovador já
que, com sua aprovação pela Assembléia Legislativa, Minas Gerais
será o primeiro estado a ter uma legislação específica sobre
segurança alimentar e nutricional. "É uma proposta que abre espaço e
consolida a prática de democracia participativa que já existe no
Consea", opinou Otaviano Lage. "Queremos prover a segurança
alimentar sem depender de programas assistenciais de governo ou de
cestas básicas", completou. Além da Comissão de Política
Agropecuária, o PL 2.028 será apreciado em 1o turno pelas
comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e
Orçamentária antes de ir para o Plenário.
Agricultura familiar pode contribuir para
consolidar proposta estadual
Durante a reunião, a jornalista da equipe técnica
do Centro de Assessoria Sapucaí, de Pouso Alegre, Suzana Costa
Coutinho, apresentou vários dados para justificar a prática de
segurança alimentar nutricional sustentável na agricultura familiar.
Ele destacou, entre outros números, que 37,3% da população do Sul de
Minas vivem no campo, sendo que 80% são pequenos produtores. Ela
alertou que 46% dos pequenos produtores estão fora do mercado de
consumo, ou seja, produzem para consumo próprio.
Entre as possibilidades para a segurança alimentar
nutricional sustentável, Suzana Costa Coutinho destacou a
importância das parcerias entre agricultores, governo e sociedade
civil; a instalação de um projeto educacional que envolva escola e
família, com o tema "reeducação alimentar"; o apoio às cooperativas
e associações de base, entre outros. Ela terminou sua fala afirmando
que existe um projeto em andamento, no Sul do Estado, que se encaixa
no propósito da segurança alimentar nutricional sustentável.
Esse projeto foi apresentado pelo engenheiro
agrônomo, Paulo Luís de Lima Pêgas, e pelo presidente da Associação
dos Moradores do Bairro das Graças, de Bom Repouso, José Lidelmo de
Andrade. O projeto "Fruto da Terra", elaborado pela ONG Sapucaí, a
associação e diversas entidades, produz verduras para merenda das
escolas da cidade. "Levamos para a merenda escolar um produto de
melhor qualidade, plantado em nossa cidade. É uma dignidade para
nós, produtores, tirarmos nosso sustento dessa prática e levar o
melhor para as crianças da cidade", afirmou José Lidelmo.
Sul do Estado - Também
presente na reunião, o conselheiro da Comissão Regional do Consea
Sul de Minas I, Ascânio Lázaro Leite, também defendeu a importância
da segurança alimentar e nutricional sustentável. Ele fez um relato
do trabalho da comissão no Sul do Estado e explicou o papel do
Consea/MG que é de formar uma parceria entre governo e sociedade
civil para definir políticas públicas que garantam direito à
alimentação, com controle social.
Presenças - Deputado Padre
João (PT), as autoridades citadas na matéria, além do coordenador da
Comissão Regional do Consea/MG do Sul de Minas I, Benedito Teixeira
Naves; e vereadores de Pouso Alegre e Bueno Brandão.
|
