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Debate sobre Belvedere II reúne mais de 200 pessoas em Ouro
Branco
Mais de 200 pessoas participaram da audiência
pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (24/6/05), em Ouro
Branco. A reunião foi solicitada pelo deputado Leonardo Quintão
(PMDB), presidente da comissão, para debater a situação dos
moradores do Bairro Belvedere II, que acompanham a briga judicial
entre a construtora Ouro Preto Engenharia e a Caixa Econômica
Federal (CEF) que seria o agente financiador dos imóveis construídos
pelo Plano de Ação Imediata de Habitação (Paih), do governo Collor.
Ao final da reunião, o deputado Leonardo Quintão apresentou a
proposta de constituição de uma comissão formada por representantes
da comunidade, do legislativo e do executivo de Ouro Branco, da CEF,
da Engea e da Ouro Preto Engenharia. O objetivo seria realizar uma
nova audiência pública, na ALMG, para tentar um acordo extrajudicial
entre as partes envolvidas no processo.
As 500 casas populares construídas pela Ouro Preto
Engenharia, que recebeu o terreno doado pela Prefeitura de Ouro
Branco, estão hoje sendo vendidas pela própria construtora mediante
"contrato de gaveta" em que a construtora se compromete a pagar a
hipoteca caso perca a ação que move contra a Caixa. A ação, movida
em 1995, requer o pagamento de uma dívida que a CEF teria com a
construtora, em função de ter gasto com as obras mais do que recebeu
da Caixa. A construtora ganhou em 1ª e 2ª instâncias e hoje o
processo se encontra no Tribunal Regional Federal. "Sabemos que a
Caixa deve recorrer em 3ª instância e a solução para esse impasse
judicial pode levar anos, por isso resolvi vender os imóveis",
explicou o diretor presidente da Ouro Preto Engenharia, José Mário
Rago Campos, que alega ser o legítimo proprietário dos imóveis, por
ter recebido a doação do terreno.
Impasse continua - O
superintendente da Empresa Gestora de Ativos da Caixa (Engea),
Salathiel Gouvea Júnior, enfatizou que, para haver a liberação da
hipoteca e o repasse da escritura definitivas das casas, seria
preciso o repasse total do valor dos imóveis à Engea. O imóveis
foram avaliados pelo setor responsável da Caixa em R$ 7,5 mil. Como
R$ 3 mil correspondem ao valor do terreno, que não pode ser
repassado aos mutuários por ter sido doado, a Engea considera que o
patrimônio é de R$ 2,250 milhões. "Esse valor é bem menor que a
dívida que a construtora tem com a Caixa, porque foi aplicada taxa
de juros de 4,9% ao ano, desde 1993", informou o superintendente.
Segundo ele, também existe uma ação da Caixa contra a Ouro Preto
Engenharia para receber essa dívida. "Os recursos usados para as
obras de infra-estrutura do bairro são do FGTS e precisam ser
devolvidos ao poder público", enfatizou.
Salathiel Gouvea Júnior também apresentou as
propostas da Engea para quitação da dívida. Segundo ele, 10% do
valor do imóvel teriam que ser pagos como entrada, à vista, pelos
mutuários, e os outros 90% seriam financiados pela Caixa. Ele disse
ainda que a Engea considera o "contrato de gaveta" feito pela
construtora como "contrato de compra e venda sem anuência do credor
hipotecário". Para o advogado da Ouro Preto Engenharia, André Naves
Dote, o questionamento jurídico teria começado porque, na época da
construção das habitações, a inflação chegava a 70%. Assim, segundo
ele, o que era pago desvalorizava antes de ser repassado à
Caixa.
Moradores querem pagar pelos imóveis
Durante a reunião, vários moradores do bairro
afirmaram ter sido ameaçados de despejo pela construtora, mas as
denúncias foram negadas pelos representantes da Ouro Preto
Engenharia, que alegou tentar o entendimento há anos, sem nunca ter
"incomodado" os moradores que ocuparam pacificamente as casas. "Há
dez anos os moradores ocupam as casas 'de graça'", disse José Mário
Rago Campos.
O deputado Leonardo Quintão também conduziu os
debates orientando os convidados a responderem aos questionamentos
da população, esclarecendo as dúvidas, que eram muitas. "Os
moradores querem pagar pelas casas, mas não sabem nem a quem devem",
explicou o vereador Herbert Vaz, que pediu à Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização a realização da audiência em Ouro
Branco. "Os moradores estão dispostos a negociar. Um deles chegou a
assinar 30 promissórias para a Ouro Preto Engenharia achando que
resolveria o problema", afirmou o presidente da Associação dos
Moradores do Bairro Belvedere II, Alexandre de Oliveira Alves.
O deputado Padre João (PT) também testemunhou o
interesse dos moradores nas negociações e afirmou que eles seriam os
maiores prejudicados pelo impasse judicial e manifestou preocupação
com a informação de que, se a Ouro Preto perder a ação, os imóveis
serão penhorados e levados a leilão. Ele disse, ainda, que a
Prefeitura de Ouro Preto e a Associação dos Moradores do Belvedere
II estão fazendo um levantamento socioeconômico dos moradores do
bairro.
Os deputados também tentaram um acordo entre as
partes do processo, mas nenhuma das citadas se dispôs, no momento, a
abrir mão do que considera ser seu direito.
Presenças - Deputados Leonardo Quintão (PMDB), presidente; e
Padre João (PT). Além dos convidados citados, participaram da
reunião a vice-prefeita de Ouro Branco, Valéria de Melo Nunes Lopes;
a procuradora-geral do município, Maria José Honoratto Santos; o
gerente de Mercado, Estados e Municípios da Caixa Econômica Federal,
Marcelo Luiz Baião Salgado; e o ex-prefeito e chefe de gabinete do
deputado José Milton.
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