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Participantes de seminário defendem mudanças no Fundeb
Apesar de elogiarem a criação de um fundo que
contemple não somente o ensino fundamental, mas a educação infantil,
o ensino médio e de jovens e adultos, os participantes do Seminário
Regional sobre o Fundeb, nesta sexta-feira (24/6/05) na ALMG,
apontaram pontos que merecem ser aprimorados na proposta do governo
federal. Entre eles, a inclusão das crianças de zero a três anos
como beneficiárias e o aumento do repasse de recursos da União para
o novo fundo, que substituirá o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef). Já os municípios temem perder recursos com a
redistribuição da verba entre os entes federados. A Prefeitura de
Belo Horizonte (PBH) adiantou que, segundo simulações, perderá R$ 50
milhões anualmente com a implantação do Fundeb.
A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) está prevista em emenda constitucional em tramitação no
Congresso Nacional. Para colher subsídios à tramitação da proposta,
a Câmara dos Deputados está promovendo seminários regionais em todo
o Brasil. O seminário que acontece na Assembléia de Minas é o
quinto, e acontecerão outros em Goiás e Tocantins. Segundo o
presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados, deputado Paulo Delgado (PT/MG), é preciso aprovar o
Fundeb este ano, a fim de assegurar os recursos orçamentários para o
novo fundo. Ele lembrou que o Fundef, destinado apenas aos alunos do
ensino fundamental, será extinto em 2006 e que é preciso agilidade
do Congresso para viabilizar a ampliação do número de alunos
atendidos.
Governo faz a defesa do projeto
O representante do Ministério da Educação (MEC),
Wander Borges, explicou os detalhes do Fundeb aos participantes do
evento, que lotaram o Plenário com delegações de 62 municípios. O
fundo contábil, com a vigência de 14 anos, será implantado em âmbito
estadual, mas seu alcance será nacional. Será progressiva tanto a
absorção de novos alunos, quanto a destinação de recursos pela
União. O Fundef atinge hoje 31,2 milhões de alunos do ensino
fundamental. O Fundeb atingirá 48 milhões de alunos da educação
básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de
jovens e adultos), representando um crescimento de 54%.
Wander Borges informou que serão acrescentadas,
como fontes de recursos do fundo, impostos como o Imposto
Territorial Rural (ITR), o IPVA e o ITCD, o imposto sobre herança.
Com a inclusão dessas fontes e da verba federal, o volume de
recursos do Fundeb atingirá cerca de R$ 50 bilhões, contra os R$ 31
bilhões do Fundef (previsão para 2005). Já a União, que hoje repassa
R$ 400 milhões para o Fundef a título de complementação, repassará,
no quarto ano de vigência do Fundeb, R$ 4,3 bilhões. "O aporte maior
de recursos do governo federal contribuirá para reduzir
desigualdades e ampliar o número de alunos atendidos", destacou
Borges . No primeiro ano, será destinado ao Fundeb R$ 1,9 bilhão.
Atualmente, o governo federal repassa recursos, a título de
complementação, para três estados do Nordeste e o Pará, beneficiando
4,5 milhões de alunos. Com o Fundeb, serão 10 estados contemplados e
18 a 19 milhões de alunos atendidos.
PBH diz que perderá recursos; educadores pedem
inclusão de creches
O secretário de Finanças de Belo Horizonte, Júlio
Pires, disse que a perda da PBH será grande com a implementação do
Fundeb - de cerca de R$ 50 milhões anualmente. Isso ocorrerá,
acrescentou, porque o aporte de recursos da União será pequeno e
haverá tão somente uma redistribuição dos recursos entre Estados e
municípios. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime)/Seção Minas Gerais, Suely Duque Rodarte,
ponderou que o Fundeb traz esperanças para municípios e educadores.
Mas disse que é preciso incluir as creches. "A educação, para ser
básica, tem que começar de zero a três anos", opinou Rodarte, também
secretária de Educação de Carmo da Cachoeira.
A secretária de Educação de Belo Horizonte e
presidente da Undime, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva,
ressaltou que considera o projeto um avanço. Entre os desafios a
serem vencidos, porém, ela mencionou a necessidade de incluir
creches para crianças de zero a três anos e debater com mais
profundidade a questão do custo aluno/qualidade.
Crítica - O subsecretário
de Administração do Sistema de Educação da Secretaria de Estado da
Educação, Gilberto Rezende, expressou seu receio de que o Fundeb
prejudique o que já foi obtido pelo Fundef. Segundo ele, a nova
proposta deve buscar encontrar mecanismos que aumentem os recursos
adicionais voltados para a educação - e não se basear nas receitas
que os Estados e municípios já aplicam no setor. "Todo processo de
ensino precisa de recursos adicionais. Da forma como está proposto,
o projeto apenas redistribui recursos entre Estados e municípios",
avaliou, completando que "os recursos hoje existentes são
incipientes".
"Para discutir o Fundeb é preciso analisar o atual
modelo. Às vezes, somos muito generosos com o Fundef", avaliou o
diretor da Undime, Luiz Araújo. "A União tornou-se praticamente
ausente do financiamento da educação básica", afirmou, apresentando,
em seguida, um apanhado sobre os pontos da proposta do MEC que
considera avanços - como a ampliação da cobertura do fundo, ou
recuos - como a exclusão das creches.
A diretora-executiva da Associação dos Professores
Públicos de Minas Gerais (APPMG), Magda Campbel, defendeu que o novo
fundo preveja a valorização do magistério, com melhores pisos
salariais. Já o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação (Sind-UTE), Antônio Carlos Hilário, reforçou a necessidade
de uma maior participação da sociedade no processo de transição dos
fundos e criticou a descontinuidade de políticas públicas: "Os
governos nem se dão nem ao luxo de avaliar propostas e trabalhos das
gestões anteriores".
Deputado relata opinião dos municípios
O presidente da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática, deputado Doutor Viana (PFL), também expôs
as preocupações dos municípios com relação à proposta original do
Fundeb. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a
inexistência de sinalização sobre os pesos atribuídos a cada etapa
da educação básica não permite avaliar como se dará, na prática, a
redistribuição dos recursos entre os entes federados. Se todos os
alunos tivessem o mesmo peso, quase metade dos municípios teriam
prejuízo financeiro.
Considerando as matrículas do Censo 2004, os
municípios têm 4.620.981 matrículas em creches e pré-escolas, e os
Estados, 7.800.983 matrículas no ensino médio. Segundo o deputado,
ainda que o valor por aluno fosse o mesmo para toda a educação
básica, coloca-se um peso maior na balança dos Estados em relação
aos municípios, com o conseqüente repasse de recursos que hoje estão
com os municípios (para aplicação no ensino fundamental) para as
mãos dos Estados (para aplicação no ensino médio). Portanto, os
municípios ficarão, na opinião dele, com ainda menos recursos para
aplicar na educação infantil.
Ao se referir à exclusão das creches do Fundeb, o
deputado avalia que o governo enterra a possibilidade de alcançar a
meta de 50% de cobertura na educação infantil de zero a três anos em
2011. Segundo o IBGE, somente 11,7% da população dessa faixa etária
tem acesso às creches. A inclusão dessas crianças também foi
defendida pela deputada federal Maria do Carmo Lara (PT/MG),
presente ao seminário. Assim como o deputado Paulo Delgado, ela
destacou a importância do investimento em educação como forma de
alavancar o desenvolvimento do País e fez muitos elogios à PEC do
governo.
Essa também foi a tônica da fala do
2º-vice-presidente, deputado Rogério Correia (PT), que representou o
presidente Mauri Torres (PSDB). O seminário regional sobre o Fundeb
foi trazido a Minas pelas mãos do deputado do PT, que participou, no
último dia 14, do envio oficial da PEC ao Congresso Nacional pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A educação é um valor
estratégico e deve ser encarada como prioritária entre as políticas
públicas", defendeu o parlamentar, que vê com bons olhos o Fundeb.
Ele destacou que a Assembléia canalizou as contribuições de Minas
para aprimorar o texto original da PEC. Na avaliação do deputado, a
aprovação do Fundeb poderá contribuir para reverter a triste
estatística de quatro anos como média de escolaridade no País. O
tempo de permanência recomendado pela Unesco é de 12 anos.
Reprise e ata no "Minas" -
A ata com a íntegra dos discursos do seminário regional será
publicada no diário oficial "Minas Gerais"/Diário do Legislativo do
dia 1º de julho. A reprise do evento será transmitida pela TV
Assembléia (canal 11 do sistema a cabo, em Belo Horizonte) nos dias
10 e 11 de julho, sempre às 8 horas. No dia 10 (domingo), a reprise
será dos debates da manhã. No dia 11 (segunda), a reprise será da
programação da tarde.
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