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Comissão das Estâncias Hidrominerais amplia área de
atuação
A Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais,
que era restrita ao Sul de Minas, vai passar agora a estudar a
situação dos municípios hidrominerais de todo o Estado. O pedido de
ampliação, submetido ao presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), foi acatado e lido em Plenário na última quarta-feira
(22). Por lei da época do governador Israel Pinheiro, as estâncias
hidrominerais de Minas são doze: Araxá, Caldas, Cambuquira, Caxambu,
Jacutinga, Lambari, Monte Sião, Passa Quatro, Patrocínio, Poços de
Caldas, São Lourenço e Tiradentes. Mas há ocorrências de fontes
minerais termais em outros locais, como Fervedouro (Zona da Mata),
Montezuma (Norte de Minas) e Buenópolis (Norte de Minas).
Na reunião realizada na manhã desta quinta-feira
(23/6/05), com a presença dos cinco deputados efetivos, a ampliação
foi comunicada pelo presidente Dilzon Melo (PTB), e o deputado
Laudelino Augusto (PT) propôs uma reformulação do cronograma de
trabalhos da comissão para o segundo semestre. Dilzon Melo anunciou
também que o governo estadual se mostra disposto a discutir com os
prefeitos das estâncias as propostas que eles mesmo apresentarem,
mas criticou o amadorismo de algumas prefeituras. "Há prefeitos que
simplesmente listam suas dificuldades, ou apresentam seus projetos
com a observação de que não há recursos para executá-los. Ora, é
preciso criatividade, é preciso fazer esforço, é preciso assessoria
profissional para buscar recursos", disse o presidente.
Estâncias mineiras estão em decadência
O primeiro depoimento colhido foi do representante
do Fórum das Ongs do Circuito das Águas (Focas), Paulo Maciel Jr.,
que atua na questão hidromineral há 20 anos. Maciel disse que
presencia o processo de decadência das estâncias ao longo das
décadas, e aponta algumas razões: "Os recursos hidrominerais são
enxergados como exploração, e não como utilização sustentável. Ora,
água mineral não é minério. Não pode ser retirada até a exaustão.
Antigamente as águas superficiais eram atreladas ao setor
hidrelétrico. Foi uma luta para retirar. Como não há classificação
para águas subterrâneas no Conselho Nacional de Recursos Hídricos,
fica difícil até autuar um poluidor", explicou.
Paulo Maciel propõe que sejam feitos estudos
hidrogeológicos para subsidiar a elaboração dos planos diretores das
cidades. Por outro lado, criticou o enfoque das áreas de preservação
ambiental (Apas), que se inspira na preservação, e não no
desenvolvimento sustentável. Criticou também o gerenciamento
obsoleto dos parques das águas, que estão se degradando e perdendo
características originais, e não mantêm programas que permitam a
visitação da população e das escolas.
Rafael Nacif, da Federação das Indústrias de Minas
Gerais (Fiemg), apoiou a sugestão do deputado Dilzon Melo para que
as prefeituras profissionalizem seus projetos. "A Fiemg admite que
projetos sejam sustentáveis e feitos de maneira profissional.
Podemos oferecer aos prefeitos intermediação junto às indústrias
para que seus projetos sejam financiados, dentro de uma perspectiva
de retorno para a empresa".
O vereador João Bolzoni, de São Lourenço, reclamou
da fuga dos turistas, que ficam na cidade apenas três ou quatro
dias. Disse que a Fonte Vichy, do Parque das Águas, está exalando um
gás, e que a fonte magnesiana Primavera some e reaparece, e por isso
está fechada. O deputado Paulo Piau contra-argumentou que nos dias
atuais turista algum fica um mês num só lugar, e que Araxá teve um
período de decadência, mas que agora vive um soerguimento com a
reinauguração do Grande Hotel. Dilzon Melo também comentou que em
Cambuquira não se vê vivalma, enquanto a Prefeitura de Campos do
Jordão pede que os turistas não a visitem em julho próximo, porque a
cidade não suporta mais gente.
"Spark" é alternativa para revitalizar o
turismo
A proposta de transformar Caldas num spa delimitado
de Poços de Caldas foi apresentada pela diretora do Sesec de Caldas,
Queila Moreira Soares. Laudelino Augusto também fez referência ao
conceito de "spark", um misto de spa com parque, que uniria
hospedagem, lazer, tratamentos de saúde e crenoterapia. Informou
sobre um requerimento que apresentou, pedindo que o SUS reconheça a
crenoterapia como tratamento de saúde.
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pediu a presença do
secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, para
discutir com os prefeitos as ações positivas para revitalizar as
estâncias. Aproveitou também para destacar as qualidades do
balneário de Pocinhos do Rio Verde, onde o escritor Rubem Alves
teria uma propriedade. Gustavo Corrêa (PFL) lembrou que visitava
Pocinhos em sua adolescência. "Foi o lugar onde mais senti frio em
minha vida", resumiu.
O representante do BDMG, Renato Neves, disse que
pode surgir recurso novo a fundo perdido para que a instituição faça
parcerias com as prefeituras. Já Maricene Paixão, do Igam, disse que
é preciso ter estudos hidrológicos mais precisos para determinar
como as águas minerais adquirem suas propriedades. Amanda do Valle,
da Secretaria de Turismo, reconheceu que o corpo técnico à
disposição é insuficiente para atender bem a todos os municípios,
mas que estavam trabalhando com a certificação de 13 circuitos - o
primeiro deles em Caxambu. Respondendo a crítica do vereador de São
Lourenço, para quem a propaganda dos circuitos é antiquada, Amanda
informou também que foi produzida folheteria nova para o Fórum de
Turismo realizado no Circuito das Águas.
Requerimentos - A comissão
aprovou dois requerimentos propostos pelo deputado Laudelino
Augusto, e assinados também por Dilzon Melo, Paulo Piau e Dalmo
Ribeiro Silva. O primeiro deles pede informações aos prefeitos das
estâncias sobre o estágio de elaboração do Plano Diretor. O segundo
indaga aos prefeitos sobre os modelos de gestão de cada parque das
águas. Os quatro assinam também requerimentos de convite à Cia. de
Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e ao Comitê da Bacia do Rio
Verde a comparecerem perante a comissão. O deputado Paulo Piau (PP)
pediu uma audiência pública em Araxá. O requerimento foi aprovado,
mas a data será marcada depois da fase de audiências na Assembléia.
Em outro requerimento, Piau e Dilzon Melo pedem o comparecimento do
secretário de Turismo, Herculano Anghinetti.
Presenças - Deputados
Dilzon Melo (PTB), presidente, Gustavo Corrêa (PFL),
vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Laudelino Augusto (PT)
e Paulo Piau (PP).
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