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CPI da Mina Capão Xavier ouve prefeito e técnica da
Copasa
O presidente da Associação dos Municípios
Mineradores (Amig), Waldir Salvador de Oliveira, prefeito de
Itabirito, disse à CPI da Mina Capão Xavier, nesta quinta-feira
(23/6/05), que o projeto da mina é correto nos aspectos ambiental e
social. "Nunca vi tanta exigência", afirmou, acrescentando que o
empreendimento foi dos mais estudados do País - durou mais de 10
anos - e foram feitas diversas audiências públicas, inclusive uma,
no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, com cerca de mil pessoas.
Waldir Salvador de Oliveira disse que tomou conhecimento do processo
por ter sido gerente de projetos da prefeitura de Nova Lima por
quatro anos e conselheiro da APA Sul. Ele afirmou, ainda,
desconhecer qualquer tipo de ingerência política no
licenciamento.
O presidente da Amig disse também que o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA-Rima) usado no processo não foi o feito pela
empresa espanhola Frasa Ingenieros, questionado pelos deputados
Antônio Júlio e Adalclever Lopes, do PMDB. Segundo ele, o estudo que
embasou o processo foi feito por uma empresa de Belo Horizonte, a
Ecolab. O consultor Rafael Rubio, professor da Universidade de
Madri, segundo ele, foi chamado para complementar o estudo e é
respeitado mundialmente.
Waldir Salvador de Oliveira acrescentou que as
grandes empresas têm feito mineração de qualidade e que o maior
prejuízo ao meio ambiente é provocado pelas pequenas mineradoras,
que atuam na clandestinidade na extração de areia, ardósia,
quartzito, granito, entre outros. Ele ressaltou que o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem apenas um fiscal para mais
de 280 municípios mineradores no Estado. Desses, 50 são associados à
Amig e, ainda segundo o prefeito de Itabirito, naqueles em que o
mineral explorado é o ferro, a atividade mineradora responde por 30%
a 50% da arrecadação direta e indireta de impostos.
Geóloga da Copasa descarta comprometimento da
qualidade da água
Na mesma reunião, a comissão também ouviu a geóloga
Valéria Caldas, da Copasa. Segundo ela, quando a MBR procurou a
Copasa, no final da década de 80, para tratar do empreendimento de
Capão Xavier, a estatal considerou insuficiente o relatório
apresentado pela mineradora e solicitou um estudo detalhado sobre o
impacto da mineração de Capão Xavier nos mananciais da região da
Mutuca. Posteriormente, em 1992, a MBR pediu autorização para
trabalhos de sondagem geológica na mesma região, época em que os
técnicos da Copasa visitaram a área da Mutuca com o engenheiro
Rafael Rubio, que aconselhou um estudo hidrogeológico mais profundo
sobre possíveis impactos da mineração. Em 1993, a Copasa assinou
termo de compromisso com a MBR sobre a realização de sondagem na
Mutuca e indicou Rafael Rubio para acompanhar os estudos.
De acordo com Valéria Caldas, após muitas reuniões,
chegou-se a uma conclusão sobre os impactos da mineração de Capão
Xavier sobre a qualidade e quantidade da água do manancial, e foi,
então, estabelecido termo de compromisso que prevê a obrigação da
MBR adotar medidas compensatórias para mitigar quaisquer impactos
negativos do empreendimento, além de relatórios anuais. A geóloga
explicou que todos os estudos realizados não apontaram a
possibilidade de comprometimento da qualidade da água. "A
preocupação maior é com a quantidade, com a vazão", disse,
completando que eventual diminuição da vazão, sobretudo na região do
manancial do Fecho, poderá ser compensada pela empresa.
Respondendo a indagações do deputado Antônio Júlio,
Valéria Caldas disse que Rafael Rubio é uma das maiores autoridades
mundiais em sua especialidade e que desconhecia estudos encomendados
pela Prefeitura de Belo Horizonte cujos resultados seriam
conflitantes com aqueles apontados pela Frasa Ingenieros. Ela
ressaltou, ainda, que é preciso que a mineração seja monitorada e
acompanhada de perto pelas autoridades ambientais e pela Copasa. Com
relação ao lago a ser formado na cava, com 240 metros de
profundidade, ela disse que é preciso impedir atividades econômicas
nas redondezas para impedir a contaminação das águas, e que o
recomendável é a anexação da área do lago ao Parque do Rola
Moça.
O deputado Antônio Júlio insistiu em apontar
"coincidências" nas datas do processo de licenciamento de Capão
Xavier e denunciou o descumprimento, pela MBR, de compromissos
firmados em outras ocasiões, como consta de relatório de uma CPI
realizada pela Assembléia em 1975.
Requerimentos aprovados
Ao final da reunião, foram aprovados requerimentos
do deputado Adalclever Lopes (PMDB) e da deputada Lúcia Pacífico
(sem partido), ambos convidando o gerente de meio ambiente da MBR,
Leandro Amorim, a prestar esclarecimentos à CPI; do deputado
Domingos Sávio (PSDB), requisitando à Copasa cópias de relatório
sobre os estudos de impacto ambiental da exploração da mina feitos
pela empresa Frasa Ingenieros e também do termo de compromisso
firmado entre a companhia e a MBR; e do deputado Irani Barbosa
(PTB), solicitando cópias das atas de audiências públicas promovidas
pelo conselho da APA Sul, pela Feam e pelo conselho do Parque do
Rola Moça.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS), presidente da CPI; Domingos Sávio (PSDB),
relator; Adalclever Lopes (PMDB), Biel Rocha (PT), Antônio Júlio
(PMDB), Dinis Pinheiro (PSDB), Fábio Avelar (PTB), Irani Barbosa
(PTB), Jayro Lessa (PL) e deputada Lúcia Pacífico (sem
partido).
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