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Advogada diz ser vítima de maus tratos por parte de
PMs
A advogada e policial civil aposentada Aparecida
Conceição Ferreira fez denúncias de ter sofrido maus tratos de
policiais militares no dia 10 de junho. Ela relatou à Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, na reunião desta
quinta-feira (23/6/05), que foi colocada para fora, com violência,
da 9ª Companhia de Polícia Militar junto ao 34º BPM. Isso porque
teria ido ao local pedir apoio para encontrar seu filho Jonatan, que
estaria desaparecido há quatro dias. Como os policiais disseram que
Jonatan estaria na sede da Galoucura, ela pediu que a acompanhassem
até lá, mas eles teriam se negado e afirmado que era problema dela.
Para completar, de acordo com a advogada, a tenente Andréia teria
mandado o cabo Marcelino colocar Aparecida para fora. "Eu caí de
joelhos, me empurraram e chutaram", disse Aparecida, emocionada.
Para registrar queixa, ela se dirigiu ao 7º
Distrito Policial (DP), que fica próximo, e denunciou o fato, mas
nenhuma providência teria sido tomada pelo inspetor Rodrigo, que a
atendeu. Ele a entregou aos policiais militares, que então a teriam
algemado e colocado numa viatura, que teria rodado por 40 minutos
pelo bairro Carlos Prates. "Numa descida, eles aceleravam e freavam
o carro, comigo batendo pra todo lado dentro da viatura; me
cuspiram, me chamaram de vagabunda e ainda disseram que, se fosse à
noite, teriam me matado", relatou Aparecida Ferreira, ainda mais
transtornada.
Das 14h30 às 18h30, ela teria ficado algemada no
Tribunal Criminal Especial, com os policiais rindo e zombando dela.
Segundo sua versão, eles alegaram à Justiça que ela havia quebrado o
vidro da 9º Cia. da PM. Só depois desse horário é que teria vindo
uma viatura da Seccional Noroeste e ela pôde falar o que realmente
havia ocorrido. A partir daí, ela teria sido levada ao Instituto
Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. "Não tenho
acesso ao laudo, pois ele vai ser encaminhado ao 7º DP", reclamou a
advogada. Por fim, Aparecida Ferreira contou que o filho dela de dez
anos, Jordan, acompanhou toda a cena na polícia e está traumatizado.
"Meu filho não dorme à noite, está em estado de choque e diz que
nunca mais vai confiar na polícia", declarou.
Comissão pede providências às autoridades
competentes
Como providências sobre o caso, a comissão aprovou
requerimentos dos deputados Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, e Roberto Ramos (PL), vice, pedindo providências às
autoridades - envio de ofícios e das notas taquigráficas da reunião:
à Corregedoria de Polícia Civil, solicitando a apuração de
responsabilidade dos policiais do 7º DP, em especial do inspetor
Rodrigo, quanto à denúncia da advogada Aparecida; à Promotoria da
Infância e do Adolescente, pedindo providências quanto ao filho da
advogada, Jordan, que teria presenciado agressões à mãe; à
Corregedoria Geral da PM e à Ouvidoria de Polícia, requerendo
atuação dos órgãos na apuração.
Outros requerimentos aprovados
* Do deputado Roberto Ramos: pedindo ofício ao
chefe da Polícia Civil para que apure responsabilidade sobre o fato
de três policiais condenados, que cumpriam pena em Santa Luzia,
estarem fazendo escolta de presos no fórum da cidade; requer também
que a comissão seja informada sobre cumprimento da pena desses
policiais e sobre a possível exclusão deles da corporação;
* do deputado Durval Ângelo: audiências públicas,
em Governador Valadares, sobre violação de direitos humanos por
policiais civis; em São Sebastião do Paraíso, para ouvir denúncias
de possíveis violações de direitos humanos cometidos por membros do
Ministério Público da comarca; em Pouso Alegre, para ouvir denúncias
de abuso de autoridade e assédio moral contra policiais; na
Assembléia, para debater o processo de regularização do loteamento
Novo Tirol. Foi também aprovado requerimento solicitando
manifestação de congratulações pelos 25 anos da Rádio 13 de Junho,
em Mantena.
Outros requerimentos do deputado Durval Ângelo
pedem o envio de ofícios: com as notas taquigráficas da reunião de
Arceburgo, em 17 de junho, ao promotor de Justiça e ao delegado de
polícia da comarca, solicitando continuidade das providências
adotadas; ao delegado Regional do Trabalho, pedindo providências
para fiscalizar o jornal A Tribuna para verificar irregularidades e
possibilidade de exercício ilegal do jornalismo; ao Sindicato dos
Jornalistas, pedindo providências para verificar a regularidade
desse jornal; ao secretário de Defesa Social, pedindo a designação
para a delegacia de Arceburgo um delegado e dois detetives, além de
duas viaturas; ao delegado da comarca de Arceburgo, pedindo a
abertura de inquérito para apurar ameaças de morte por telefone,
sofridas pelo vereador José Giolo Filho e sua mãe, Aparecida
Giolo.
Requerimentos atendem reuniões anteriores da
comissão
Outros ofícios solicitados por Durval Ângelo são
endereçados: ao chefe da Polícia Civil, requerendo informações sobre
os motivos de o policial civil Paulo Sérgio dos Santos, apelidado de
"Xuxa", mesmo condenado, continuar trabalhando em Itajubá, e sobre o
processo administrativo contra o policial na Corregedoria; à
Secretaria Municipal Adjunta de Regularização Urbana da Prefeitura
de Belo Horizonte, encaminhando notas taquigráficas da reunião da
comissão de 21 de junho e pedindo providências para a regularização
do loteamento no Novo Tirol; à Ouvidora de Polícia, encaminhando
notas taquigráficas da reunião nesse bairro; ao chefe da Polícia
Civil, encaminhando cópia da foto publicada no jornal O Tempo, que
apresentam o policial Roney Malagoli portando uma metralhadora,
solicitando providências, uma vez que ele já foi condenado
judicialmente e continua atuando.
O deputado Biel Rocha (PT) teve seu requerimento
aprovado solicitando o envio de ofício à Ouvidoria de Polícia e à
Secretaria Especial de Direitos Humanos pedindo providências quanto
às denúncias em matérias jornalísticas sobre a rebelião na
penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, onde, mesmo
depois do fim da rebelião, presos foram torturados por policiais do
Comando de Operações Penitenciárias Especiais (Cope).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos (PL), vice; Biel Rocha (PT); e Paulo Cesar
(PFL).
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