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Secretário Nacional da Juventude explica políticas para o
setor
O que tem sido feito no Brasil para a elaboração de
políticas públicas voltadas para a temática da juventude foi o
assunto da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembléia de Minas desta quinta-feira
(23/6/05). O encontro reuniu representantes do poder público,
especialistas e estudantes. Um dos participantes foi o secretário
Nacional de Juventude do Governo Federal, Roberto de Souza Cury, que
falou à comissão sobre as atividades da pasta, que foi criada em
fevereiro deste ano.
De acordo com o secretário, a pasta tem quatro
grandes desafios. Um deles é ser um órgão articulador permanente dos
programas do Governo Federal que se relacionam à juventude, trabalho
que envolve diálogo com 16 ministérios. A secretaria também está
trabalhando com os governos estaduais e municipais para incentivar a
multiplicação de espaços institucionais de juventude e a
interlocução com a sociedade civil, além de buscar a participação e
a mobilização de jovens em campanhas sociais. O quarto objetivo é
desenvolver ações para inserir o Brasil na agenda internacional
sobre o tema.
Além disso, a Secretaria Nacional da Juventude
também vai trabalhar na implementação do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens (ProJovem), voltado para pessoas entre 18 e 24
anos que ainda não tenham concluído o ensino fundamental e estejam
desempregadas. Os participantes terão auxílio de R$ 100 mensais
durante um ano, enquanto devem participar de curso escolar e de
qualificação profissional. Em Belo Horizonte, a atividade será
iniciada em agosto. Até o final do ano, será implantada nas demais
capitais.
Ações estaduais - Já o
superintendente estadual de Juventude em Minas, que integra a
Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, Roberto Rocha
Tross, afirmou que a criação do órgão, iniciativa do atual governo,
visa à construção de uma política estadual para essa faixa da
população. Segundo ele, a Sedese tem atuado em duas frentes: o
Projeto Vocação, para capacitação de jovens de áreas rurais, e o
Agente Jovem, em parceria com o Governo Federal.
Deputado quer criar comissão especial
O autor do requerimento pela realização da reunião,
deputado Weliton Prado (PT), informou que o objetivo de realizar o
debate é dar subsídios para a criação de uma comissão especial na
Assembléia para estudar o assunto. Weliton Prado falou sobre a
importância de se promover ações específicas para a população jovem.
Ele elogiou as medidas tomadas pelo Governo Federal, como a criação
da Secretaria Nacional da Juventude, e, por outro lado, fez críticas
às ações do Governo Estadual nesse sentido.
Mudança de conceito -
"Ainda está muito forte na sociedade a idéia de que os direitos da
juventude terminam aos 18 anos", disse o coordenador do Observatório
da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juarez
Tarcísio Dayrell. Ele apresentou dados de várias pesquisas feitas na
universidade que indicam que a população jovem é a que mais sofre
com o desemprego e falta de escolaridade. "É preciso rever a noção
de juventude com que o poder público está trabalhando", avaliou.
"Este é um momento de construção da idéia da
importância das políticas públicas para os jovens, principalmente no
plano nacional, com a construção de espaços públicos de debates",
disse a assessora da Comissão de Juventude da Câmara Municipal de
São Paulo, a socióloga Helena Wandel Abramo. Os coordenadores
municipais de Juventude das prefeituras de Belo Horizonte e
Contagem, Nelson Santos Júnior e Marco Túlio Costa, relataram as
experiências de suas cidades nesse setor.
A deputada Elisa Costa (PT) afirmou que o
investimento em políticas públicas voltadas para a juventude no
Estado é baixo. "Para recuperar o debate político, é preciso que os
jovens sejam protagonistas nas discussões", defendeu.
Estudantes cobram medidas concretas
Na fase de debates, vários jovens usaram a palavra
para cobrar do poder público ações mais concretas para essa faixa da
população, de forma a aproveitar melhor as instituições criadas para
esse fim. Eles também defenderam a expansão das discussões sobre o
assunto para o interior e a necessidade de ações concretas para a
inclusão social de jovens presidiários e envolvidos com
prostituição. Os jovens criticaram, ainda, atuação da PM durante
protesto de alunos da PUC/MG, na última quarta-feira (22). Sobre
esse assunto, o deputado Weliton Prado afirmou que pretende pedir
audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Segurança
Pública.
Requerimentos - Ainda na
reunião, dois requerimentos foram aprovados: do deputado Weliton
Prado, para realização de audiência pública em Uberlândia, para
debater a proposta de criação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e do deputado Paulo
Piau (PP), para que o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, Bilac Pinto, seja convidado a participar de reunião na
próxima semana para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 66, da Comissão Especial da Uemg.
Presenças - Deputado Doutor Viana (PFL),
presidente; Biel Rocha (PT), Leonídio Bouças (PTB), Paulo Piau (PP),
Weliton Prado (PT) e a deputada Elisa Costa (PT).
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