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Plenário aprova sete proposições na extraordinária
noturna
Cinco projetos de lei e dois projetos de resolução
foram aprovados pelos deputados na Reunião Extraordinária das 20
horas desta quarta-feira (22/6/05). De autoria do deputado Leonardo
Moreira (PL), dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro
deles, o PL 1.609/04, votado em 2º turno, obriga as farmácias a
afixarem lista de medicamentos genéricos. O segundo, PL 639/03,
votado em 1º turno, dispõe sobre defesa agropecuária e cria um fundo
estadual. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Política Agropecuária.
Em turno único foi aprovado o Projeto de Resolução
(PRE) 2.387/05, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica
o Regime Especial de Tributação nº 002/2004. Em segundo turno foi
aprovado o PRE 2.017/04, da Comissão de Política Agropecuária, que
permite a alienação de terra devoluta.
Os demais projetos aprovados nessa reunião
autorizam o Poder Executivo a doar imóveis. O PL 367/03, do deputado
Bilac Pinto, contempla o município de Santa Rita de Caldas. Foi
aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira.
O PL 1.653/04, do deputado Sebastião Helvécio (PDT), beneficia o
município de Guarará. O PL 1.725/04, do deputado Sebastião Navarro
Vieira, atende o município de Muzambinho.
Durante a discussão do PL 1.727/04, do deputado
Domingos Sávio (PSDB), que autoriza o Executivo a doar imóvel à
Cohab, o deputado Irani Barbosa (PTB) pediu a palavra para
discuti-lo, mas fez críticas veementes ao Governo Federal, citando
transmissão pela TV de reunião na Câmara dos Deputados. O presidente
Mauri Torres (PSDB) lembrou ao deputado que as reuniões
extraordinárias têm caráter deliberativo e apelou para que o
parlamentar fizesse suas críticas durante o "pinga-fogo" da reunião
ordinária de amanhã. Em seguida, decidiu encerrar a reunião.
Na fase anterior da reunião, Mauri Torres anunciou
o recebimento das mensagens do governador de nºs 393 e 394, contendo
os projetos de lei 2.416 e 2.417, respectivamente, que tratam de
isenção de ICMS para compra de máquinas e criam o Fundomaq.
Anunciou, ainda, o acatamento da solicitação da Comissão Especial
das Estâncias Hidrominerais do Sul de Minas, de ampliação do objeto
de seus estudos para as demais estâncias hidrominerais do
Estado.
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