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Deputados ouvem setor de cachaça artesanal e propõem
soluções
As altas carga tributária e capacidade ociosa, a
grande taxa de informalidade, deficiências nas tecnologias de
produção, na divulgação e na comercialização da cachaça artesanal,
os elevados preços dos insumos. Esses foram os principais problemas
dos produtores da bebida, apontados na reunião da Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia, nesta
quarta-feira (22/6/05), em Pompéu. Após ouvir o relato de
representantes do Estado, município, produtores de cachaça e
técnicos, os deputados aprovaram requerimentos pedindo providências
das autoridades visando, principalmente, a redução dos impostos para
o setor.
Abrindo a reunião, o deputado que a requereu, Paulo
Cesar (PFL), fez um diagnóstico da situação da produção de cachaça
artesanal, afirmando que a bebida é considerada fina por ter
alcançado alto grau de qualidade. Isso estaria viabilizando cada vez
mais a sua comercialização no mercado internacional, com grande
aceitação. Segundo ele, Minas responde por metade da produção
nacional de cachaça de alambique (mais de 200 milhões de litros
anuais), com 800 marcas, movimentando R$ l,5 bilhão no Estado e
gerando 240 mil empregos. Apesar disso, a maioria dos produtores
continua à margem do mercado internacional, de acordo com o
deputado, "devido a problemas com a comercialização de sua produção,
em razão da tributação excessiva e do alto preço dos insumos". Essas
dificuldades fazem com que 95%, entre os 8,5 mil alambiques
mineiros, vivam na informalidade - apenas 500 possuam registro no
Ministério da Agricultura.
Impostos - Completando
essa idéia, o representante do secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Silas Brasileiro, coordenador do
Pró-Cachaça, José Eduardo Ferreira da Silva, informou que quase a
metade da produção anual mineira é gerada pelos informais. Ele
registrou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
federal, subiu mais de 500% nos últimos anos para os produtores
artesanais de cachaça e só 30% para os produtores da aguardente
industrial. O prefeito de Pompéu, Joaquim Higino Machado,
acrescentou que atualmente o produtor paga 35% de IPI e ainda 18% de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro
problema, apontado por José Eduardo, seria a capacidade ociosa do
setor, que devido à falta de incentivos, produz apenas metade da
cachaça que poderia fabricar, gerando altos estoques.
Apesar desses entraves, o coordenador do
Pró-Cachaça disse que o setor está preparado e competitivo, pois já
conta com uma rede mineira de tecnologia da cachaça, formada por
produtores e órgãos do Estado. A Associação Mineira de Produtores de
Cachaça de Qualidade (Ampaq) possui também um programa de
assistência técnica e extensão. Falta ainda, na visão de José
Ferreira, um diagnóstico mais preciso do setor com números mais
atualizados, para que possa ser gerado o planejamento estratégico do
setor, focado em ações de marketing para a ampliação do mercado.
Para exportar é preciso união da classe
Como soluções para os produtores, o professor da
Puc Minas e da Newton Paiva, Cláudio Luiz Gonçalves de Souza,
apontou a união da classe através de cooperativas para atingir o
mercado externo e a ação das autoridades junto ao governo federal
para negociar a redução dos impostos. Ele valorizou a importância do
registro de marcas das cachaças de qualidade, citando o exemplo
negativo da Havana, que foi registrada por uma empresa
internacional. "Os produtores tem que se preocupar com isso, para
que o mesmo não ocorra com eles", alertou.
O presidente da Ampaq, Luiz Cláudio Peixoto Cury,
divulgou que uma norma aprovada pelo Ministério da Agricultura em
2002 permitiu que os pequenos produtores se organizassem em
cooperativas regionais e obtivessem o selo de produtor rural,
certificando a cachaça artesanal produzida por eles. Com isso, já
foram criadas no Estado 12 cooperativas regionais, com a previsão de
chegar a 15 até o fim do ano. Até o momento, as cooperativas de
Tupaciguara e Ouro Preto conseguiram o selo. Luiz Peixoto considerou
também "uma verdadeira agressão" a retirada dos produtores de
cachaça do Sistema Integrado de Planejamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples).
Produto rural - Já o
presidente da Cooperativa Central dos Produtores da Cachaça de
Alambique do Estado, Trajano Raul Ladeira, ressalvou que, mesmo com
o selo, a cooperativa de Ouro Preto não conseguiu comercializar sua
produção. A cooperativa fez a estandardização e engarrafamento do
produto, mas o Ministério da Agricultura, segundo Trajano, barrou o
processo, por entender que a cachaça não é produto rural. Ele
argumentou que se açúcar mascavo e rapadura são produtos rurais, a
cachaça também o é. O Ministério defendeu que os pequenos produtores
se transformassem em empresas para receberem autorização, o que
seria inviável, para Trajano.
Como propostas da ALMG para resolver a questão,
foram aprovados cinco requerimentos dos deputados presentes, Paulo
César e Doutor Ronaldo (PDT) e da deputada Cecília Ferramenta (PT),
em que solicitam: envio de ofícios ao ministro da Fazenda pedindo a
realização de estudos visando o retorno dos produtores de cachaça
artesanal ao Simples e a redução da alíquota do IPI sobre o setor;
envio de ofício aos deputados federais de Minas Gerais requerendo
que apresentem emenda ao projeto, em tramitação no Congresso, que
trata da regulação do setor de Microempresas, para incluir na
relação de beneficiados pelo projeto os produtores de cachaça
artesanal; envio de ofício ao secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico pedindo que sejam feitos estudos visando a
redução da alíquota de ICMS sobre o setor produtor de cachaça de
alambique. Ao presidente da Assembléia foi solicitado que organize
uma visita à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda para
discutir a possibilidade de redução do IPI sobre o setor produtor de
cachaça artesanal e a permissão para que as cooperativas produtoras
possam obter o selo de produtor rural.
Presenças - Deputados
Paulo Cesar (PFL) e Doutor Ronaldo (PDT) e a deputada Cecília
Ferramenta (PT). Também participaram a assessora do deputado federal
Eduardo Barbosa, Elma Barbosa; os prefeito de Martinho Campos e de
Paineiras, José Márcio de Araújo e Vicente Feliciano Alves; o
presidente da Câmara Municipal de Pompéu, Joaquim dos Santos
Moreira; a presidente da Cooperativa de Cachaça do Centro-Oeste,
Vanessa Cordeiro Valadares Mesquita; o presidente da Cooperativa de
Pompéu, Waldir Garcia Duarte; e a gerente da Divisão de Indústria
Alimentícia da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Consuelo
Ribeiro de Oliveira.
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