Anastasia rebate acusações de endividamento do Estado

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, reafirmou nesta quarta-feira (22/6/05) que o Estado está com as contas em ordem e está comprometido com a quitação dos restos a pagar. Ele participou de reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular da Assembléia Legislativa, convocada pelos deputados André Quintão (PT), Sebastião Helvécio (PDT) e Maria Tereza Lara (PT) para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2006.

Anastasia foi duramente questionado pelo líder da oposição na Assembléia, deputado André Quintão, sobre o endividamento do Estado, a despeito do equilíbrio financeiro alcançado com o déficit zero. Segundo o deputado, em abril deste ano o Estado devia R$ 2,7 bilhões em restos a pagar e a dívida flutuante teria aumentado em R$ 1 bilhão, mesmo com a eliminação do déficit fiscal. O Fundo Estadual de Saúde teria um passivo de R$ 332 milhões em restos a pagar, segundo Quintão.

Outra preocupação do líder do Bloco PT/PCdoB é com a baixa execução orçamentária de 17 dos 31 projetos estruturadores do governo. O programa de revitalização da bacia do São Francisco, por exemplo, teve executados apenas 8,3% de seu orçamento em 2004, de acordo com André Quintão. Neste ano, conforme o deputado, a média de execução orçamentária dos projetos estruturadores é de 9,15%.

André Quintão também questionou a metodologia utilizada para o cálculo da quantidade de dinheiro disponível para conceder reajuste aos servidores estaduais. Segundo ele, essa quantia é de R$ 140 milhões, montante inferior à projeção de crescimento vegetativo da folha de pagamento em 2006 (R$ 209 milhões), conforme consta na LDO. O deputado também criticou a intenção do Estado de conceder o reajuste salarial para o funcionalismo com base na variação da receita com ICMS, tendo como atenuante a projeção do crescimento vegetativo da folha.

Respondendo aos questionamentos, o secretário reiterou que o Estado está com as contas em ordem e recebeu há dois meses o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para a contratação de empréstimos internacionais. Ele reconheceu a dívida fundada de R$ 50 bilhões, mas garantiu que todos os encargos vêm sendo pagos regularmente. Quanto aos restos a pagar, a maior parte refere-se a débitos com precatórios, estimados em R$ 10 bilhões por Anastasia. "Nós cumprimos e vamos continuar cumprindo com o pagamento de todos esses débitos, como tem sido atestado pelo governo federal", afirmou.

Anastasia também admite que alguns projetos estruturadores enfrentam problemas, como o da revitalização do São Francisco, que depende da definição do governo federal sobre o projeto de transposição. A baixa execução orçamentária do primeiro semestre é considerada normal, já que a maior parte dos investimentos do governo geralmente se concentram no segundo semestre. Já o cálculo do reajuste dos servidores com base na variação da arrecadação foi negada pelo secretário. Segundo ele, o aumento salarial vai depender da aprovação de lei a ser discutida após a aprovação das tabelas salariais, que devem ser enviadas à Assembléia ainda neste mês, pelo menos as que beneficiam o pessoal da saúde e da educação.

A reunião também serviu para que vários advogados da Defensoria Pública reivindicassem autonomia financeira para o órgão. Todos os deputados presentes manifestaram apoio ao pedido dos defensores. O deputado Sebastião Helvécio disse que pretende apresentar uma emenda à Constituição para que a Defensoria seja incluída na comissão de compatibilização das propostas orçamentárias, que conta com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Os deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Domingos Sávio (PSDB) disseram que apresentaram uma emenda à LDO para beneficiar a Defensoria, garantido-lhe inclusive o direito de receber o duodécimo distribuído para os três poderes. A autonomia orçamentária da Defensoria Pública é uma determinação da Reforma do Judiciário aprovada no ano passado, mas precisa de regulamentação específica em cada Estado para entrar em vigor. O deputado Edson Rezende (PT) sugeriu incluir na LDO a auto-aplicação da Emenda à Constituição Federal 45, que contém a Reforma do Judiciário.

Presenças - Deputado Domingos Sávio (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; deputados Jayro Lessa (PL), Elisa Costa (PT), Ermano Batista (PSDB), José Henrique (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Sebastião Helvécio (PDT), Ivair Nogueira (PMDB), André Quintão (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Jô Moraes (PCdoB) e Edson Rezende (PT). Também estiveram presentes o subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto; o presidente da Associação de Defesa dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Glauco David de Oliveira Sousa; e o procurador-adjunto de Justiça, Alceu José Torres Marques.

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