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Comissão realiza três audiências em Ouro Branco nesta quinta
(23)
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (23/6/05),
três audiências públicas no município de Ouro Branco, para debater
os impactos da expansão da Gerdau Açominas, possíveis
irregularidades na prestação de serviço pela Copasa e o impasse
vivido pelos moradores do Bairro Belvedere II. As três reuniões
serão realizadas no Auditório Fernando de Oliveira Silva (Rua da
Lavoura, s/nº - Centro).
A primeira audiência, que atende requerimento do
presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB), será às 9
horas. O deputado pretende conhecer os projetos de expansão da
Gerdau Açominas, os investimentos previstos e o número de empregos
que devem ser gerados. Segundo matéria publicada no jornal Estado de
Minas no último dia 13 de junho, a empresa, maior fábrica do Grupo
Gerdau nas Américas, se prepara para investir R$ 3 bilhões até 2007,
num projeto que estaria, ainda na etapa inicial, reduzindo o
desemprego na região, atraindo indústrias menores prestadoras de
serviços e movimentando o comércio e os hotéis da cidade.
Ainda de acordo com dados publicados no jornal, a
capacidade de produção da Gerdau em Ouro Branco sairiam das atuais 3
milhões de toneladas de aço por ano para 4,5 milhões de toneladas em
2007. O pico das obras seria em julho de 2006, com a geração de 9
mil empregos apenas na construção. A empresa mantém 4,25 mil
empregos diretos e outras 3,1 mil pessoas estavam trabalhando até o
mês passado nas empresas contratadas pela companhia.
Especulação imobiliária - Por outro lado, o presidente da comissão quer ouvir dos
convidados os impactos do crescimento da siderúrgica para a região,
que já estaria sentindo os efeitos da especulação imobiliária, com
reajuste em até 100% no valor dos imóveis. Segundo informações do
gabinete do deputado Leonardo Quintão (PMDB), as cidades de
Conselheiro Lafaiete e Congonhas também estão sendo afetadas pelo
desenvolvimento da empresa. "Precisamos saber se Ouro Branco, que
tem 33 mil habitantes, está preparada para as mudanças decorrentes
dos planos de expansão da Gerdau Açominas", afirmou o deputado que
manifestou sua preocupação com a necessidade de infra-estrutura para
receber novos moradores, por exemplo.
Foram convidados para esta reunião o prefeito de
Ouro Branco, Rogério de Oliveira Pereira; o presidente da Câmara
Municipal, Edísio Rufino Torres; o delegado Regional do Trabalho,
Carlos Calazans; o presidente da Associação Comercial e Empresarial
de Ouro Branco, Júlio Miranda Campos; o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria Siderúrgica, Metalúrgica, Mecânica e
Elétrica de Ouro Branco, Raimundo Nonato Roque de Carvalho; o
presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas da cidade, José Roberto
da Silva Costa; e o presidente da Gerdau Açominas, Luiz André Rico
Vicente.
Atendimento da Copasa também será tema de
reunião
A requerimento do deputado Padre João (PT), a
comissão debaterá, às 14 horas, possíveis irregularidades no
prestação de serviço e contrato da Copasa com o município de Ouro
Branco. Segundo informações do gabinete do deputado, os moradores da
cidade teriam denunciado a cobrança de serviços não-executados pela
Copasa, entre outros pontos do contrato da companhia com a
Prefeitura da cidade, que expira em 2010.
Os moradores questionam, por exemplo, o pagamento
mínimo por 10 m³ de água, quando grande parte da população
consumiria bem menos que isso. Eles alegam que esse ponto do
contrato tem provocado desperdício de água por parte dos moradores
que pagam mais do que gastam. Outro item contratual que é alvo de
críticas da comunidade de Ouro Branco é a cobrança de valor
equivalente para as taxas de esgoto e de água. Os denunciantes
também informaram ao gabinete do deputado Padre João que a Copasa
tem demorado a reparar danos causados por obras realizadas pela
companhia.
Além do prefeito e do presidente da Câmara
Municipal da cidade, foram convidados para a reunião o presidente da
Copasa, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; a procuradora-geral do
município, Maria José Honoratto; o promotor de Justiça da Comarca de
Ouro Branco, José Lourdes de São José; o coordenador-geral do Procon
Assembléia, Marcelo Barbosa.
Impasse entre CEF e construtora de casas populares
será debatido
Na terceira audiência pública, marcada para as 19
horas, os deputados pretendem ouvir, a requerimento do deputado
Leonardo Quintão, as partes envolvidas em um impasse que envolve a
Prefeitura de Ouro Branco, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Ouro
Preto Engenharia, na construção de 500 casas populares do Bairro
Belvedere II. A construtora moveu ação contra a Caixa em 1995, que
está hoje no Tribunal Regional Federal. Em 1ª e 2ª instâncias, os
acórdãos teriam sido favoráveis a autora da ação.
De acordo com o vereador de Ouro Branco, Herbert
Vaz, que solicitou aos deputados a realização da audiência pública,
a polêmica teria começado ainda na época do governo Collor, quando a
Prefeitura de Ouro Branco foi selecionada para o Plano Habitacional
para famílias de baixa renda e doou um terreno para a Construtora
Ouro Preto Engenharia construir habitações populares, tendo a Caixa
Econômica Federal como agente financiador. A Prefeitura ficou
responsável por algumas obras de infra-estrutura, a Caixa pela maior
parte da infra-estrutura e pelo financiamento dos imóveis e a
construtora ficou responsável pelas obras em si.
Ainda segundo o vereador, antes do término das
obras, a Caixa Econômica Federal suspendeu o financiamento alegando
que os gastos teriam superado o valor contratado. A empresa se
defendeu dizendo que os custos não teriam sido subestimados e que a
CEF também teria avaliado o projeto e os custos da obra. A Ouro
Preto Engenharia terminou as obras, mas consolidou-se o impasse: a
construtora não podia vender os imóveis que estavam hipotecados à
Caixa e, por outro lado, a CEF não poderia repassar o imóvel ao
mutuário porque as escrituras públicas estão em nome da construtora,
que recebeu a doação do terreno.
A Caixa autorizou então a Incorporadora
Incoop/Centrab a realizar a venda dos imóveis aos interessados que
antecipassem cinco parcelas. Foi feita então uma ocupação pacífica
do imóvel com a participação de todas as partes envolvidas no
processo, até que o litígio fosse resolvido na Justiça. A Incoop
faliu e o dinheiro foi devolvido aos possíveis mutuários. Há três
anos a CEF entendeu que ela poderia vender os imóveis diretamente
aos mutuários. Algum tempo depois, voltou atrás e também devolveu o
dinheiro aos moradores.
Hoje a construtora se sente no direito de vender os
imóveis porque é a titular das escrituras. O vereador Herbert Vaz
informou que a preocupação da Prefeitura e da Câmara de Vereadores
de Ouro Preto é com a insegurança que o processo causou nos
moradores do bairro Belvedere II. Ele acha temerário que os imóveis
sejam comercializados sem que haja uma garantia do direito de
propriedade. Ele informou ainda que a construtora alega que, em
contrato, garante a devolução do dinheiro caso não consiga reverter
a hipoteca com a CEF.
Outro dado apresentado pelo vereador é que,
atualmente, a Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal
(Engea) é que cuida do suposto crédito do empreendimento. "A Engea
não é parte da ação, mas qualquer negociação que é feita hoje terá
que ser submetida a ela", explicou.
Foram convidados para a reunião, além do prefeito,
o presidente da Câmara e o vereador Herbert Vaz, o
diretor-presidente da Ouro Preto Engenharia; e o gerente de Mercado,
Estados e Municípios da Caixa Econômica Federal, Marcelo Luiz Baião
Salgado.
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