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Comissão cobra término de obras de loteamento no bairro Novo
Tirol
Cobrar da Câmara Municipal de Belo Horizonte
agilidade na tramitação de projeto que altera a destinação do uso do
solo de um loteamento no bairro Novo Tirol, região do Barreiro. Esse
foi um dos encaminhamentos feitos na reunião da Comissão de Direitos
Humanos, desta terça-feira (21/6/05), na Escola Municipal Helena
Antipoff, para debater o atraso nas obras de urbanização de um
loteamento no bairro. Outra resolução foi promover nova audiência
pública no dia 31 de agosto, desta vez na Assembléia Legislativa,
para avaliar o cumprimento das decisões obtidas nesta terça-feira,
feitas na presença de cerca de 150 pessoas que participaram da
reunião.
No encontro, a presidente da Associação Comunitária
Vida e Esperança Bairro Tirol, Marlene das Dores de Lana Gomes, fez
diversas reclamações em relação ao atraso da obra, que deveria ser
entregue no dia 19 de fevereiro, entre elas da falta de iluminação
pública na Avenida 797 e a não-finalização da rede de esgoto. Em
resposta, o empresário Telmo Namem Lopes, da Colina Empreendimentos,
disse que a finalização dessas obras depende da mudança de
zoneamento do loteamento, que vai possibilitar que sejam aceitos
empreendimentos comerciais. Atualmente, o loteamento só prevê lotes
para habitação popular. "Assim que a Câmara Municipal aprovar a
mudança de zoneamento, no dia seguinte, começaremos as obras na
Avenida 797", afirmou o empresário. Dessa forma, segundo ele, haverá
iluminação na avenida e seqüência na rede de esgoto.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), contra-argumentou que o condicionamento de finalizar a
iluminação com a mudança no zoneamento não pode existir.
Principalmente porquê a falta de iluminação na região, onde é a
avenida, está aumentando a insegurança no bairro, conforme foi
relatado pelos moradores participantes da reunião e constatado pelo
delegado da 36a Seccional do Barreiro, Sebastião
Francisco Santos. "Gostaria de sair daqui com a certeza de
conseguirmos a iluminação", cobrou o delegado. Ele acrescentou que
não quer ver o local se tornar "palco de tráfico de drogas e
prostituição".
A garantia de que não vai haver esse
condicionamento foi feita pelo representante da Secretaria Municipal
de Regulação Urbana, engenheiro Paulo Sérgio Coelho Linhares: "Não
vai haver amarração com a mudança de zoneamento para que a
iluminação seja feita". Ele informou que, nesta sexta-feira (24),
irá se reunir com a direção da Colina Empreendimentos. A empresa vai
encaminhar ao engenheiro um cronograma de obras para a Avenida 797.
Paulo Sérgio disse ainda que, daqui até duas semanas, terá um Termo
de Compromisso delimitando prazos para o término das obras, entre
elas da avenida e na Rua Carapicuíba. Ele acrescentou ainda que a
responsabilidade da conclusão na iluminação é de "inteira
responsabilidade do loteador".
Direito à moradia -
Opinião diversa tem o padre Antônio Caetano Evangelista, pároco da
Igreja Jesus Cristo Libertador. Para ele, a Prefeitura de Belo
Horizonte deve se responsabilizar e solucionar o problema, já que
ela permitiu que as pessoas comprassem o lote na região. Ele
questionou ainda a demora na conclusão da obra, que começou em 2000
e já foi prorrogada duas vezes. O deputado Durval Ângelo defendeu o
direito à moradia dessas pessoas e alertou que o objetivo da
audiência pública não era alimentar briga, conflito ou disputa.
"Queremos buscar o consenso, o diálogo", afirmou o parlamentar.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Além das autoridades
citadas, participaram da reunião o secretário de Administração
Regional Municipal Barreiro, Geraldo Afonso Herzog; e o
representante da Associação de Moradores do bairro Tirol, Geraldo
Lopes Mendonça.
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