|
Deputado pede a CES sugestões para saúde no Orçamento
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da
Comissão de Saúde da Assembléia, propôs ao Conselho Estadual de
Saúde (CES) que encaminhe à comissão uma proposta de como deve ser
elaborado o orçamento da Saúde para 2006. A proposta foi feita nesta
terça-feira (21/6/05), durante reunião em que foi discutida a
aplicação de recursos na área, com a presença da mesa diretora do
CES e do presidente da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso
Nacional, deputado federal José Rafael Guerra.
O presidente do CES, Nicodemus de Arimathea Silva
Júnior, apresentou dados da execução orçamentária do Estado de 2004
e de 2005 e mostrou que, nos 12,16% previstos no orçamento de 2004
para o setor, não chegam a 7% os recursos aplicados verdadeiramente
na Saúde. Estão incluídos na conta gastos com saneamento básico,
Hospital Militar e da Previdência, Corpo de Bombeiros, Polícia
Militar, entre outros. Na execução orçamentária de 2005, a intenção
é aplicar 13.26%, mas os recursos para a área de saúde propriamente
dita são ainda menores - 6,3%. Para o presidente do CES, não seria
necessário aguardar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 -
que prevê a aplicação de 12% dos impostos e transferências federais
livres nos serviços e atenção básica à saúde - para que Minas Gerais
cumpra essa determinação.
O deputado federal José Rafael Guerra, que abriu a
reunião, disse que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é
essencial para que União, Estados e Municípios apliquem corretamente
os recursos porque vai permitir a fiscalização por tribunais de
contas, conselhos de saúde, entre outros órgãos. Também ele criticou
a inclusão no orçamento da saúde de recursos repassados para
hospitais militares, mas admitiu que todos os estados fazem isso.
Segundo ele, até o Governo Federal incluiu os gastos com o hospital
das Forças Armadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. O
deputado defendeu que esses recursos sejam retirados do Ministério
da Defesa, e não do SUS, porque o atendimento não é aberto a todos e
sim para uma clientela fechada.
Questionado pelos deputados Carlos Pimenta (PDT),
presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Assembléia, Sebastião
Helvécio (PDT), relator do projeto de lei da LDO na Casa, e pelo
deputado Fahim Sawan (PSDB), Rafael Guerra disse que falta vontade
política para regulamentar a Emenda 29. Ele disse que tem lutado por
isso, mas não tem encontrado boa vontade das equipes econômicas e
lembrou, ainda, que o aumento concedido pelo Governo Federal para os
planos de saúde foi de 79%, de 2000 a 2005. Nesse mesmo período, a
tabela do SUS teve aumento de 39%, metade da inflação. "Por isso os
hospitais estão acabando e os serviços são sucateados, de segunda
categoria", afirmou.
O assessor técnico do CES, Paulolinto Pereira,
apresentou o balancete mensal do Fundo Estadual de Saúde até 31 de
maio deste ano, e mostrou que há R$ 305 milhões em restos a pagar.
Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, "restos a pagar" em Minas
Gerais significam "restos a fazer", num descumprimento oficial, pelo
governo, do orçamento previsto para o estado. "Em Minas Gerais,
todas as análises, exceto a do governo, mostram que a Emenda
Constitucional 29 não está sendo cumprida", afirmou.
O presidente do CES, Nicodemus de Arimathéa Silva
Júnior, pediu apoio da Assembléia para a elaboração de uma lei que
reformule o CES, ainda hoje regulamentado por um decreto-lei de
1991. O deputado Adelmo Carneiro Leão esclareceu que projeto nesse
sentido é iniciativa privativa do Poder Executivo.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Sebastião Helvécio (PDT); Fahim Sawan (PSDB); o 1º-secretário da
Mesa Diretora do CES, Geraldo Heleno Lopes; e o assessor do deputado
federal José Rafael Guerra, Wagner Eduardo Ferreira.
|
