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Diretor da Emater nega fechamento de escritórios
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) está readequando sua estrutura
a fim de melhorar o atendimento em todo o Estado, mas não há nenhuma
determinação de fechamento de escritórios nos municípios. Pelo
contrário, o governador já autorizou a abertura de mais 80
escritórios até o final do ano, o que ampliará a cobertura da
empresa a mais de 800 municípios mineiros. A garantia é do diretor
da empresa, Roberval Juarez de Andrade, que participou, na manhã
desta terça-feira (21/6/05), de audiência pública da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa. A
reunião foi convocada para debater o fechamento de escritórios da
Emater em diversos municípios e a situação dos funcionários da
empresa, que reivindicam isonomia salarial com os funcionários da
Empresa de Pesquisa Agropecuária (Epamig).
De acordo com Roberval Andrade, a reestruturação da
Emater visa diminuir custos e otimizar a prestação de serviços aos
produtores agrícolas, e os poucos casos de fechamento de
escritórios, em municípios de baixa atividade agrícola, serão
compensados com a abertura de outros em localidades onde o
atendimento era precário, feito apenas em regime de plantão. "Mas
estamos abertos a discussões com os prefeitos", emendou. O dirigente
assegurou, ainda, que estão sendo chamados cerca de 400 concursados
para ampliar o atendimento prestado pela Emater.
Salário gera impasse
Com relação à questão salarial dos funcionários,
Roberval Andrade disse que há uma negociação em andamento e que já
foi autorizado o pagamento, retroativo ao mês de janeiro, de 6,6% de
reajuste referente ao dissídio de 2005; restando, ainda, um impasse
com relação a um reajuste de 5,6% relativo ao dissídio coletivo de
2004.
José Eustáquio Rocha, chefe do Departamento de
Recursos Humanos da Epamig, afirmou que a empresa também vai chamar
153 aprovados no último concurso, para preenchimento de vagas de
nível médio de escolaridade, para substituírem trabalhadores
temporários, e esclareceu que o reajuste salarial no ano passado se
deu em função de decisão da Justiça do Trabalho.
Também presente à reunião, Antônio Carlos Dias de
Araújo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência
Técnica e Extensão Rural (Sinter/MG), esclareceu que durante as
negociações salariais no ano de 2003 a diretoria da Emater
comprometeu-se a se empenhar, junto ao governo do Estado, para
viabilizar um reajuste de 19% para os trabalhadores, mas isso não
teria acontecido. "Estamos frustrados, não conseguimos nada",
relatou, cobrando a concretização do compromisso assumido na mesa de
negociações. O sindicalista reiterou que os funcionários da Epamig
tiveram um reajuste, via judicial, em 2003, e insistiu num
tratamento isonômico para os trabalhadores da Emater. Ele disse,
ainda, que o piso salarial na empresa é de R$ 192, inferior ao
salário mínimo. Roberval Andrade afirmou que a empresa não tem
previsão orçamentária nem autonomia para dar o aumento
reivindicado.
Requerimentos aprovados - Ao
final da reunião, foram aprovados requerimentos dos deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Gil Pereira (PP), Marlos Fernandes (PPS),
Padre João (PT), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Doutor Viana (PFL),
solicitando ao governador, aos secretários de Planejamento e Gestão
e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à direção da Emater que
se esforcem para resolver o problema salarial, dando tratamento
isonômico aos funcionários da Emater e Epamig, evitando prejuízos à
atividade de extensão rural prestada aos municípios; requerimento do
deputado Marlos Fernandes pedindo a permanência do escritório
regional da Emater no município de Araguari; e do deputado Dalmo
Ribeiro Silva, propondo reunião da comissão, com convidados, para
debater a cadeia de negócios da caprinocultura.
Presenças - Deputados Gil
Pereira (PP), presidente da comissão; Marlos Fernandes (PPS), Doutor
Viana (PFL), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Padre João (PT) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
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