|
Licença para transposição do São Francisco será tema de
debates
O projeto de integração da Bacia do Rio São
Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional do
Brasil diante da concessão do licenciamento ambiental prévio, será
abordado no Ciclo de Debates "Transposição do Rio São Francisco", na
próxima segunda-feira (27/6/05). O Nordeste Setentrional se situa ao
norte da bacia do São Francisco, englobando os Estados do Ceará,
Paraíba, Rio Grande do Norte, parte de Pernambuco - Agreste e Sertão
- e parte de Alagoas. O evento, que será realizado a partir das
13h30 no Plenário, é uma parceria entre Assembléia Legislativa,
Jornal O Tempo e Projeto Manuelzão. A intenção do Legislativo
mineiro é dar seqüência ao debate sobre o tema. "O Legislativo não é
o lugar só do consenso mas, principalmente, do debate", destaca o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB).
O Ciclo de Debates sobre a transposição não será a
primeira ação da Casa para tratar do "Velho Chico". Em 18 de
dezembro de 1991 foi criada da Comissão Interestadual Parlamentar de
Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São
Francisco (Cipe São Francisco). Nove anos depois, em 2000, uma
Comissão Especial foi formada para proceder estudos sobre a
transposição do rio. Em 2002, o tema foi novamente abordado pelo
Legislativo mineiro no Seminário "Águas de Minas II". O
vice-presidente da República, José Alencar, participou na ALMG, em
outubro de 2003, do Ciclo de Debates "Revitalização e Transposição
do Rio São Francisco".
Já a Comissão Especial da Fruticultura também
realizou visita técnica ao "Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho",
em Petrolina, no dia 17 de agosto de 2004. No mesmo ano, o tema foi
abordado durante o Seminário Legislativo sobre Saneamento Ambiental,
em setembro. Ainda em 2004, no mês de novembro, a Assembléia
realizou o Ciclo de Debates "Em Defesa do Rio São Francisco". A Cipe
São Francisco esteve em Aracaju e Brasília, em março e abril de
2005, para tratar do tema, além de ter realizado ato público, contra
a transposição, em Pirapora, também em abril. A Comissão do Meio
Ambiente e Recursos Naturais também debateu a transposição diversas
vezes e realizou, em maio de 2005, uma audiência pública em Jaíba.
Licitação - "A Assembléia
de Minas sempre se preocupou em debater a transposição, que é um
tema muito polêmico. A novidade a ser tratada neste Ciclo de Debates
é a concessão da licença prévia para o projeto do governo federal",
comentou o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres. A
licença prévia, concedida pelo Ibama com mais de 30 condicionantes,
possibilitou que o governo, por meio do Ministério da Integração
Nacional, iniciasse o processo de licitação para o início das obras.
A licença prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental, que
prevê ainda a licença de instalação e de operação. As audiências
públicas que deveriam ser realizadas com a população que será
atingida pelo projeto não foram realizadas em todos os Estados. Em
Minas Gerais e na Bahia, por exemplo, que são doadores de água para
o projeto, população e entidades fizeram manifestações contra a
transposição e impediram a realização das audiências como forma de
inviabilizar o processo de licenciamento. No entanto, o Ibama
considerou a etapa concluída, uma vez que as audiências só não
aconteceram por conta das manifestações.
Projeto atual prevê revitalização do rio
Segundo informações colhidas no site do
Ministério da Integração Nacional na internet, o atual projeto de
transposição se difere dos outros que já haviam sido apresentados
pelo governo federal. Em 1985, o projeto de transposição apresentado
pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento
(DNOS) previa a captação, em um único canal, de 300 m³/s
destinados à irrigação. Esse projeto não previa a revitalização do
Rio São Francisco, mas apenas a sua integração com os açudes
Castanhão, no Ceará, e Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do
Norte.
Em 1994, outra proposta, do então Ministério da
Integração Regional, previa a captação de 150 m³/s, também para a
irrigação e em um único canal, sem revitalização do Velho Chico,
integrando os açudes Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves e Santa
Cruz. No ano de 2000, o Ministério da Integração Nacional apresentou
uma proposta de captação de 48 m³/s em dois canais, para uso
múltiplo, também sem prever a revitalização do Rio São Francisco e
integrando os açudes Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves, Santa
Cruz, Epitácio Pessoa, Engenheiro Ávidos, Poço da Cruz e
Entremontes, e beneficiando uma população 50% maior do que a dos
projetos anteriores. Outros 15 m³/s seriam destinados à irrigação no
próprio vale do São Francisco.
O atual projeto vai captar apenas 26 m³/s, de forma
contínua, e excedentes quando houver vertimento da barragem de
Sobradinho. O projeto beneficiará até 12 milhões de pessoas em seis
bacias hidrográficas, integrando os mesmos açudes constantes da
proposta anterior. Haverá, também, e ao mesmo tempo, a revitalização
do Rio São Francisco, cujas ações já começaram. Segundo o governo
federal, o atual projeto vai diminuir substancialmente a quantidade
de água a ser agora captada. A obra, segundo informações do
ministério, tem custo estimado em cerca de R$ 4,5 bilhões. A
primeira etapa deve estar pronta dois anos após o início de sua
construção.
Programação do Ciclo de Debates
13h30 - Abertura com a
presença do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
deputado Mauri Torres; do presidente da Assembléia Legislativa de
Sergipe e da Cipe São Francisco, deputado Antônio Passos; do
diretor-presidente do Jornal "O Tempo", deputado federal Vittorio
Medioli; do coordenador da Cipe São Francisco em Minas Gerais,
deputado Gil Pereira (PP); e do presidente do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas e coordenador-geral do Projeto
Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa
14 horas - Projeto de
Integração das Bacias do Rio São Francisco e do Nordeste
Setentrional do Brasil, com representantes do Ministério do
Desenvolvimento e da Integração Nacional e do Ibama; o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; e o presidente da Comissão Especial da Integração das
Bacias Hidrográficas do Semi-Árido da Câmara dos Deputados e membro
da Frente Parlamentar "Salve o São Francisco, deputado federal José
Carlos Machado
15h50 - Debates coordenados
pelo deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa e coordenador
da Frente Parlamentar Mineira de Defesa e Preservação das
Águas
17h30 -
Encerramento
|
