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Gastos com saúde previstos na LDO serão debatidos nesta terça
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O Projeto de Lei (PL) 2.328/05, que contém a
proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, será
debatida em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa, nesta terça-feira (21/6/05). A reunião, que atende a
requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), será às 9 horas,
no Auditório. A reunião foi pedida pela Mesa Diretora do Conselho
Estadual de Saúde, que pretende apresentar propostas para o projeto
que norteia o Orçamento do Estado.
De acordo com informações fornecidas pelo gabinete
do deputado Adelmo Carneiro Leão, a intenção do conselho seria
garantir, já na LDO, a aplicação da Emenda Constitucional 29, que
prevê a aplicação de 12% dos impostos e transferências federais
livres nos serviços e atenção básica à saúde. Outra preocupação do
conselho seria a não-inclusão, entre as despesas com saúde, das
aplicações em saneamento básico e no atendimento a grupos fechados.
No Orçamento de 2005, foi previsto gasto total (investimento e
custeio) de R$ 1,8 bilhão na saúde, o que equivale a 13,62% dos
recursos constitucionais. Nessa conta foram incluídos gastos com
saneamento, Hospital Militar e da Previdência, Corpo de Bombeiros,
pagamento de benefícios do Ipsemg, gastos com pessoal do IMA e
Funed, publicação de matérias da Secretaria de Estado da Saúde e
benefícios previdenciários de servidores de todos os órgãos de saúde
do Estado.
LDO - O projeto da LDO
contém as orientações para elaboração do orçamento, as disposições
sobre mudanças na legislação tributária e sobre a administração da
dívida do Estado no próximo ano. A previsão de receita em 2006 é de
R$ 26,5 bilhões, valor que corresponde à despesa total estimada para
o ano que vem. Integram ainda o projeto os seguintes anexos: de
prioridades e metas de administração pública estadual para o
exercício de 2006; de metas fiscais, relativas às receitas e às
despesas; e de riscos fiscais, que avalia os passivos contingentes e
outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Foram convidados para a reunião da Comissão de
Saúde o presidente da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso
Nacional, deputado federal Rafael Guerra (PSDB/MG); o
vice-presidente, o secretário-geral; o 1º-secretário da Mesa
Diretora; o secretário da Mesa Diretora e o assessor técnico do
Conselho Estadual de Saúde (CES/MG), respectivamente, Nicodemus de
Arimathea Silva Júnior; José do Carmo Fonseca; Geraldo Heleno Lopes;
Gilson Silva; e Paulolinto Pereira.
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