|
Anastasia e Wilson Brumer vão falar sobre a LDO na quarta
(22)
O projeto que contém a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2006 começará a ser discutido pela
Assembléia nesta quarta-feira (22/6/05), quando as comissões de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular vão
ouvir os secretários de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia, e de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer. A reunião
será às 10h30, no Plenarinho IV. Os deputados que solicitaram o
debate são Sebastião Helvécio (PDT), relator; André Quintão, líder
do Bloco PT/PCdoB; Maria Tereza Lara e Elisa Costa, do PT. Segundo o
Regimento Interno, o recesso legislativo de julho não será iniciado
enquanto não for votada a LDO - que prevê, para 2006, receitas e
despesas no valor de R$ 26,5 bilhões.
Foram apresentadas 183 emendas ao PL 2.328/05, que
contém a proposta de lei de diretrizes orçamentárias, entre emendas
individuais, conjuntas de deputados e do Bloco PT/PCdoB, que
apresentou 31 propostas de alterações. O prazo encerrou-se na última
segunda (13). O debate desta quarta poderá contribuir para subsidiar
o parecer do relator, deputado Sebastião Helvécio (PDT), que também
foi o relator da LDO para o exercício de 2005. Quando o parecer for
votado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a
proposição estará pronta para ser discutida e votada pelo Plenário
em turno único. Poderão participar, com direito a voz e voto, dois
membros de cada uma das comissões permanentes às quais tenha sido
distribuído o projeto, observado, tanto quanto possível, o princípio
da proporcionalidade das representações partidárias ou do bloco
parlamentar.
O líder do PT/PCdoB, deputado André Quintão,
destacou que a reunião desta terça será uma oportunidade de
apresentação pública e defesa das emendas. Segundo ele, as emendas
foram agrupadas em três áreas: saúde, funcionalismo e transparência.
Nas primeiras estão emendas que pretendem acabar com a polêmica a
respeito do cumprimento da Emenda à Constituição Federal 29, que
obriga os Estados a investir 12% do Orçamento na área de saúde. Na
área de funcionalismo, os oposicionistas querem desatrelar aumentos
salariais dos servidores ao desempenho do ICMS e, na área de
transparência, a oposição quer, entre outros pontos, o acesso a
relatórios da administração direta e empresas controladas pelo
Estado.
Conteúdo - O projeto da LDO contém as
orientações para elaboração do orçamento, as disposições sobre
mudanças na legislação tributária e sobre a administração da dívida
do Estado no próximo ano. Integram ainda o PL os seguintes anexos:
de prioridades e metas de administração pública estadual para 2006;
de metas fiscais, relativas às receitas e às despesas; e de riscos
fiscais, que avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes
de afetar as contas públicas.
Comissão - Além dos
deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária -
Domingos Sávio (PSDB), Jayro Lessa (PL), Elisa Costa (PT), Ermano
Batista (PSDB), José Henrique (PMDB), Márcio Kangussu (PPS) e
Sebastião Helvécio (PDT) - a comissão que vai analisar o projeto da
LDO será integrada também pelos deputados Fahim Sawan (PSDB),
Gustavo Valadares (PFL), Leonardo Quintão (PMDB), Edson Rezende
(PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gilberto Abramo (PMDB), Chico
Rafael (PMDB), Lúcia Pacífico (sem partido), Durval Ângelo (PT),
Roberto Ramos (PL), Doutor Viana (PFL), Ana Maria Resende (PSDB),
Laudelino Augusto(PT), Doutor Ronaldo (PDT), Maria Tereza Lara (PT),
José Milton (PSDB), Gil Pereira (PP), Marlos Fernandes (PPS), Adelmo
Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PDT), Zé Maia (PSDB), Leonardo
Moreira (PL), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Jô Moraes (PCdoB),
Márcio Passos (PL), Ivair Nogueira (PMDB), João Bittar (PL) e Carlos
Gomes (PT). Esses deputados foram designados como representantes das
demais comissões permanentes e poderão participar da discussão e
votação do parecer na FFO com direito a voz e voto. No entanto,
terão direito a voto apenas quando a matéria for de competência da
comissão que ele representa. Quando um membro da comissão estiver
ausente, o líder da bancada poderá indicar, ao presidente da FFO, um
substituto para ele.
|
