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Avanços da democracia participativa no Sul de Minas são tema de
debate
Os progressos obtidos na democracia participativa
na região Sul de Minas forneceram o tema para o último debate
programado dentro do Projeto Mineiranças, solicitado pelo deputado
Laudelino Augusto (PT), em audiência pública da Comissão de
Participação Popular nesta quinta-feira (16/6/05). O principal
convidado foi Célio Cruz, assessor da Secretaria Nacional de
Articulação Social da Presidência da República.
Cruz afirmou que o maior diferencial do Governo
Lula em relação aos anteriores é a mobilização da sociedade civil
organizada para o diálogo, e listou sete instâncias de participação.
A primeira seria a dos conselhos, que são meia centena, muitos deles
deliberativos. A segunda é a das conferências, algumas tradicionais,
como as de saúde e de educação, e outras inovadoras, como a da
Mulher e da Igualdade Racial. A terceira seria a das ouvidorias. O
assessor disse que todas as agências e os ministérios têm suas
ouvidorias e os que não têm ainda as estão criando. A do Ministério
da Saúde, por exemplo, teria capacidade para receber até 17 mil
reclamações por ano.
A quarta instância, segundo o assessor, seria a das
mesas nacionais de negociação permanente com as categorias de
servidores. A quinta seria a das consultas públicas, que convocam
todos os ministérios afins para promover o desenvolvimento de
determinada comunidade. A sexta seriam as audiências públicas como
requisito prévio para a aprovação de qualquer projeto de impacto,
como o da transposição do Rio São Francisco e os projetos para a
Amazônia.
A sétima instância seriam os fóruns, como o
governamental de participação social, que tem reuniões a cada dois
meses. Célio Cruz acredita que os fóruns podem definir a
participação popular nos planos plurianuais de ação, formatar o
acompanhamento das ações que foram decididas, e chegar a dar senhas
à sociedade para ingressar no Siafi e acompanhar a execução
financeira dos projetos.
Derrotas e vitórias em Pouso Alegre
Rosana Ramos de Souza, da ONG Voto Consciente,
relatou vários êxitos na formação da cidadania em Pouso Alegre e em
outras cidades da região. "Somos um movimento cívico, apartidário e
voluntário", definiu. A ONG tem 40 minutos numa rádio e um encarte
no jornal Cidadão. Oferece cursos de formação política. Na última
eleição, consultou os 19 partidos sobre os critérios para a escolha
dos candidatos, mas apenas seis responderam. Três dos cinco
candidatos a prefeito foram a suas reuniões, mas nenhum deles venceu
a eleição. Todavia, dos 12 vereadores apenas quatro se reelegeram, e
hoje são cinco opositores contra seis governistas, uma situação
melhor que a anterior, em que havia apenas um oposicionista.
Os demais expositores relataram os processos de
formação das entidades às quais pertencem. Maria Goretti Siqueira
Rodrigues falou sobre o amadurecimento da Central de Associações dos
Moradores Urbanos e Rurais de Itajubá (Camuri), com lideranças que
surgiram das comunidades eclesiais de base, sua influência em
debates importantes e seu prestígio com a Defesa Civil. Os
professores Regina de Fátima Silva e Antônio Carlos Coutinho
destacaram suas lutas para barrar a cobrança da taxa de incêndio e
para que a sociedade civil faça o controle do Executivo e do
Legislativo.
O vereador João Ricardo Bolzoni relatou suas
dificuldades para exercer seu mandato em São Lourenço de acordo com
a sua consciência, e considerou que, se o povo participasse mais,
não se sentiria tão isolado. Alertou que muitos conselhos são
dominados por interesses distantes do povo. Célio Cruz também
alertou para o risco dos "multiconselheiros", pessoas que participam
de muitos conselhos, ficam sobrecarregadas ou acabam sendo cooptadas
por interesses de grupos, desservindo a comunidade.
A deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente da
comissão, falou sobre a força da participação popular para superar
problemas como a crise política atual, disse que a corrupção no
Brasil não está aumentando, e sim as denúncias, o que vê como fato
positivo. Maria Tereza e Laudelino Augusto listaram inúmeras cidades
do Sul de Minas que já adotaram o orçamento participativo - algumas
inclusive não administradas por seu partido - e um sem-número de
organizações não governamentais que lutam pelo controle público dos
gastos de governo.
"A partir da Constituição de 1988, em nossos grupos
de fé e política, ajudamos a colher milhões de assinaturas para a
reforma agrária, para o combate à corrupção eleitoral, e iniciamos a
caminhada para evoluir da democracia representativa para a
democracia participativa", disse Laudelino Augusto.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente, deputados André Quintão (PT),
Adalclever Lopes (PMDB) e Laudelino Augusto (PT).
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