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Comissão Especial do Ipsemg faz última audiência em Montes
Claros
Deputados integrantes da Comissão Especial do
Ipsemg da Assembléia Legislativa estiveram nesta quinta-feira
(16/06/05) em Montes Claros, onde realizaram audiência pública na
Câmara Municipal. Essa foi a última reunião da comissão antes da
votação do relatório final, que deverá ser apreciado no dia 29 de
junho. Os deputados Miguel Martini (sem partido), presidente da
comissão; Carlos Pimenta (PDT), relator; e Arlen Santiago (PTB)
ouviram reclamações sobre o atendimento prestado pelo instituto na
região.
As principais queixas são a falta de profissionais
em algumas especialidades médicas, a demora para se conseguir
consultas ou internações, e a falta que informatização dos
procedimentos, que, segundo eles, faz com que tudo seja lento e
burocrático. Os vereadores e servidores públicos presentes à
audiência fizeram apelos para que o Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) seja reformulado, e
que haja investimentos para melhorar a qualidade dos serviços de
saúde.
Ao final da reunião, o relator, deputado Carlos
Pimenta, afirmou que todas as ponderações, críticas e sugestões
colhidas durante a audiência serão colocadas em seu relatório.
"Estamos trabalhando para que o atendimento no interior seja tão bom
quanto é o de Belo Horizonte, que tem o Hospital Israel Pinheiro e
um excelente centro odontológico", declarou. O presidente, Miguel
Martini, disse constatar no Norte de Minas o mesmo problema
encontrado em outras regiões: a estrutura das cidades-pólo fica
sobrecarregada, por causa da demanda que vem das cidades menores. Em
Montes Claros, segundo a coordenadora regional do Ipsemg, Ana Amélia
Lagoeiro Fagundes, há 54 profissionais da saúde para atender a cerca
de 93 mil beneficiários de 83 cidades da região.
Entre as reivindicações apresentadas, está a
construção de um hospital regional na cidade, uma vez que em Montes
Claros há apenas três hospitais conveniados ao Ipsemg. A vereadora
Fátima Pereira (PTB) lembrou que a estrutura local do instituto foi
montada em 1982, sem que houvesse nenhuma ampliação de lá para cá. A
vereadora também defendeu a implantação de um sistema para avaliar a
qualidade do serviço prestado por médicos e demais profissionais da
saúde credenciados. O pedido de construção do hospital foi reforçado
por outro vereador presente, Sebastião Pimenta (PSDB), que defendeu,
ainda, a volta do programa Ipsemg Família, que investia na medicina
preventiva.
Ação de Inconstitucionalidade deve ser votada em breve
Uma das preocupações dos deputados presentes à
audiência é com relação a uma Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) que tramita no Superior Tribunal Federal e
deve ser julgada em breve. A ação questiona a legalidade da
compulsoriedade do desconto para o Ipsemg Saúde nos contracheques
dos servidores. "Se cair a compulsoriedade, o desconto de quem vai
ficar no Ipsemg não será suficiente nem para manter o atendimento
ruim que está aí", afirmou o deputado Arlen Santiago.
O deputado lembrou que o instituto se mantém hoje
com uma receita de 16 a 20 reais por pessoa. "Não há atendimento de
saúde que sobreviva com esse valor", alertou. Arlen Santiago citou o
projeto de transformar o Hospital São Lucas em um grande ambulatório
do instituto, como capacidade para atender a 400 consultas por dia,
como uma das alternativas para a região Norte do Estado.
A superintendente de interiorização do órgão, Eni
Hermonte, garantiu que a interiorização do atendimento é hoje uma
prioridade do presidente Mauro Lobo. E disse que são muitos os
hospitais interessados em manter convênios e parcerias com o
instituto. "Mas não temos recursos para fazer tudo o que desejamos.
Antes de fechar os acordos, temos que saber como vamos pagar",
alertou a superintendente. Ela garantiu, no entanto, que os
equipamentos necessários para a informatização do Ipsemg já foram
todos comprados e em breve serão instalados.
Dívida - A presidente do
Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Andréa Myrrha, também participou
da audiência. A exemplo do que havia feito no início da semana,
quando foi recebido com um grupo de servidores pelo presidente da
Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), Andréa pediu a
retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 59, de
autoria do governador do Estado, que prevê a quitação da dívida que
o Estado tem para com o instituto. "A crise vai aumentar se o Estado
deixar de repassar os R$ 4 milhões que paga mensalmente ao Ipsemg",
lamentou. A crise, segundo ela, começou há muito tempo, quando o
dinheiro recolhido para o instituto caía no caixa único do Estado e
era usado em outras áreas.
Modelo de autogestão deve ser implantado
O relator da comissão, deputado Carlos Pimenta,
saiu da reunião convicto de que o Ipsemg de Montes Claros não tem
condições de continuar atendendo à demanda dos servidores da região.
Por outro lado, ele acredita que o Ipsemg está passando por um
momento de profunda transformação. Segundo o deputado, só o fato de
o governador Aécio Neves ter tirado os recursos do Ipsemg do caixa
único do Estado já foi um grande avanço. "O governo anterior deixou
uma dívida enorme que está sendo paga agora. O processo de
recredenciamento de médicos também já começou", disse ele.
O deputado Miguel Martini lembrou que o processo de
reestruturação do instituto já está sendo estudado há vários meses
pelo governo do Estado, por meio de uma equipe que inclui técnicos
da secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento e Gestão. O
caminho, segundo o presidente da comissão, deve ser o de se aplicar
ao Ipsemg o formato de plano de autogestão, com um valor estimado
per capita. "Na autogestão, com 50 reais per capita ao mês se
consegue um atendimento tão bom quanto o de um plano de saúde que
cobra 500 reais", disse Martini. Após quase 90 dias de trabalho da
comissão, o presidente disse concluir que "o Ipsemg, após
reformulado, tem plenas condições de prestar um bom atendimento aos
servidores, onde quer que eles estejam".
Presenças - Deputados Miguel Martini (sem
partido), presidente; Carlos Pimenta (PDT), relator; e Arlen
Santiago (PTB); além de vereadores de Montes Claros e representantes
de entidades sindicais dos servidores estaduais.
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