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Comissão de Segurança visita Ceresp da Gameleira
O Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) do
bairro Gameleira, em Belo Horizonte, é, a um só tempo, exemplo de
como os detentos devem e não devem ser tratados. Por um lado, uma
experiência elogiável de ressocialização de internos; de outro, a
superlotação tão comum no sistema penitenciário estadual e a guarda
de presos já sentenciados e de presos provisórios num mesmo local,
em descumprimento à Lei de Execução Penal. Foi o que constataram,
nesta quinta-feira (16/6/05), os deputados Zé Maia (PSDB) e Sargento
Rodrigues (PDT), da Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa, que visitaram a instituição.
Com capacidade para abrigar 404 presos, o Ceresp
está com 870 detentos, sendo 277 condenados, que deveriam estar
cumprindo pena em penitenciárias, e 593 presos provisórios. Dos
condenados, 83 são de regime fechado, 145 de regime semi-aberto e 49
do aberto. Entre os presos provisórios, estão aqueles com prisão
preventiva decretada, detidos por falta de pagamento de pensão
alimentícia ou por serem depositários infiéis, pessoas presas em
flagrante e outros presos temporários. Além de 112 celas, o Ceresp
conta também com dois alojamentos, onde ficam os presos de regime
aberto que trabalham e estão sendo ressocializados e aqueles que
foram presos por não pagar pensão ou serem depositários infiéis.
Um dos maiores problemas do Ceresp, de acordo com o
delegado Paulo Roberto de Souza, diretor da instituição, é a
carência de pessoal. Apenas dois delegados, quatro escrivães, 30
policiais e 43 agentes penitenciários, a maioria contratados e não
efetivos, são responsáveis pela guarda dos presos. Além da
necessidade de pessoal, falta uma estrutura adequada para a
vigilância dos encarcerados. O sistema de vigilância eletrônico, por
câmeras de vídeo, além de obsoleto, não alcança toda a área do pátio
onde os internos tomam banho de sol e recebem visitas. Alguns dos
dez monitores e várias câmeras de vídeo não funcionam, e as que
estão em uso são de baixa resolução e não permitem nitidez das
imagens dos corredores, celas, pátio e demais dependências. Apesar
disso, graças à organização do trabalho e dedicação dos servidores,
segundo o diretor, desde o ano de 2001 não há rebeliões ou
incidentes graves no Ceresp Gameleira.
Exemplo de ressocialização
Num contraponto com essa realidade, por iniciativa
de Paulo Roberto de Souza, que dirige o Ceresp há dois anos, a
instituição é um raro exemplo de estabelecimento prisional em que é
desenvolvido um efetivo trabalho de ressocialização de detentos. De
acordo com o delegado, o perfil dos presos em condições de serem
ressocializados no local é o daqueles que são "filhos da miséria, e
não criminosos contumazes".
O trabalho de recuperação é feito em contato com a
comunidade e familiares e mediante cursos profissionalizantes. Uma
primeira turma de 21 detentos terminou curso de "oficial de
construção civil", o equivalente a mestre de obras, feito juntamente
com 75 pessoas da própria comunidade, pessoas carentes que procuram
o Sine - Sistema Nacional de Emprego - para se qualificarem
profissionalmente. A convivência dos detentos com os demais colegas
ocorreu sem discriminações ou problemas significativos. Outra turma,
composta por 30 detentos e 150 membros da comunidade, deverá começar
as aulas em breve. Durante a visita, os deputados encontraram um
ex-detento que se recuperou e hoje trabalha no local como
contratado. "Se não fosse o curso, eu não estaria hoje aqui como um
trabalhador empregado", relatou o ex-detento.
Como resultado do curso, os próprios detentos
construíram galpões e vestiários em área anexa ao Ceresp. Tudo é
feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem
aporte financeiro por parte do Estado. Há uma parceria com a
Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedese),
proprietária do terreno onde funciona a oficina-escola do Centro
Público de Promoção do Trabalho (CPPT). No local, presos e
comunidade também têm cursos de horta comunitária, jardinagem e
fabricação de cadeiras e carteiras escolares para prefeituras do
interior. Estão projetados, para serem implementados em curto e
médio prazos, cursos de informática, fabricação de vassouras,
reciclagem de material, pintura e culinária. Aproveitando partes de
bicicletas apreendidas pelas polícias Civil e Militar e encaminhadas
para o local, os detentos fabricam cadeiras de rodas, muletas,
bengalas e bancos de metal. Há, ainda, uma assistência para que
egressos e trabalhadores, depois de qualificados, sejam empregados
no mercado de trabalho.
Ao final da visita, os deputados mostraram-se
entusiasmados com o trabalho de ressocialização desenvolvido no
Ceresp Gameleira, mas disseram que irão cobrar das autoridades
providências urgentes para acabar com a superlotação no local,
transferindo-se os presos condenados para penitenciárias, e para que
haja investimento na melhoria da infra-estrutura da
instituição.
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