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Aprovado parecer a projeto que cria carreira na Polícia
Civil
Foi aplaudida por policiais civis, na platéia, a
aprovação do parecer de 1º turno da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa sobre o Projeto
de Lei Complementar (PLC) 58/04, do governador, nesta quinta-feira
(16/6/05). O projeto cria a carreira de agente de polícia, cria
cargos no quadro de pessoal da Polícia Civil e dispõe sobre a
promoção por tempo de serviço dos ocupantes de cargos policiais
civis e está, agora, pronto para discussão e votação no Plenário, em
1º turno. O relator foi o deputado Domingos Sávio (PSDB), que opinou
pela aprovação com as emendas nº 1 e 2, apresentadas pela Comissão
de Administração Pública.
O deputado Domingos Sávio ressaltou o esforço feito
na busca de entendimento com o Poder Executivo para a apreciação do
parecer nesta semana, para possibilitar a aprovação do projeto ainda
no primeiro semestre. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que
o projeto representa o cumprimento de acordo do governador com os
servidores da segurança pública, com a transformação dos cargos de
carcereiros em agentes de polícia e a instituição da promoção por
tempo de serviço. Ele foi aplaudido ao defender a realização de
concurso e a retirada da Polícia Civil da guarda de presos. O
deputado Adalclever Lopes, líder do PMDB, garantiu o apoio da
bancada ao projeto e a deputada Elisa Costa (PT) reconheceu a
organização do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil
(Sindipol).
Segundo o parecer, o projeto tem como objetivo a
criação da carreira de agente de polícia no quadro de pessoal da
Polícia Civil, estabelecendo suas competências, requisitos de
ingresso e evolução na carreira. Para isso, prevê a transformação de
cargos de provimento efetivo das carreiras de detetive,
identificador, vistoriador de veículos e carcereiro em 6.923 cargos
de provimento efetivo de agente de polícia e a criação de outros 891
cargos de agente de polícia. A proposição também trata do
enquadramento dos servidores detentores de função pública e dos
inativos. São ainda criados, no quadro de pessoal da Polícia Civil,
963 cargos de provimento efetivo - delegados gerais de
Polícia, delegados de Polícia, médicos legistas, peritos criminais e
escrivães de Polícia.
O parecer ressalta que o projeto não apresenta
impacto financeiro e orçamentário porque a tabela de vencimento
básico da nova carreira será estabelecida em lei e as regras de
posicionamento serão definidas em decreto. Quanto aos cargos criados
nas carreiras já existentes, o impacto ocorrerá quando do
provimento, que será feito após a realização de concurso público e
nomeação dos aprovados.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB) - presidente; José Henrique (PMDB); Márcio
Kangussu (PPS); Sebastião Helvécio (PDT); Sargento Rodrigues (PDT);
Adalclever Lopes (PMDB); Leonídio Bouças (PTB); Luiz Humberto
Carneiro (PSDB) e a deputada Elisa Costa (PT).
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