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Impasse sobre gestão de estradas dificulta obras no Sul de
MG
O impasse entre os governos federal e estadual
quanto à responsabilidade sobre trechos de rodovias no Sul de Minas
chamou a atenção dos deputados na reunião da Comissão Especial das
Estâncias Hidrominerais desta quinta-feira (16/6/05). O problema foi
ocasionado pela transferência de domínio de trechos de estradas
federais para o Estado de Minas, prevista pela Medida Provisória 82,
de dezembro de 2002, e prorrogada por ato do presidente do Congresso
Nacional em abril de 2003.
O supervisor de engenharia do Dnit em Minas Gerais,
Wilton Alvarenga, informou que a MP 82 previu que a União poderia
transferir para os Estados, a seu critério, e em caráter
irretratável e irrevogável, o domínio de até 18 mil km da malha
rodoviária federal. Segundo ele, há rodovias que o governo federal
já considera estadualizadas, mas o governo estadual não assume
todas, provocando sua deterioração. "Criou-se um problema - mais
político do que jurídico - que impossibilita o Dnit de agir em
trechos de rodovias em Minas Gerais", acrescentou.
A deputada Elisa Costa (PT) reforçou essa posição
informando que o Estado já havia recebido R$ 784 milhões para os
6.000 km de estradas, sendo R$ 227 milhões em dezembro de 2002 e R$
557 milhões em 2003. "Há um problema político, e outro legal", disse
Elisa, referindo ao fato de que o Ministério dos Transportes estaria
proibido pelo Tribunal de Contas da União de repassar recursos para
a recuperação de estradas em Minas. E cobrou uma posição do DER.
Recursos da União ressarciram gastos do
Estado
Por sua vez, o diretor do DER, Milton Teixeira
Carneiro, explicou que os recursos repassados ao Estado foram para
ressarcir gastos que Minas havia feito anteriormente em estradas
federais. Ele afirmou ainda que o valor de repasse, previsto na MP,
a que o Estado tem direito quando a União transfere um trecho de
rodovia, é muito baixo em relação aos gastos. O repasse é de R$ 130
mil por km de estrada sendo que seriam necessários aproximadamente
R$ 800 mil por km.
Nesse sentido, o presidente da comissão, deputado
Dilzon Melo (PTB), declarou que o governo Aécio Neves já gastou três
vezes mais recursos do que o recebido da União. Para ele, o governo
anterior foi o principal responsável pela situação atual, uma vez
que gastou com o pagamento do 13º salário do funcionalismo recursos
direcionados para a recuperação de rodovias. Esse seria um dos
motivos da decadência da maioria das estâncias hidrominerais, para o
deputado. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) comentou que o
ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, na sua última vinda à
ALMG, havia se mostrado disposto a negociar uma solução para o
impasse.
Depois de citar trechos de rodovias do Sul de Minas
onde o DER está com obras dentro do Pró-MG, Milton Carneiro
considerou que os maiores objetivos do projeto são a segurança e o
conforto do usuário. Ele reforçou que todas essas obras já têm
recursos assegurados. No início do governo Aécio Neves, de acordo
com Carneiro, eram 13.323 km de rodovias estaduais asfaltadas; em
2004, foram asfaltados mais 2.500 km e para 2005, a previsão, é de
mais 5.000 km.
Outro problema apontado por Wilton Alvarenga, do
Dnit, foram a liberação da carga de tonelada por eixo nas estradas,
que levou ao desgaste muito mais rápido das rodovias, onde o asfalto
durava 10 anos e agora dura apenas três. Milton Carneiro, do DER,
também apresentou soluções para essa questão informando que o
governo estadual estava implantando 10 balanças nas estradas, além
de criar praças de balança móvel em todas as rodovias.
Comissão vai reclassificar águas do Sul de
Minas
Já tratando de outras iniciativas para reerguer o
Circuito das Águas, o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM), Luiz Eduardo Machado de Castro, informou
sobre a criação da comissão permanente de crenologia (estudo dos
usos terapêuticos das águas minerais). Essa comissão, formada por
representantes do DNPM e outros órgãos federais e estaduais e outras
entidades, como ONGs envolvidas com a questão, vai fazer a
reclassificação das águas minerais das estâncias, visando à criação
de um selo de qualidade das águas. Outra proposta é fazer o
levantamento hidrológico para que os municípios tenham um
embasamento técnico sobre a região.
Outro técnico do DNPM, José Antônio Menezes,
lembrou que, além do Circuito das Águas do Sul de Minas, o Estado
possuiu outras estâncias hidrominerais. Ele citou, entre outras, as
de Araxá, Patrocínio, Triângulo Mineiro, Conceição das Alagoas,
Cachoeira Dourada, Circuito do Espinhaço (englobando Buenópolis,
Augusto de Lima e Montezuma). E todas elas enfrentam, na opinião
dele, problemas de acesso viário, o que dificulta o turismo nesses
locais. O diretor do DER, Milton Teixeira Carneiro, apresentou as
obras do Proacesso em andamento nas regiões citadas pelo
técnico.
Presenças - Deputados
Dilzon Melo (PTB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator;
Paulo Piau (PP) e a deputada Elisa Costa (PT). Participaram também a
diretora de Projetos da Secretaria de Estado de Turismo, Amanda do
Valle; a assessora técnica do Igam, Maricene Paixão; e o analista de
Desenvolvimento do BDMG; Renato Neves de Resende.
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