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Comissão ouve críticas ao governo e queixas dos
professores
Duras críticas ao governo Aécio Neves e queixas
sobre a situação de penúria e abandono em que vivem os professores
em Minas marcaram a reunião da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembléia, nesta quinta-feira
(16/6/05). Na opinião do consultor e sociólogo Rudá Ricci, o Estado
vive seu pior momento na educação por causa da desarticulação de
todas as iniciativas governamentais, além do corte superior a 31% em
investimentos na área, para se chegar à situação conhecida como
déficit zero. "A política estadual é absolutamente desconexa e
incoerente", completou ele, que questionou também o papel das
superintendências regionais de ensino e a avaliação de desempenho
individual para profissionais da educação.
Todas essas críticas foram feitas em reunião que
discutiu a educação no Sul de Minas. O evento integra a quinta
edição do projeto Mineiranças, realizado esta semana no Legislativo
e que inclui debates em comissões e mostras do melhor da cultura da
região. Tanto a reunião quanto o Mineiranças foram viabilizados por
requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT), que criticou a
ausência da secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães.
Como resultado da reunião, o deputado disse que apresentará
requerimento para discutir a gestão da educação em Minas, o papel
das superintendências e a avaliação de desempenho. Já o deputado
Paulo Piau (PP) sugeriu que, após a análise da execução
orçamentária, a ALMG chame a secretária para explicar o corte nos
investimentos e contribua com sugestões para o repensar do chamado
"choque de gestão".
O sociólogo Rudá Ricci informou aos deputados que
apresentou à Secretaria Adjunta de Educação, no início do governo,
um diagnóstico sobre a situação das superintendências regionais de
ensino. Segundo ele, nada foi feito até agora. Para Ricci, as
superintendências merecem uma reforma administrativa urgente, pois
elas ainda continuam com a visão de controlar (pelo papel e
carimbos, apesar da era da informática), enquanto deveriam atuar
como articuladoras da política educacional. Ele lembrou que 90% do
pessoal que trabalha nessas instâncias estão na atividade-meio e
apenas 10% nas escolas. O sociólogo defendeu a desprivatização das
superintendências, fazendo com que elas saiam das mãos dos
dirigentes políticos e se transformem em conselhos regionais de
educação.
O convidado classificou a avaliação individual de
desempenho (AID) como um modelo que não cabe para a área educacional
- a não ser numa concepção empresarial, como ocorre, segundo ele, no
governo atual. "A ação educacional é a socialização dos homens, e a
avaliação do governo desconsidera isso", criticou, apontando como
saída a avaliação não do professor individualmente, mas do projeto
educacional e da coerência dos currículos, entre outros aspectos. A
crítica foi encampada pela professora Regina de Fátima Ferreira
Silva, de Pouso Alegre, que classificou a AID como "uma faca
apontada para nós". Ela defendeu uma avaliação construtiva e não
ameaçadora.
Professora reivindica dos deputados rápida
aprovação das tabelas salariais
Foi também a professora Regina Silva a primeira a
mencionar a promessa de envio, pelo governo, das tabelas salariais
dos servidores da educação. Ela pediu que os deputados se debrucem
sobre a situação dos professores, que estão há 10 anos sem reajuste.
"Peço que os parlamentares apresentem uma proposta digna de tabela
salarial", disse. Respondendo a ela, o deputado Laudelino Augusto
defendeu a aprovação rápida do projeto - que deverá ser enviado ao
Legislativo até o próximo dia 30. Mas lembrou que a iniciativa do
envio é do governador Aécio Neves. Ele também mencionou as
limitações dos deputados, fazendo referência à época da votação do
plano de carreira, quando o bloco PT/PCdoB conseguiu emplacar 19 das
31 emendas apresentadas ao projeto. Já o deputado Paulo Piau (PP)
lembrou a importância da aprovação do plano de carreira da
categoria.
Tanto Regina Silva quanto o professor Antônio
Carlos Coutinho mencionaram a difícil situação dos professores, que
ganham pouco, são desvalorizados pela sociedade, pais e alunos e não
têm o apoio pedagógico, psicológico e de infraestrutura de que
precisam. "Estamos moralmente doentes. As empresas têm um
departamento de Recursos Humanos para auxiliar seus funcionários.
Nós não temos ninguém", desabafou ela. As palavras dos educadores
foram apoiadas por Rudá Ricci, que, ao criticar o choque de gestão
implementado por Aécio Neves, disse que "o choque do governo
eletrocutou os professores". A financeirização de toda a área
social, tanto do governo estadual quanto do federal, foi duramente
criticada pelo sociólogo, que defendeu nova formação educacional
para os professores, a fim de que eles possam assumir seu papel de
formadores.
Já a vice-presidente do Conselho Estadual de
Educação, Maria Aparecida Sanches Coelho, a irmã Emiliana, defendeu
que os professores se coloquem no lugar dos alunos, ao enfrentarem
questões como a indisciplina dos estudantes. "Ainda há profissionais
que dão mais importância para o conteúdo do que para o
desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos. Eles
devem ser facilitadores da aprendizagem e não os donos da verdade",
analisou.
Uemg - Também houve espaço
na reunião para um pleito da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras Nossa Senhora de Sion (Fafi-Sion), da cidade de Campanha. A
historiadora Ana Cristina Pereira reivindicou, em nome da comunidade
escolar, a estadualização da unidade - que é agregada à Universidade
do Estado de Minas Gerais (Uemg) desde 1994. A medida contribuiria
para alavancar a economia daquela cidade e para levar o ensino
superior a um maior número de pessoas, destacou. O deputado Paulo
Piau, que presidiu grande parte da reunião, informou que a
preocupação com os rumos da Uemg também acontece na agregada de
Ituiutaba, além de mobilizar com freqüência os deputados
mineiros.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB), que presidiu a
reunião inicialmente, destacou, por sua vez, as realizações de Minas
na área da educação. Entre elas, o fato de os estudantes ingressarem
no ensino fundamental aos 6 anos e o de alunos do ensino médio
receberem gratuitamente livros didáticos. Já o deputado Biel Rocha
(PT) elogiou a iniciativa do deputado Laudelino Augusto de promover
o Mineiranças.
Requerimentos - A comissão
também aprovou três requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), para discutir os seguintes assuntos: avaliar o trabalho das
superintendências regionais de educação do Sul de Minas; a situação
dos Centros de Estudos Continuados (Cesecs); e audiência pública
para avaliar a nova redação da PEC 78/04, com a presença do
secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bilac
Pinto; do Conselho Estadual de Educação e da Associação das
Fundações Educacionais de Ensino Superior de Minas Gerais, que
reivindicou ao deputado o debate. A PEC determina que o Conselho
Nacional de Educação - e não mais o estadual - deverá aprovar novos
cursos de Medicina, Psicologia e Odontologia.
Presenças - Deputados
Paulo Piau (PP), que a presidiu; Laudelino Augusto (PT), Ana Maria
Resende (PSDB), que a presidiu inicialmente; Biel Rocha (PT),
Leonídio Bouças (PTB), Elisa Costa (PT) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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