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Movimento Capão Xavier Vivo defende paralisação da
mina
"A luta do Movimento Capão Xavier Vivo não é por
picardia, pirraça ou raiva da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR)
ou algum de seus dirigentes. Não estamos nessa luta como desavisados
ou levianos. Estamos defendendo uma causa justa", afirmou o frei
Gilvander Luís Moreira durante reunião desta quinta-feira (16/6/05)
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mina Capão Xavier da
Assembléia Legislativa. O frei afirmou ainda ter convicção de que o
empreendimento da MBR em Capão Xavier precisa ser paralisado para
que os quatro mananciais de água - Fechos, Catarina, Mutuca e
Barreiro - sejam preservados.
Gilvander Luís Moreira iniciou sua fala
apresentando fotos da estação ecológica de Fechos. As fotos mostram
imagens da estação antes do que ele chamou de "invasão da MBR", e
depois, com cortes de árvores, caminhos abertos na terra e restos de
terra no local. O frei informou aos deputados que conseguiu, na
manhã desta quinta (16), cópia do Boletim de Ocorrência (BO) feito
em Fechos, a pedido da geóloga da Copasa Valéria Caldas Barbosa. No
documento, a Polícia Militar constatou, segundo Gilvander,
intervenção em uma área de 2 mil m², próxima a curso d´água, sem
autorização de órgão ambiental. No BO, consta que a responsabilidade
da intervenção foi assinada pelo engenheiro ambiental da MBR, Carlos
Eduardo Leite. "A MBR está atuando em uma área restrita. Isso é
crime ou não?", questionou frei Gilvander, que está envolvido na
defesa de Capão Xavier desde o ano passado.
Além do empreendimento em Capão Xavier, frei
Gilvander falou sobre outras atividades da MBR, no Pico de Itabirito
e em Brumadinho. Ele disse que esses empreendimentos, assim como
Capão Xavier, também estão degradando o meio ambiente. Criticou
ainda um mineroduto da Samarco, que liga Minas Gerais ao Espírito
Santo, e a mineração em Vazante. "O modelo de desenvolvimento em
curso é depredador e concentrador de riqueza", afirmou. Ainda
durante seu depoimento, frei Gilvander destacou que "a CPI está
proibida de acabar em pizza".
Em resposta ao frei, o relator da comissão,
deputado Domingos Sávio (PSDB) disse que não vai deixar a CPI acabar
em pizza e muito menos transformá-la em fogueira. O parlamentar
aproveitou para questionar o frei sobre quais ameaças de morte ele
sofreu, conforme anunciado por ele no início de seu depoimento. Frei
Gilvander explicou que um inquérito policial em andamento está
investigando dez casos de ameaças sofridas por ele. "Alguns casos
foram solucionados, outros não", informou.
Câmara Minerária do Copam avaliza
empreendimento
Também ouvido pela comissão, o subsecretário de
Estado de Desenvolvimento Minerometalúrgico e de Política
Energética, Fernando Lage de Melo, informou que é um dos
representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ele explicou que,
desde 2003, participa da Câmara de Atividades Minerárias, que
entendeu, por unanimidade, em três reuniões, que o empreendimento da
MBR cumpre a legislação ambiental em Minas Gerais.
Ao responder aos questionamentos do relator
Domingos Sávio e do deputado Antônio Júlio, Fernando Lage Melo
garantiu que não houve qualquer pendência técnica nos três processos
de licenciamento da Mina de Capão Xavier. O subsecretário explicou
que a câmara de mineração é composta por técnicos do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram), Codema municipal e representantes do sindicato
dos geólogos e de organizações não-governamentais. Além disso, é
assessorada por técnicos de órgãos de fiscalização ambiental, "todos
profundos conhecedores de mineração".
Deputados pedem esclarecimentos
Antes de iniciar a fase de perguntas aos
convidados, o deputado Irani Barbosa (PTB) questionou o fato de o
deputado Dinis Pinheiro (PSDB) compor a mesa da comissão, já que sua
saída do Partido Liberal (PL) e filiação ao PSDB foi comunicada na
última quarta-feira (15). Ao final, a assessoria técnica esclareceu
ao presidente da CPI, deputado Márcio Kangussu (PPS), que a vaga de
Dinis Pineiro pertencia mesmo ao PL, que deveria indicar novo
integrante.
O deputado Domingos Sávio fez diversas perguntas
aos dois convidados, no sentido de elucidar dúvidas sobre pendências
nos processos de licenciamento, no cumprimento de normas, sobre
possíveis cassações de licenças de funcionamento e sobre outros
empreendimentos mineradores no Estado.
Já o deputado Antônio Júlio (PMDB), depois também
de questionar o presidente da Câmara Minerária do Copam, Fernando
Lage, disse que a população de Belo Horizonte não foi ouvida sobre o
empreendimento e por isso não tem idéia da gravidade de Capão Xavier
e seus impactos sobre o abastecimento da cidade. Esta avaliação foi
compartilhada pelo deputado Irani Barbosa, para quem só uma medida
drástica, como a extinção do Parque do Rola Moça, da Estação
Ecológica de Fechos e da APA-Sul, seria capaz de "acordar as
comunidades daqueles bairros". O deputado Fábio Avelar (PTB) lembrou
que não se pode ser contra a atividade mineradora simplesmente e que
alguns depoimentos davam esta impressão.
Requerimentos - Foram aprovados os seguintes
requerimentos: deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicitando visita
à Mina de Águas Claras, Pico do Itabirito e Tejuco; Domingos Sávio,
solicitando informações à Feam sobre atendimento de todas as
condições nos licenciamentos da mina; deputado Irani Barbosa,
oficiando à Copasa para que informe se houve autorização para
prospecção na Estação Ecológica de Fechos; deputado Fábio Avelar,
convidando para prestar esclarecimentos o presidente da Associação
Mineira de Municípios Mineradores, Waldir Salvador Silva; Antônio
Júlio, os seguintes: convidando para prestar esclarecimentos o
promotor de Justiça de Brumadinho, Carlos Eduardo Dutra Pires;
visita à Estação de Fechos, para verificar se houve invasão da área
pela MBR; convite ao funcionário da MBR Carlos Eduardo Leite Santos,
para prestar esclarecimento, na condição de possível responsável
pela invasão da Estação de Fechos; e convite às técnicas da Copasa
Maria Bourchardet e Valéria Caldas, integrantes do grupo de trabalho
da APA-Sul, para prestar esclarecimentos.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS), presidente; Biel Rocha (PT), vice; Domingos
Sávio (PSDB), relator; Antônio Júlio (PMDB), Dinis Pinheiro (PSDB),
Fábio Avelar (PTB), Irani Barbosa (PTB), Leonardo Quintão (PMDB) e
Adalclever Lopes (PMDB).
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