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Remédios para tratamento da Aids têm distribuição
regularizada
A distribuição gratuita de medicamentos para
tratamento de Aids no Estado já foi regularizada, segundo informaram
representantes do governo estadual aos deputados da Comissão de
Saúde da Assembléia, na reunião desta quarta-feira (15/6/05). A
distribuição de dois antiretrovirais (remédios que compõem o
coquetel usado no tratamento da Aids) na rede pública de saúde havia
sido prejudicada no segundo semestre do ano passado. "Mas o
abastecimento já foi regularizado em todo o Estado", garantiu a
coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids, Maria Teresa Costa
Oliveira.
A reunião foi convocada a pedido dos deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), preocupados
com os problemas enfrentados pelos portadores de HIV que deixaram de
receber medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Houve um
desabastecimento nunca antes verificado desde a implantação do
programa nacional de combate à Aids", disse Dalmo Ribeiro Silva.
Segundo ele, o Ministério da Saúde alegou dificuldades na importação
de matéria-prima para a fabricação do AZT, um dos principais
componentes do coquetel anti-Aids.
Conforme Maria Teresa Oliveira informou, o
tratamento de DST/Aids é feito em parceria entre os governos
federal, estadual e municipal. Ao Ministério da Saúde cabe o
fornecimento dos antiretrovirais. Em Minas, o governo do Estado se
encarrega da distribuição dos remédios para tratamento das infecções
oportunistas. E as prefeituras cuidam da oferta de medicamentos para
as outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A Secretaria de
Estado da Saúde (SES) gasta R$ 500 mil por ano com o Programa de
DST/Aids, que beneficia 11.260 pacientes. Há registros da doença em
600 municípios mineiros, mas a maior parte dos casos está
concentrada nas seis maiores cidades do Estado: Belo Horizonte,
Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Betim e Uberaba.
Saúde básica também tem problemas
Os problemas na distribuição de medicamentos não se
restringem aos portadores de DST/Aids. O atendimento aos pacientes
com problemas de saúde menos graves também é problemático, na
opinião do representante do Sindicato dos Farmacêuticos, Valtovânio
Cordeiro de Vasconcelos. "A lista de medicamentos básicos
distribuídos pelo SUS tem só 40 itens. Morrem mais pacientes de
hipertensão e asma do que de Aids", acusou. Ele também levantou o
problema da dispensação de remédios pela rede pública sem o devido
acompanhamento de farmacêuticos e a falta de interligação entre os
governos federal, estadual e municipal na gestão do SUS.
A representante da Fundação Ezequiel Dias (Funed),
Mirtes de Castro Machado, admite que há atrasos na distribuição de
medicamentos básicos fabricados pela autarquia, mas o problema deve
ser resolvido com a ampliação da produção. Em Minas, são gastos três
reais per capita ao ano com assistência básica à saúde, quando o
mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de sete
reais per capita anuais, como informou a diretora de assistência
farmacêutica da SES, Maria Helena Lemos Gontijo. Ela identifica
problemas no tratamento de doenças raras, já que a tabela de
repasses do Ministério da Saúde estaria defasada. Somente o Programa
de Medicamentos de Caráter Excepcional (que beneficia 33 mil
portadores de enfermidades raras) consome R$ 10 milhões ao mês da
SES.
Maria Helena Gontijo também acusou a falta de
articulação de programas do Ministério da Saúde. O deputado Adelmo
Carneiro Leão disse que pretende cobrar explicações do governo
federal sobre o desempenho desses programas. "Em nenhum momento
vamos preservar o Ministério da Saúde, que deve prestar contas para
que a política estadual de saúde seja adequadamente discutida",
afirmou. O deputado disse que pretende aprofundar as discussões
sobre a distribuição de medicamentos essenciais em um ciclo de
debates a ser realizado no Plenário.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos para realização de audiências públicas:
do deputado Fahim Sawan (PSDB), para debater políticas de tratamento
para anorexia e bulimia; e do deputado Adelmo Carneiro Leão, para
discutir novamente em reunião conjunta com a Comissão de Defesa do
Consumidor a nova regulamentação da produção de medicamentos
manipulados.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Ivair Nogueira (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Rêmolo Alosie
(PSDB).
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