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Comissão de Direitos Humanos recebe várias denúncias contra PMs
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia deve
realizar, em breve, audiência pública em Joaíma, Vale do
Jequitinhonha, para cobrar esclarecimentos das autoridades sobre
denúncias de desvio de conduta de policiais militares daquela
cidade. Requerimento pela audiência, de autoria dos deputados Durval
Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL), presidente e vice da comissão foi
aprovado na reunião desta quarta-feira (15/06/05), após os deputados
terem ouvido o depoimento de um denunciante. Segundo ele, cerca de
outros 30 moradores também têm sofrido com ações autoritárias e
violentas dos policiais. O denunciante, cujo nome foi ocultado por
motivos de segurança, deu à comissão o nome dos soldados envolvidos
e disse que as agressões costumam acontecer quando os policiais
estão embriagados.
Aspra - Também participou
da reunião o presidente da Associação de Praças Policiais e
Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), José Luiz Barbosa, que
trouxe denúncias sobre arbitrariedades dentro da Polícia Militar.
Dois dos casos dizem respeito a policiais femininas, que teriam sido
vítimas de humilhação e assédio moral, por parte de superiores, uma
em Ipatinga, outra em Pouso Alegre. O caso de Ipatinga deu origem a
um requerimento dos deputados Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, e Biel Rocha (PT), em que solicitam informações ao
Comando-geral da PM sobre a apuração das denúncias. Sobre a policial
de Pouso Alegre, Durval Ângelo pediu que a comissão avalie a
possibilidade de se realizar uma reunião na cidade.
Os dois deputados também apresentaram requerimento
para que seja realizada audiência pública da comissão com a
Ouvidoria Parlamentar da Assembléia, com a presença também da
Ouvidoria da Polícia do Estado, para debater as denúncias de
tratamento desrespeitoso por parte de oficiais contra soldados e
praças, em vários pontos do Estado.
Outro requerimento, aprovado pela comissão, do
deputado Durval Ângelo, encaminha ofício ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), solicitando a inclusão da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Aspra, como entidade de
direitos humanos reconhecida, e que ela passe a ser informada de
denúncias de violações referentes a policias e bombeiros militares
que cheguem ao Conselho.
Rebelião na penitenciária de Juiz de Fora
O deputado Biel Rocha (PT) entregou à comissão um
relatório sobre a rebelião na penitenciária Ariosvaldo Campos Pires,
em Juiz de Fora. Biel questiona o fato de que o ex-diretor da
penitenciária, Flávio Moreira, estava acompanhando as negociações,
no início da rebelião. A comissão aprovou dois requerimentos de sua
autoria sobre o assunto: em um deles, o deputado solicita ao
secretário de Estado da Defesa Social, Antônio Anastasia, que
explique a presença de Flávio Moreira no local, uma vez que o mesmo
é réu em um processo de crime de tortura a presos naquele
estabelecimento; no outro, Biel Rocha solicita ao mesmo secretário
que detentos na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires sejam
transferidos para seus locais de origem.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, ainda,
requerimento de congratulações à militante de direitos humanos
Helena Greco, por ocasião de seu aniversário de 89 anos. Também
aprovou requerimento, para visita do presidente Durval Ângelo a Ouro
Preto, onde profere palestra sobre tratamento de toxicômanos, nesta
quarta-feira (15).
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; e Biel
Rocha (PT).
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