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Plenário discute crise em Brasília e PL sobre reintegração de
posse
A crise política em Brasília e o projeto do
governador que revoga leis sobre procedimentos para reintegração de
posse foram os temas predominantes na Reunião Extraordinária de
Plenário da manhã desta quarta-feira (15/6/05). Não houve votação
por falta de quórum. Deputados do PT defenderam a apuração total das
denúncias sobre corrupção e parlamentares apontaram a reforma
política como saída para o problema. O projeto do governador que foi
discutido é o PL 2.029/05, que revoga as Leis 13.053, de 1998, e
13.604, de 2000. A primeira lei obriga a comunicação, pelo
Executivo, às autoridades e aos órgãos que especifica, da requisição
de força policial para reintegração de posse. A segunda lei cria
comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de
áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado. O
projeto está na Comissão de Direitos Humanos.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) foi o primeiro a
comentar a crise política em Brasília. Ele se referiu a requerimento
de sua autoria que solicita a apuração plena das denúncias de
corrupção e a punição dos culpados. O parlamentar defendeu que a
Assembléia crie uma comissão suprapartidária para encaminhar o
requerimento, que também reivindica uma reforma política, à Câmara
dos Deputados, ao Senado e ao presidente Lula. Ele foi apoiado pelo
deputado Jésus Lima (PT), que afirmou ser a reforma política o
caminho para fortalecer os partidos. Já o deputado Irani Barbosa
(PTB) fez várias críticas ao PT e àqueles que se sentem
surpreendidos com as denúncias referentes ao "mensalão". Acrescentou
que o partido está "na mesma lama" e que não difere de outros.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) leu nota da
Executiva Nacional que cobra a apuração das denúncias e a realização
de uma CPI específica do "mensalão", o pagamento de propina a
deputados federais para que votassem a favor do governo, segundo
denúncia do deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ). O PDT também
defende a reforma política na nota oficial, afirmando que somente
ela fortalecerá os partidos e impedirá a corrupção da representação
parlamentar.
Deputados pedem debate com o governador
Vários deputados comentaram o PL 2.029/05 e todos
defenderam que as leis sobre procedimentos para reintegração de
posse não sejam revogadas. A deputada Elisa Costa (PT) foi a
primeira a abordar o assunto, ao ler manifesto da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que questiona o projeto.
Segundo a CNBB, a comissão especial criada para acompanhar os
processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural
ou urbano trouxe inúmeros benefícios e evitou conflitos. Suas
palavras foram apoiadas pela deputada Maria Tereza Lara (PT), que,
ao se referir à crise em Brasília, defendeu a apuração das
denúncias, mas afirmou que não se pode generalizar nem dizer que
todos os partidos políticos são iguais. Segundo ela, forças
conservadoras querem desestabilizar o governo.
O deputado Rogério Correia (PT) reiterou, por sua
vez, o pedido feito ao presidente Mauri Torres (PSDB) de que tente
agendar, com o governador Aécio Neves, uma audiência para discutir o
PL 2.029/05. A reivindicação foi feita por parlamentares e por
representantes da sociedade civil organizada. O deputado Carlos
Pimenta, autor do projeto que deu origem à Lei 13.604, de 2000,
lembrou que o exemplo do Estado já foi copiado por outros 18
estados. "A lei é um diferencial em Minas", classificou, ao defender
a não revogação da norma, além de pedir um debate com o governador
sobre o assunto.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que
a Polícia Militar é o último agente a interferir nesses casos de
reintegração de posse. Por isso, defendeu a postura da PM e criticou
os que alegam ser sempre ela a culpada pelos conflitos. Ele também
comentou a rebelião de presos na Penitenciária Ariosvaldo Campos
Pires, em Juiz de Fora, cidade que foi visitada pelos deputados da
Comissão de Segurança Pública nesta terça (14). O deputado elogiou a
atuação da PM, que não cedeu às exigências dos presos, e também o
trabalho da comissão de negociação. Foi também o deputado Sargento
Rodrigues que pediu agilidade na votação de requerimentos constantes
da pauta.
Falaram ainda em Plenário os deputados Doutor Viana
(PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Gustavo Valadares (PFL). Viana
cobrou providências das autoridades para combater a insegurança e a
violência nas pequenas e médias cidades e criticou as condições da
BR-135. Também pediu ao presidente Mauri Torres para verificar a
possibilidade de reajuste salarial para servidores da ALMG, tendo em
vista o envio, pelo Executivo à Assembléia, das tabelas salariais do
funcionalismo. Dalmo Ribeiro Silva comentou a assinatura de
contratos, em cidades do Sul de Minas, referentes à oferta de gás
natural, elogiando o governo; e Gustavo Valadares cobrou que a nova
iluminação pública atinja os bairros da região Centro-Sul, fazendo
referência a projeto implantado pela Prefeitura e Cemig.
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