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Comissão concorda com suspensão das negociações com presos de
JF
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa estiveram em Juiz de Fora, na tarde desta
terça-feira (14/6/05), para acompanhar o processo de negociação
entre o Estado e os presos da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires,
que estão em rebelião desde o último sábado (11), mantendo 16 reféns
- dois agentes penitenciários e 14 familiares de presos. Os
deputados Zé Maia (PSDB), presidente da comissão; Sargento Rodrigues
(PDT), e Leonardo Quintão (PMDB), que representou o deputado Antônio
Júlio (PMDB), saíram da visita com a garantia de que a lei está
sendo cumprida no processo de negociação, comandado pelas Polícias
Militar e Civil e pela Superintendência de Movimentação
Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social e acompanhado
ainda pelo Juiz da Vara de Execuções Penais e pela Promotoria, OAB e
Pastoral Carcerária.
A principal reivindicação dos presos é a
transferência de seis deles, que teriam iniciado a rebelião, para a
Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Eles pedem ainda a
mudança da direção do presídio, o direito de estudar e trabalhar,
querendo também usar o telefone público da penitenciária. "Não é o
preso que determina onde ele quer cumprir pena ou quem será o
diretor da penitenciária", argumento o deputado Zé Maia, que
manifestou sua preocupação com a possibilidade do atendimento das
exigências dos amotinados abrir precedente para novas rebeliões. "As
transferências precisam ser feitas na forma da lei",
completou.
Diretor quer liberação de reféns para voltar a
negociar
Os deputados ficaram reunidos por cerca de meia
hora com o diretor-geral da Penitenciária, José Pinto de Oliveira; o
juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza; e o
comandante da 4ª Região da Polícia Militar, coronel Gilmar Simões de
Lima. O diretor da Ariosvaldo Campos Pires garantiu aos deputados
que não haverá invasão do presídio. Ele afirmou, no entanto, que só
vão negociar com os presos depois que os reféns forem liberados. De
acordo com o diretor, a transferência dos presos para outras
penitenciárias só será feita quando houver vaga. José Pinto de
Oliveira disse ainda que, os amotinados e os reféns estão sem água,
luz e comida desde que a rebelião começou. À noite, segundo ele, é
feita a "Operação Perturbação", com o acionamento de sirenes e o
lançamento de bombas de efeito moral para que os rebelados não
durmam e sua resistência diminua.
O agente da Pastoral Carcerária, Manoel Paixão,
disse aos deputados que os presos afirmam conseguir ficar muitos
dias sem comida e que, à medida que as mulheres e crianças que estão
sob seu poder começarem a passar mal, eles irão sacrificar os
agentes penitenciários feitos reféns.
O deputado Sargento Rodrigues reforçou o ponto de
vista de que o Estado não pode ceder às exigências dos presos e
lembrou o "seqüestro da Rua das Margaridas", ocorrido em 1990,
quando cinco presos fugiram da Penitenciária de Contagem e foram
parar em Juiz de Fora, tendo três oficiais da PM como reféns.
Segundo o deputado, o seqüestro, que durou 12 dias, teve o final
trágico, com a morte de um tenente, por falta de habilidade na
condução das negociações. "Até um carro forte foi dado aos presos
para a fuga", lembrou. Sargento Rodrigues também foi abordado por
familiares dos presos e dos reféns que aguardavam na saída da
penitenciária, por notícias dos parentes. O deputado se solidarizou
com a situação de apreensão pela qual passam as famílias, mas
reforçou que o processo de negociação adotado está correto. "Não
podemos ceder, senão as rebeliões acontecerão em todo o Estado",
repetiu. Ele repassou a eles a garantia de que tudo será feito para
que as vidas dos reféns seja poupada.
O deputado Leonardo Quintão avaliou como
bem-sucedida a visita da comissão à Juiz de Fora. "Pudemos verificar
que tudo está sendo feito de acordo com a lei. O papel desta
comissão é fiscalizar as ações do Estado em relação à Segurança
Pública e pudemos perceber aqui que a condução do processo está
sendo feita de forma tranqüila", concluiu.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT) e Leonardo Quintão
(PMDB)
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