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Ipsemg prepara mudanças no atendimento à saúde dos
servidores
O problema crucial do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado (Ipsemg), no que diz respeito ao atendimento à
saúde dos servidores, é de financiamento, e não de gestão. A solução
passa por mudanças no atual modelo de financiamento e, entre as
propostas em estudo, estão a instituição da contribuição para
dependentes e cônjuges dos servidores, a cobrança de contribuição
dos pensionistas e a majoração dos valores pagos atualmente. Isso é
o que ficou evidenciado na audiência pública da Comissão Especial do
Ipsemg da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (14/6/05), com a
presença de dirigentes da autarquia e representantes das secretarias
de Planejamento e Gestão e da Fazenda.
O presidente do Instituto, Mauro Lobo, informou aos
deputados que o foco dos problemas da autarquia está na área de
saúde. Segundo ele, a meta da atual gestão é que o instituto
funcione "em linha reta", sendo eficaz e prestando um atendimento de
qualidade, sem alternar momentos bons e ruins. Por outro lado,
lembrou que 79% dos servidores estaduais ganham até R$ 1,1 mil por
mês, ou seja, representam um universo de pessoas que não podem pagar
um plano de saúde particular. Na opinião de Mauro Lobo, esses
servidores não têm outra opção de atendimento, à exceção do Sistema
Único de Saúde (SUS). Ele elogiou o trabalho da comissão, afirmando
que o momento é de "oportunidade".
De acordo com Renata Vilhena, secretária adjunta da
Seplag, os recursos provenientes da contribuição dos servidores
(3,2%) e da contrapartida patronal (1,6%) têm sido repassados ao
órgão "rigorosamente em dia", ao contrário do que ocorria anos
atrás. Ela disse, também, que o instituto trabalhava sem uma base de
dados confiável, por falta de investimentos em tecnologia da
informação, mas que esse problema está sendo superado na atual
administração, assim como os problemas de gestão que oneravam e
reduziam a eficiência na prestação dos serviços.
Para superar as atuais dificuldades, assegurando
aos associados, da Capital e do interior, atendimento de qualidade,
foi criado um grupo de trabalho, integrado por representantes da
Seplag, da Secretaria da Fazenda e do instituto, com o objetivo de
buscar formas de aumentar a receita e reduzir as despesas. E, em
breve, deverá estar concluída a formatação de uma proposta para o
Ipsemg Saúde que, necessariamente, deverá levar em conta a
necessidade de aumentar a receita, viabilizando a prestação de
serviços na modalidade de autogestão.
Segundo o diretor de Saúde do Ipsemg, Roberto Porto
Fonseca, atualmente a arrecadação é da ordem de R$ 20 mensais per
capita, enquanto são necessários cerca de R$ 50/mês/per capita para
a prestação de serviços de qualidade. Roberto Fonseca defendeu a
repactuação do atual modelo de financiamento, com o governo do
Estado redefinindo sua política de recursos humanos e os servidores
"readequando" sua contribuição. "É inaceitável que dependentes e
cônjuges não paguem", analisou. Ele admitiu, também, a possibilidade
de o novo modelo adotar, além do pagamento de mensalidade fixa, a
coparticipação pelo uso dos serviços. Para o diretor, o ideal é a
contribuição solidária, em que os servidores de baixa renda sejam
subsidiados.
O universo de usuários do Ipsemg, incluindo
servidores estaduais e dependentes e excluindo os funcionários
municipais de 74 prefeituras conveniadas, é de 1.081.000 usuários,
com potencial de 2.200.000 usuários. Os convênios com as prefeituras
serão suspensos no final do mês de junho e somente serão renovados
em novas bases. Com esses dados, Roberto Fonseca acredita que o
Ipsemg Saúde é plenamente viável, como autogestão, desde que se
assegure uma receita mínima mensal de R$ 50 per capita. "Nenhum
plano de saúde privado pode oferecer melhores condições de
atendimento com qualidade", assegurou.
O presidente da Comissão Especial do Ipsemg,
deputado Miguel Martini (sem partido), reforçou as palavras de Mauro
Lobo e destacou que a comissão não está investigando qualquer
suspeita de irregularidade. "Somos parceiros do Ipsemg", enfatizou.
Carlos Pimenta (PDT), relator, também mostrou otimismo com o futuro
do instituto, e ressaltou a importância de um atendimento de
qualidade também no interior.
Presenças - Deputados
Miguel Martini (sem partido), presidente; Carlos Pimenta (PDT),
relator, e Ivair Nogueira (PMDB).
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