|
Seminário vai discutir criação de fundo para educação
básica
Debater a proposta de emenda constitucional, do
Governo Federal, de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). Esse é o objetivo do Seminário Regional sobre o Fundeb,
que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a
Câmara dos Deputados, promove nesta sexta-feira (24/6/05), das 9 às
18 horas, no Plenário. No encontro também serão discutidas formas de
como o Fundeb deverá tratar a formação e a valorização do
magistério. As sugestões de Minas serão encaminhadas a Brasília.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o Fundeb vai substituir o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef).
O seminário regional é uma iniciativa do
2o-vice-presidente da Assembléia, deputado Rogério
Correia (PT), que participou, no dia 14 de junho, do envio oficial
da PEC, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao
Congresso Nacional. Segundo Rogério Correia, o Fundeb é parte do
programa de governo do PT e compromisso de campanha do presidente
Lula. "Colocar como obrigação do Estado a educação infantil e o
ensino médio, com definições financeiras para municípios, Estados e
União, significa pelo menos mais sete anos de escolaridade para os
brasileiros e brasileiras. Não podemos sonhar com um país para
todos, com igualdade social e melhor distribuição de renda, sem o
acesso à educação", justifica Rogério Correia.
Segundo dados do Ministério da Educação, o Fundeb
vai estender a atuação para além do ensino fundamental, hoje
atendido pelo Fundef, abrangendo também a educação infantil e o
ensino médio, inclusive profissionalizante. Com o Fundeb, 48 milhões
de estudantes serão atendidos, com uma previsão de montante de
recursos de R$ 45,4 bilhões. O Fundef atende hoje 30,6 milhões de
estudantes e os recursos envolvidos são de R$ 29,9 bilhões.
Secretários municipais e subsecretário de Estado
confirmaram presença
O seminário será coordenado pelo deputado federal
Paulo Delgado (PT-MG), presidente da Comissão de Educação e Cultura
da Câmara dos Deputados; e pelo deputado estadual Doutor Viana
(PFL), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa.
Também estão confirmadas as presenças do
idealizador do evento, deputado Rogério Correia; da secretária de
Estado de Educação, Vanessa Guimarães; do subsecretário do Tesouro
Estadual, Leonardo Maurício Colombini Lima, representando o
secretário de Estado da Fazenda; da secretária Municipal de Educação
e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; do secretário
Municipal de Finanças, Júlio Ribeiro Pires; o palestrante Vander
Oliveira Borges, substituindo o secretário de Educação Básica do
Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o
palestrante Luiz Araújo, substituindo o professor doutor na Área de
Financiamento e Educação, João Monlevade; e a palestrante Marta
Vanelli, substituindo a presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira.
Programação do Seminário Regional sobre o
Fundeb
8h30 -
Credenciamento
9 horas - Abertura, com o presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB); o
2o-vice-presidente, deputado Rogério
Correia (PT), autor do requerimento que deu origem ao evento; a
secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o
subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Maurício Colombini Lima,
representando o secretário de Estado de Fazenda, Fuad Noman Filho; a
secretária municipal de Educação e presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda
Almeida e Silva; e o secretário municipal de Finanças, Júlio Ribeiro
Pires
Das 9h30 às 10h30 - 1a Mesa - com Vander Oliveira Borges,
substituindo o secretário de Educação Básica do Ministério da
Educação, Francisco das Chagas Fernandes; e Luiz Araújo,
substituindo o professor doutor na Área de Financiamento e Educação,
João Monlevade
Das 11 horas às 12h30 - 2a Mesa -
com o presidente do Conselho
Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Gabriel Chalita; a
secretária municipal de Educação e presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda
Almeida e Silva; e Marta Vanelli, substituindo a presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara
Maria Dutra Vieira
12h30 - Apresentação da
dinâmica do trabalho da tarde
Das 14 às 16 horas -
Trabalho em grupo
Grupo 1 - Dificuldade na execução do Fundef em
Minas Gerais
Grupo 2 - Subsídios para a proposta de projeto de
lei que regulamentará o Fundeb
Grupo 3 - Propostas para a formação e a valorização
do magistério no Fundeb
Os coordenadores dos grupos de trabalho são Romeu
Weliton Caputo, gerente de Gestão Administrativa e Financeira da
Secretaria Municipal de Educação; e Cláudia Ricci, coordenador
pedagógica do 2o Ciclo da Escola Fundamental do Centro
Pedagógico da UFMG
Das 16h30 às 18 horas -
Apresentação das propostas dos grupos - debates
18 horas -
Encerramento
|
