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Comissão debate experiências de ressocialização de presos do Sul
de MG
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira
(14/6/05), para conhecer e debater duas experiências bem-sucedidas
de ressocialização de detentos no Sul de Minas: o trabalho de presos
da cadeia pública de Itajubá na recuperação e manutenção de rodovias
estaduais e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
(Apac) de Pouso Alegre. A reunião, promovida por iniciativa do
deputado Laudelino Augusto (PT), integrou a série de atividades do
Projeto Mineiranças, que acontece esta semana no Parlamento mineiro
e tem como foco a produção cultural e a discussão sobre a realidade
e as perspectivas de 50 municípios do Sul de Minas.
Itajubá - Sebastião Elias
de Oliveira, coordenador regional do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER/MG) em Itajubá, explicou que o trabalho de presos na
restauração de rodovias estaduais na região foi uma iniciativa do
juiz e do delegado de Itajubá, e não fruto de convênio com o órgão.
O trabalho é voluntário e os detentos têm como benefício a remissão
de parte da pena: a cada três dias trabalhados, há redução de um dia
na pena a cumprir. Segundo ele, a legislação permite o trabalho não
remunerado de presos, desde que em órgãos públicos, hospitais,
creches e assemelhados; e são selecionados presos de melhor
comportamento e de pena reduzida.
A experiência teve início em novembro de 2002 e já
envolveu 50 detentos, dos quais 25 já se encontram em liberdade. O
trabalho é acompanhado por um policial e um funcionário do DER, que
orienta o trabalho a ser feito. De acordo com Sebastião Elias, até
hoje houve apenas um caso de fuga e a aprovação desse projeto de
ressocialização é geral, tanto da parte dos presos, quanto do DER e
da comunidade de Itajubá.
Pouso Alegre - O
presidente da Apac de Pouso Alegre, Lael Santiago, esclareceu que a
associação foi fundada em outubro de 2003 e atua em parceria com
diversos órgãos e entidades, como a prefeitura, empresas privadas,
Fiemg e Senai, que fazem doações, arcam com parte das despesas e
oferecem cursos e oficinas profissionalizantes, além de instituições
religiosas, familiares dos presos e membros da comunidade local. As
polícias Civil e Militar também apóiam o trabalho da Apac, cuja
criação foi uma iniciativa do juiz de Direito da Comarca de Pouso
Alegre e da promotora de Justiça.
Atualmente, com o apoio de empresas e o trabalho
dos próprios recuperandos, estão sendo construídas as instalações
próprias da Apac, que terão capacidade para 100 detentos de regime
fechado, 44 de regime semi-aberto e 40 de regime aberto. A previsão
é de que as obras da parte do semi-aberto estejam concluídas até
setembro de 2006. Terezinha Maria Fernandes Bender, coordenadora da
Pastoral Carcerária de Pouso Alegre, que participa do trabalho na
Apac, disse que o objetivo da Pastoral "não é passar a mão na cabeça
de detentos, mas defender a dignidade no pagamento das penas". Ela
informou, ainda, que o número de fugas é cada vez menor e as
ocorrências referem-se a pessoas que não são da comunidade
local.
Outros sistemas - Também
presente à audiência, o superintendente de Atendimento ao
Sentenciado da Secretaria de Estado de Defesa Social, coronel Samuel
Pitta Peroni, disse que a secretaria apóia e incentiva iniciativas
como as Apacs, de envolvimento da sociedade civil na ressocialização
de detentos. Mas frisou que outros métodos de tratamento e
recuperação de condenados, como o sistema penitenciário
convencional, precisa coexistir. "Um método não prescinde do outro;
o perfil do sentenciado que pode ser acolhido por uma Apac é
diferenciado do perfil de condenados que não podem", analisou. Ele
aplaudiu a iniciativa do Governo do Estado de criar a guarda
penitenciária e finalizou dizendo que a recuperação de presos só é
possível pelo trabalho e citando índices positivos de
ressocialização de detentos em penitenciárias como as de Ipaba e a
penitenciária de mulheres da Capital.
Deputados esclarecem apoio às Apacs
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado Zé Maia (PSDB), e o deputado Sargento Rodrigues (PDT), em
vista de críticas feitas recentemente à comissão por dirigentes da
Apac de Itaúna, fizeram questão de frisar que apóiam o método Apac
de recuperação, mas que eventuais falhas, como a não comunicação às
autoridades da fuga de presos, precisam ser apontadas e corrigidas.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) também manifestou seu apoio a
iniciativas como as de Itajubá e Pouso Alegre, mas lembrou que o
sistema convencional de recuperação também pode ser bem-sucedido, a
exemplo do que estaria acontecendo na penitenciária de Pará de
Minas, que será visitada pela comissão no próximo dia 21. Já o
deputado Laudelino Augusto considerou a reunião muito positiva, e
disse que o debate de experiências vitoriosas de ressocialização
fortalecem a crença na "possibilidade de recuperação do ser
humano".
Rebelião em Juiz de Fora
Ao final da reunião, foi aprovado requerimento dos
deputados Sargento Rodrigues, Zé Maia e Antônio Júlio propondo que a
comissão viaje na tarde desta terça-feira para Juiz de Fora, a fim
de acompanhar os desdobramentos da rebelião na Penitenciária
Ariosvaldo Campos Pires, naquela localidade, onde desde o último
domingo (12) presos estão rebelados e mantêm funcionários e
familiares como reféns.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Laudelino Augusto (PT); Antônio Júlio
(PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT).
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