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Na Costa Rica, 6% do PIB são destinados à educação
A experiência bem-sucedida da Costa Rica em
educação pública foi relatada pela assessora legal do Ministério de
Educação Pública, Idania Arteaga Monge, em depoimento aos deputados
da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, nesta
terça-feira (14/6/05) pela manhã. A reunião ocorreu a requerimento
do presidente, deputado Doutor Viana (PFL), e do deputado Paulo Piau
(PP). Naquele país, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) são investidos
em educação, o que significa, em 2005, US$ 836,82 milhões (ou R$
2,092 bilhões). Está em tramitação no Legislativo federal projeto
que eleva o índice para 10% e a expectativa é de aprová-lo este ano.
Além de mostrar aos deputados qual é a realidade do ensino na Costa
Rica, a convidada ouviu da diretora Legislativa, Cláudia Sampaio,
informações sobre o trabalho dos deputados mineiros.
O intercâmbio de informações com a Costa Rica na
área de educação começou com uma visita de comitiva da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) àquele país, para conhecer
a realidade do ensino superior. Agora, é a vez de representantes da
Costa Rica virem ao Brasil e, em Minas, conhecerem o trabalho da
Assembléia e do Executivo. Os deputados elogiaram o fato de que,
naquele país, a educação é considerada direito fundamental não
somente para os que nasceram na Costa Rica, mas também para os que
lá residem. Num país com 4 milhões de habitantes, 1 milhão é de
estudantes, que freqüentam um sistema de ensino que é 80% público.
Outro dado para se orgulhar é a taxa de analfabetismo, que se situa
na faixa de 4,9%.
O assessor da Seplag Alexandre Guimarães, que
acompanhou Idania Monge na visita à Assembléia, lembrou que a
educação é um direito de todos os que estão no território - que se
destaca pela presença de quase 1,5 milhão de colombianos e
nicaragüenses. Ele informou aos deputados que a assessora da Costa
Rica veio a Minas conhecer também os projetos estruturadores do
Executivo, principalmente os voltados para a área da educação. Já o
secretário adjunto de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
João Alberto Paixão Lages, apontou ser esse intercâmbio importante
para o fortalecimento dos países. O vice-presidente da Companhia
Mineira de Promoções (Prominas), Luiz Henrique de Vasconcellos,
lembrou que, em 1948, o Exército da Costa Rica foi extinto e a verba
que lhe era destinada foi transferida para a educação e a saúde.
Ao ouvir o relato dos convidados, o deputado Doutor
Viana (PFL) elogiou o avanço da Costa Rica no aspecto educacional e
destacou a importância da troca de informações. Ele também repassou
aos presentes vários dados sobre a economia, a educação e a
geografia daquele país. Já o deputado José Henrique (PMDB) quis
saber sobre o ensino superior da Costa Rica, além de relatar a
experiência mineira e, em particular, a do Vale do Rio Doce. O
parlamentar lamentou o fato de que a região, com mais de 2 milhões
de habitantes, não possui uma universidade pública.
Outros aspectos interessantes relatados por Idania
Monge dizem respeito à fiscalização dos recursos investidos na
educação e à descentralização do processo decisório. Todo o dinheiro
é repassado às chamadas juntas de educação, integradas apenas por
pais de alunos. São eles que apontam quanto e onde é necessário
gastar. Também eles encarregam-se da fiscalização do dinheiro
aplicado. O aprimoramento do currículo é uma constante e, em 2004, o
Ano da Educação, foram incluídos quatro temas nos currículos dos
alunos: educação sexual, ambiental, cívica e de trânsito. Mas, em
entrevista, Idania Monge destacou que também há problemas. Entre
eles, a taxa de analfabetismo e carências em infra-estrutura.
Fala da ALMG - Na reunião,
a diretora Legislativa, Cláudia Sampaio, falou sobre as diretrizes
de funcionamento do processo legislativo mineiro. Destacou que a
orientação é garantir que a tomada das decisões seja revestida da
maior participação possível. Desta forma, os três pilares do
processo legislativo são a decisão por maioria simples, a composição
proporcional dos órgãos colegiados e a ampla possibilidade de
manifestação das minorias parlamentares. O Regimento Interno da Casa
reflete isso, ao determinar que a análise de um projeto de lei se
faz por aprovação pela maioria; tramitação em dois turnos; e
exigência de parecer prévio de comissões.
Cláudia Sampaio também informou à convidada que a
marca da Assembléia é ter incorporado a participação popular no
processo de tomada de decisões, fortalecendo ainda mais a
representação político-parlamentar. Essa participação está presente
nos seminários legislativos e fóruns técnicos e nas atividades da
recente Comissão de Participação Popular - que transforma demandas
dos cidadãos em projetos de lei, ações legislativas e requerimentos.
"Há um esforço para a criação de mecanismos democráticos de
decisão", enfatizou, referindo-se à Assembléia como vanguardista
nesse aspecto.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda os seguintes requerimentos:
* Do deputado José Henrique (PMDB), que solicita
audiência pública para debater a criação da Universidade Federal do
Vale do Rio Doce, em Valadares.
* Do deputado Doutor Viana (PFL), que solicita
audiência pública para debater a aplicação das tabelas no plano de
carreira da educação.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente; José Henrique (PMDB), Ermano Batista
(PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT).
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