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Servidores pedem retirada de projeto sobre o Ipsemg
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB) recebeu nesta segunda-feira (13/6/05), no Salão Nobre,
lideranças de cinco entidades sindicais de servidores públicos, além
de religiosos e integrantes de movimentos de luta pela terra. Eles
pediram a paralisação na tramitação do Projeto de Lei Complementar
(PLC) 59/05, do governador, que faz alterações na Lei Complementar
64 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e
Assistência Social dos Servidores Públicos. Outro grupo pediu a
paralisação da tramitação do PL 2.029/05, que revoga leis
relacionadas à ocupação de terras, até que sejam ouvidos
representantes de direitos humanos.
Representantes do Sindi-Ute, Sindi-Saúde,
Sindi-Públicos, Sinjus e Sis-Ipsemg pediram ao presidente Mauri
Torres que a Assembléia faça gestões junto ao governo estadual para
que a redação do PLC 59 seja alterada. O projeto prevê a quitação da
dívida do Tesouro do Estado com o Ipsemg. Da dívida original de R$
1,5 bilhão, 60% foram perdoados, segundo a presidente do Sis-Ipsemg,
Andréa Myrra, e o Estado vem pagando os outros 40% por meio de
parcelas mensais de R$ 4 milhões. Os servidores temem que o
atendimento do Ipsemg piore com a suspensão do pagamento da dívida.
O presidente Mauri Torres prometeu discutir o
assunto com os secretários de Governo, Danilo de Castro; do
Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia e com o presidente do
Ipsemg, Mauro Lobo. Ele garantiu que os projetos não serão
apreciados antes do diálogo com o Executivo e ressaltou que a
Assembléia está sempre disposta a negociar, com governo do Estado,
pontos que atinjam servidores. Ele disse que acredita num consenso,
"porque o governador é sensível à reivindicação dos servidores".
Mauri lembrou ainda o compromisso do governador de enviar ao
Legislativo, até o fim deste mês, as tabelas salariais do
funcionalismo da Educação e da Saúde.
Representantes de entidades de defesa dos direitos
humanos pediram a paralisação da tramitação do PL 2.029/05, também
do governador, que revoga as Leis 13.053 de 1998 e 13.604 de 2000. A
primeira torna obrigatória a comunicação pelo Poder Executivo às
autoridades de requisição de força policial para reintegração de
posse. A segunda cria comissão especial para acompanhar os processos
de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural. Os
movimentos de direitos humanos consideram o projeto um retrocesso. O
deputado Mauri Torres, lembrou que são leis aprovadas em outro
governo, mas que também vai estudar o assunto.
Presenças: Além de
lideranças sindicais de servidores públicos, de representantes de
movimentos de luta pela terra e de direitos humanos, de religiosos,
participaram da reunião os deputados: Durval Ângelo (PT), Rogério
Correia (PT), 2º vice-presidente da Assembléia, Laudelino Augusto
(PT), Arlen Santiago (PTB) e o presidente Mauri Torres (PSDB).
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