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Comissão quer mais dados sobre uso de recursos públicos em
laticínio
Os deputados da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa, Laudelino Augusto (PT),
João Leite (sem partido) e Doutor Ronaldo (PDT), estiveram, nesta
segunda-feira (13/6/05), na empresa Laticínios Verde Campo, em
Lavras. O objetivo da visita, solicitada pelos deputados Adalclever
Lopes (PMDB) e Laudelino Augusto, era obter informações sobre a
aplicação de recursos públicos em dois projetos que foram
implantados nas instalações da empresa - o subprograma de Laticínios
do "Minas Ambiente" que teve por finalidade o ensino e o
desenvolvimento de tecnologias para o tratamento dos efluentes; e o
Centro de Excelência de Laticínios (CEL), que promoveu pesquisas de
metodologias de custos e qualidade para a obtenção dos certificados
necessários para a exportação de produtos alimentícios. A empresa é
alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público.
O Estação de Tratamento de Efluentes (ETE)
demonstrativa encerrou suas atividades em 30 de setembro de 2002,
com a conclusão dos estudos que estavam sendo feitos pela Fundação
Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec). Segundo o proprietário
da Verde Campo, Alessandro Rios de Carvalho, o projeto cumpriu
integralmente seu propósito, que seria avaliar a eficácia das
metodologias. Ele afirmou que o relatório final apontou que a
tecnologia de utilização do filtro biológico é eficiente; uma outra
tecnologia testada apresentou resultado insatisfatório e uma
terceira não teve seu estudo concluído. O empresário disse ainda que
vai instalar na sua empresa o filtro testado pela ETE Experimental.
O empresário tem até dezembro deste ano, de acordo com Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, para
implantar a estação em sua propriedade. A ETE está orçada em R$ 140
mil.
Minas Ambiente - De acordo
com informações da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), as
empresas que aderiram ao Programa Minas Ambiente, e que começaram a
operar antes de 1986, deveriam obter a Licença de Operação (LO)
junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Também
ficou estabelecida a obrigatoriedade da assinatura de TAC, no qual o
empreendedor se comprometia a cumprir um cronograma definido pela
Feam para implementação das condicionantes contidas na LO.
Proprietário alega que ação é improcedente
Quando à ação do Ministério Público, Alessandro
Rios de Carvalho afirmou que ela seria improcedente, já que os
equipamentos da ETE Experimental teriam sido adquiridos com recursos
privados. O MP questiona a utilização de R$ 700 mil do Sebrae para o
programa, sem que nenhuma tecnologia tivesse sido desenvolvida. O
proprietário da Verde Campo rebateu as denúncias alegando que o CEL,
desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras,
Sebrae, Faemg, Ocemg e Silemg, desenvolveu softwares que
estão sendo aproveitados, segundo ele, por mais de cem laticínios do
Estado e alguns de outras partes do País. "Minas Gerais é hoje o
Estado com maior certificação de qualidade para empresas
alimentícias. A metodologia desenvolvida tornou-se acessível para os
pequenos laticínios com a consultoria saindo, em média, por R$ 4 mil
por proprietário", argumentou.
O coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Fernando Galvão, disse ter tomado contato com alguns
documentos sobre o caso durante a visita e preferiu não se
posicionar. Disse, no entanto, que poderia estar havendo confusão
entre os programas, que foram desenvolvidos quase que
simultaneamente. Além disso, a razão social do Laticínio Verde Campo
foi modificada quando foi solicitada a licença de operação corretiva
da Feam. Na época o laticínio também se chamava Centro de Excelência
de Laticínios Ltda.
Dúvidas persistem - Os deputados saíram da
visita com vários questionamentos. O presidente da comissão,
deputado Laudelino Augusto, afirmou que o aporte de recursos
públicos para os projetos precisará ser melhor analisado. "Além de
verificar como foram gastos os recursos, achamos importante que os
resultados positivos dos projetos sejam divulgados", analisou. Para
o deputado João Leite, a coexistência, por um período, da empresa
Verde Campo, com o CEL e a ETE Experimental deixa dúvidas quanto aos
procedimentos adotados em cada um. Ele também concordou com a necessidade de
se aprofundar na investigação sobre a aplicação dos recursos que
teriam sido investidos pelo Sebrae.
Já o deputado Doutor Ronaldo (PDT) não acredita que
haja irregularidades nos processos e considerou a empresa bem
estabelecida. Ele valorizou ainda a cessão de espaço pelo
proprietário para o desenvolvimento das pesquisa.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT) e João
Leite (sem partido). Também acompanharam a visita, além dos já
citados na matéria, o técnico da Divisão de Alimentação da Feam,
José Eduardo Vargas; e a chefe do Escritório Regional do Ibama,
Maria Regina Cintra Ramos.
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