Assembléia vai homenagear ex-presidentes do Legislativo estadual

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (21/6/05), às 14 horas, uma Reunião Especial de Plenário para homenagear os ex-presidentes da Casa., dentro das comemorações dos 170 anos no Poder Legislativo. A reunião será coordenada pelo atual presidente, deputado Mauri Torres (PSDB), e foram convidados para a homenagem os 14 ex-presidentes vivos, homens cujas biografias fazem parte da história política mineira das últimas quatro décadas. Os ex-presidentes Genésio Bernardino e Bonifácio Andrada, atualmente deputado federal, serão os oradores oficiais da solenidade.

Também confirmaram presença na solenidade os seguintes ex-presidentes: Homero dos Santos, Expedito Tavares, José Santana, Kemil Kumaira, Romeu Queiroz, Agostinho Patrús, Anderson Adauto, João Navarro, Antônio Dias e Antônio Júlio. Não poderão comparecer os ex-presidente Dalton Canabrava e João Ferraz, por motivos pessoais.

"De um Parlamento dominado por uma elite agrária e por interesses minoritários, chegamos hoje a uma Assembléia Legislativa plural, que se abre a uma diversidade de representações e trilha os caminhos da democracia participativa. Nesse processo, observamos o aprendizado de uma sociedade e também dos políticos", destaca o presidente Mauri Torres.

"A Assembléia Legislativa é o reflexo do momento histórico de cada época, e seus presidentes também", analisa a historiadora Maria Auxiliadora de Faria, que elabora um livro sobre a história do Poder Legislativo mineiro em parceria com o cientista político Otávio Dulci. Nas últimas quatro décadas, o Brasil passou por diversos momentos políticos e sofreu grandes mudanças: passou pela ditadura militar, um processo gradual de abertura política, a eleição indireta de um presidente da República, a elaboração de uma nova Constituição e a volta e consolidação de instrumentos democráticos de participação popular, como eleições livres.

O Poder Legislativo estadual acompanhou essas transformações, e hoje reflete os anseios e necessidades da população. "A Assembléia de Minas também retrata o momento histórico atual, em que o Brasil procura se inserir na economia globalizada. É uma organização complexa, que investe em tecnologia avançada para acompanhar as transformações da sociedade", avalia a historiadora.

A história do Parlamento mineiro não foi um processo de evolução contínua, mas sim de avanços e retrocessos, de acordo com a conjuntura política nacional de cada época. No período monárquico (1835-1889), a Assembléia Provincial tinha papel quase decorativo. O poder era concentrado no governo imperial, e por causa das longas distâncias e das dificuldades de transporte, os deputados concentravam seus trabalhos durante dois meses ao ano.

Após a proclamação da República, cresce a importância do Parlamento, que foi bicameral entre 1891 e 1930. Segundo Maria Auxiliadora Faria, os desafios para o crescimento econômico do Estado davam a tônica das discussões na Câmara dos Deputados e no Senado mineiro. Outro importante debate do período foi sobre a transferência da capital para Belo Horizonte, que se concretizou em 1897. O Parlamento foi novamente fechado entre 1930 e 1935 e de 1937 a 1947. De 1947 até hoje, a Assembléia funciona ininterruptamente, mas teve suas atribuições limitadas durante a ditadura militar (1964-85).

Genésio Bernardino, deputado entre 1975 e 1987 e presidente do Legislativo no biênio 1984-85, recorda-se das dificuldades enfrentadas nesse período. "Nos meus primeiros anos na Assembléia, o terror pairava sobre a cabeça de cada parlamentar. Vivíamos sob uma pressão psicológica terrível, a Assembléia estava acossada pela ditadura. Hoje se tem plena liberdade para agir, criticar, fazer oposição", compara ele. Mesmo sob ameaças constantes de cassação do mandato e de invasão pelos militares, o Legislativo sempre teve o compromisso de defesa da democracia, na avaliação de Bernardino. "Durante a ditadura, a Assembléia foi um trincheira para enfrentar o sistema de arbítrio", afirma.

O atual deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que presidiu a Assembléia em 1966, destaca que, mesmo sob o regime militar, houve aspectos positivos para o Parlamento. Ele lembra avanços administrativos durante sua gestão, quando foram abertos concursos públicos para a contratação de servidores de todos os níveis e foi criado o serviço de segurança. Também sob a presidência de Andrada foi feita a licitação para a construção da atual sede do Legislativo: o Palácio da Inconfidência, inaugurado em 1972. Com a experiência de quatro décadas de atuação parlamentar, Bonifácio Andrada sintetiza a importância do Poder Legislativo. "Dos três Poderes, é o único com conhecimentos aprofundados da realidade social e em contato permanente com o povo", destaca.

O ex-presidente João Navarro, deputado estadual por sete mandatos consecutivos (de 1959 a 1989), presidiu a Assembléia entre 1979 e 1980, quando as mudanças políticas já tomavam corpo no cenário nacional. "A Assembléia sempre foi uma caixa de ressonância da sociedade, e não foi diferente naquela época. Como presidente tive de ter muita habilidade política, além da percepção de que novos ventos sopravam na política brasileira", lembra ele. Não por acaso, na sua gestão a Assembléia iniciou, efetivamente, a era da informática, com a compra do primeiro computador. "Era preciso preparar as muitas mudanças que ainda aconteceriam", afirma Navarro.

Com a democratização do País em 1985, a Assembléia deu início a um processo de modernização e maior abertura para a sociedade. O primeiro passo foi a aprovação da Constituição Estadual de 1989, que restabeleceu os princípios democráticos no Estado após duas décadas de ditadura. De acordo com o presidente do Legislativo nessa época, Kemil Kumaira (1989-90), esse período foi marcado por um alucinante ritmo de atividades. "Nosso objetivo era demonstrar que Minas estava à frente dos outros Estados no campo político", conta.

Segundo Kumaira, a Constituinte abriu espaço para a manifestação de todos os setores da sociedade. Cerca de 10 mil sugestões foram apresentadas pela população durante o processo de elaboração da Constituição, que de fato foi promulgada antes de todos os outros Estados (em 21 de setembro de 1989). Outro fato importante que ele destaca nesse período é o processo de impeachment contra o então governador Newton Cardoso, na sua opinião uma demonstração da independência conquistada pelo Poder Legislativo.

Deputado estadual por sete mandatos consecutivos (de 1975 a 2003), Kemil Kumaira acompanhou a evolução das atividades do Legislativo mineiro desde os anos 80, com investimentos em informatização, modernização administrativa e transparência. Os anos 90, avalia, foram marcados pela expansão das atividades da Assembléia. Intensificam-se a produção legislativa, a interiorização e a realização de eventos institucionais, como seminários, fóruns técnicos e ciclos de debates, em que a sociedade é chamada a discutir os mais variados assuntos com os deputados.

Em 1992, na gestão Romeu Queiroz, foi criada a Escola do Legislativo. Em 1995, quando o presidente era Agostinho Patrús, deputado e atual secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, entra no ar a TV Assembléia. Outro importante acontecimento da última década foi a reabilitação, em 1994 (gestão José Ferraz, já falecido), dos deputados Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval Bambirra, que haviam sido cassados em 1964. Em 2003, no primeiro mandato de Mauri Torres como presidente, foi dado outro passo para aprimorar a interlocução do Legislativo com a sociedade: a criação da Comissão de Participação Popular.

No período republicano, o presidente mais jovem do Legislativo estadual foi Francisco Sales. Ele presidiu a Câmara dos Deputados estadual em 1894, com apenas 30 anos. O mais velho foi Levindo Lopes, que em 1917 chegou à presidência do Senado mineiro aos 74 anos. O mandato mais curto durante o período republicano foi de Feliciano de Oliveira Pena, que presidiu a Assembléia Constituinte por apenas uma semana em 1947. Ele voltaria a ocupar a presidência da Assembléia em 1950. Já o mandato mais longo foi de Antônio Martins Ferreira da Silva, que ficou oito anos consecutivos à frente da Câmara estadual (1899-1906).

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