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Parlamento Jovem rejeita redução de idade penal para 16
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A mais importante das 93 propostas apresentadas à
Plenária do Parlamento Jovem - a que pedia a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos - foi rejeitada por mais de uma centena de
votos, na segunda etapa de votações, realizada na tarde desta
sexta-feira (10/6/05) no Plenário da Assembléia Legislativa. A
proposta foi defendida por quatro estudantes e criticada por outros
quatro. Ao final, dos 115 votantes, a decisão foi tomada por 111
votos contra quatro.
A sessão deliberativa da segunda edição do
Parlamento Jovem começou no último dia 2, quinta-feira, mas o tempo
foi insuficiente para votação das 81 propostas, dentre as quais 48
foram destacadas. Ficaram 37 para esta segunda reunião, mais 12
novas que foram apresentadas. Com mais de uma semana para refletir a
respeito das propostas, os estudantes decidiram suprimir 13 das
antigas e cinco das novas. Inúmeras tiveram sua redação alterada e
algumas foram fundidas.
O Parlamento Jovem abrandou sua posição inicial,
que era de endurecimento das penalidades para infratores abaixo dos
18 anos. Não aceitou sequer que fossem considerados crimes - e não
"atos infracionais" - os estupros e assassinatos cometidos por
adolescentes. A maioria dos jovens votou pela valorização e plena
aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas medidas
preventivas da criminalidade juvenil e pelas iniciativas de
ressocialização dos infratores.
No entanto, os estudantes não acataram propostas de
aumentar a divulgação do ECA, nem das penalidades aplicáveis a
menores. Tampouco concordaram com a oferta de cursos de férias nas
escolas sobre cidadania, drogas, gravidez precoce e doenças
sexualmente transmissíveis, nem de criação de uma lei que obrigue as
TVs comerciais a produzir e veicular programas educativos, abdicando
dos programas de apologia da violência.
Dos 115 presentes, duas dezenas foram aos
microfones para defender ou criticar os destaques. Os deputados
presentes, Maria Tereza Lara e André Quintão, ambos do PT,
reconheceram talento para a oratória ou para o debate político em
vários desses adolescentes, inclusive naqueles que defenderam
posições minoritárias.
Concluídos os trabalhos, as propostas aprovadas -
cerca de 70 - foram recebidas pela deputada Maria Tereza, que
preside a Comissão de Participação Popular. Algumas serão
transformadas em projeto de iniciativa popular, outras serão
encaminhadas aos órgãos competentes. As próximas edições do
Parlamento Jovem poderão ser regionalizadas, segundo o deputado
André Quintão, com a participação de estudantes das outras cidades
onde a PUC Minas possui unidades.
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