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CPI vai ouvir subsecretário de Desenvolvimento
Minerometalúrgico
A CPI de Capão Xavier da Assembléia Legislativa
realiza audiência de depoimentos na quinta-feira (16/6/05), com a
participação do subsecretário de Estado de Desenvolvimento
Minerometalúrgico, Fernando Lage. O requerimento foi apresentado
pelo deputado Dinis Pinheiro (PL). Além dele, os deputados pretendem
ouvir o frei Gilvander Luís Moreira, do Movimento Capão Xavier
Livre, a requerimento do deputado Biel Rocha (PT), vice-presidente
da comissão. A reunião será às 10 horas, no Plenarinho IV.
A CPI foi criada para, num prazo de 120 dias,
apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio,
instalação e operação das atividades da MBR no Estado de Minas
Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração
atribuídos àquela mineradora. Na última audiência foi ouvido o
ex-procurador da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Marco Antônio
de Resende Teixeira, que declarou que sob o ponto de vista jurídico,
o município não tem competência para legislar ou fiscalizar ações da
MBR e que não cabia à PBH o licenciamento da mina de Capão Xavier.
Segundo ele, a ação da prefeitura limitou-se a autorizar a servidão
de passagem para construção da estrada que leva à mina, o que teria
ficado condicionado à concessão do licenciamento ambiental pelos
órgãos estaduais.
Histórico - A CPI começou
seus trabalhos em 3 de março e até agora realizou sete reuniões em
que ouviu os seguintes convidados: o ex-procurador da PBH, Marco
Antônio de Resende Teixeira (9 de junho); o advogado Otávio
Gonçalves de Freitas, um dos autores da ação popular contra a MBR, e
a representante da Feam, Zuleika Chiacchio Torqueti (2 de junho);
Rômulo Tomáz Perili, diretor de Operações Metropolitanas da Copasa,
e a diretora de Instrumentalização e Controle do Igam, Célia Maria
Fróes (12 de maio); o ex-gerente regional do Instituto Estadual de
Florestas (IEF) em Barbacena, Inácio Pereira Garcia Júnior (4 de
maio); o procurador-chefe da Feam, Joaquim Martins da Silva Filho
(28 de abril); o promotor Fernando Galvão, da Curadoria de Proteção
ao Meio Ambiente (26 de abril); e o funcionário público Gustavo
Gazzinelli e o corretor Ricardo Santiago (14 de abril).
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