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Deputados conhecem modelo de assistência à saúde do Paraná
Os deputados da Comissão Especial do Ipsemg da
Assembléia Legislativa debateram nesta quinta-feira (9/6/05) o
modelo paranaense de atendimento à saúde para o servidor público. O
superintendente do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) do Paraná,
César Luiz Lacerda Abicalasse, explicou como o sistema foi
implantado e como funciona atualmente. Na última quarta-feira (8), o
presidente da comissão, deputado Miguel Martini (sem partido), foi a
Curitiba conhecer pessoalmente o modelo de gestão paranaense. A
comissão vai considerar as experiências do Paraná e de Goiás para
sugerir um novo sistema de atendimento pelo Ipsemg em seu relatório
final.
A maioria dos planos de saúde remunera os
prestadores de serviço de acordo com o número de procedimentos
(consultas, cirurgias, exames) realizados. Nesse modelo, segundo
Abicalasse, o prestador de serviço não tem incentivo para controlar
os custos, pois quanto maior a demanda, maior será a sua
remuneração. Outro ponto fraco é a necessidade de uma grande
estrutura de auditoria e controle do sistema.
O Paraná inovou ao substituir a tradicional forma
de pagamento por procedimento pela captação global. Nesse sistema, o
SAS escolhe um hospital para centralizar o atendimento em cada
região, e o pagamento é feito antecipadamente, todo mês, de acordo
com o universo de usuários potenciais. Como para os prestadores de
serviço é interessante realizar o menor número de procedimentos
possíveis, os hospitais começaram a investir em ações preventivas de
saúde e em ações de melhoria do atendimento, de acordo com
Abicalasse.
Outras vantagens do sistema são os baixos custos
administrativos e a transferência de riscos para os prestadores de
serviço. O SAS conta com 35 servidores para gerenciar o sistema. Se
tivesse optado pelo modelo de pagamento por procedimento, seriam
necessários no mínimo 180 pessoas para desempenhar a mesma função. O
servidor não contribui para o sistema, que no ano passado consumiu
R$ 96 milhões do governo do Paraná. O número de usuários gira em
torno de 370 mil pessoas.
O sistema foi pensado de modo que todas as pequenas
cidades tenham atendimento generalista. Algumas especialidades
médicas são oferecidas nas cidades médias e os casos de alta
complexidade são encaminhados para 11 grandes cidades do Estado. Até
novembro, 80 dos 399 municípios paranaenses terão cobertura do SAS.
"Não é o ideal, mas é o que dá para fazer com o nosso orçamento".
Mesmo com uma rede pequena, 98,5% dos usuários estão no máximo a 25
quilômetros do centro de atendimento mais próximo.
Os casos de alta complexidade não têm cobertura
pelo SAS. Em compensação, os hospitais conveniados têm que se
submeter a rígidos mecanismos de controle de qualidade e se
comprometem a instalar três novos serviços de acompanhamento de
doenças crônicas a cada ano. Como prova da qualidade do atendimento
oferecido, Abicalasse citou o exemplo de Londrina, segunda maior
cidade paranaense. Quando o SAS foi instalado em 2002, eram
realizadas cerca de 100 consultas por dia, média que aumentou para
600 atualmente. "Muitos servidores abandonaram seus planos de saúde
para ficar com o SAS", informou Abicalasse.
Modelos alternativos servem de inspiração
O deputado Miguel Martini elogiou o SAS e disse que
parte da experiência paranaense pode ser aproveitada em Minas. "O
Paraná enfrentou dificuldades e encontrou um modelo alternativo
inteligente", avaliou. Ele manifestou preocupação com a
possibilidade de acolhimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma
ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pode derrubar a
constribuição compulsória para o Ipsemg Saúde. "Se a Adin for
aprovada, deixaremos de alimentar a receita do Ipsemg. Aí, sim,
teremos dificuldade para prestar atendimento para quem não sair do
sistema", afirmou.
Já o deputado Edson Rezende (PT) alertou para a
possibilidade de redução do atendimento no modelo paranaense e
elogiou o sistema goiano, que ele conheceu pessoalmente em viagem a
Goiânia na última quarta-feira (8).
Presenças - Deputados
Miguel Martini (sem partido), presidente; e Edson Rezende (PT).
Também estiveram presentes o diretor de saúde do Ipsemg, Roberto
Porto Fonseca; e o assessor de planejamento corporativo da Usiminas,
Virgílio Baião Carneiro.
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