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Deputados vão a Lavras visitar estação de tratamento de
efluentes
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais vai
a Lavras nesta segunda-feira (13/6/05) visitar a Estação de
Tratamento de Efluentes (ETE) dos Laticínios Verde Campo, um dos que
aderiram ao Programa "Minas Ambiente", integrante de acordo de
cooperação técnica entre Brasil e Alemanha. O requerimento é dos
deputados Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão, e
Adalclever Lopes (PMDB). Eles querem conhecer a ETE, que, apesar de
construída, não está em operação. Segundo o Ministério Público, a
tecnologia de tratamento de efluentes lá implantada de forma
experimental mostrou-se ineficaz e os laticínios continuariam
poluindo os rios da região. A ETE, que será visitada às 9 horas,
fica na Avenida Bueno da Fonseca, 500/Rodovia Lavras-Ijaci, km
1.
Com a visita, os deputados dão continuidade a
debate feito pela comissão em outubro de 2004, quando foi discutido
relatório do MP sobre o subprograma de Laticínios do Programa "Minas
Ambiente", implantado em 1997 e concluído em 2002. O programa
auxiliou pequenas e médias empresas a buscarem processos
tecnológicos limpos, principalmente no que diz respeito ao
tratamento de efluentes e resíduos da produção industrial.
Desenvolveu ações que englobaram quatro setores: ferro-gusa,
laticínios, têxtil (tinturaria de malhas) e mineração de quartzito
em São Tomé das Letras. O programa integrou o Acordo de Cooperação
Técnica Bilateral Brasil/Alemanha e contou com recursos públicos e
com verba da Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ).
O laticínio de Lavras foi um dos que aderiram ao
"Minas Ambiente". Nele, foi implantado um centro de excelência em
tecnologia e processos produtivos, com o apoio do Sebrae e do
Sindicato da Indústria de Laticínios (Silemg), que treinou mais de
dois mil empresários. Foi também construída nele a ETE, uma
estação-piloto para o tratamento de efluentes industriais. Segundo o
Ministério Público, no entanto, relatório da Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) demonstrou que os filtros e
demais mecanismos de tratamento dos efluentes mostraram-se
ineficazes. Mesmo assim, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
teria considerado a tecnologia eficiente e passado a liberar licença
ambiental para os laticínios que a adotassem.
Convidados - Foram
convidados a participar da visita técnica representantes da Feam; a
chefe do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maria Regina Cintra
Ramos; a coordenadora do Conselho de Política Ambiental (Copam) do
Sul de Minas, Valéria Rezende; e o coordenador da Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Galvão. Estarão também
em Lavras o presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto (PT);
e os deputados Doutor Ronaldo (PDT) e João Leite (sem
partido).
MP questionou atuação da Feam; audiência de 2004
acabou em embate pessoal
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública
cautelar para impedir a Feam de "levar a efeito os Termos de
Compromisso de Ajustamento de conduta firmados com os laticínios, na
medida em que estaria a exigir adoção de tecnologia de duvidosa
eficácia", conforme consta dos autos. Ainda segundo o MP, o programa
"Minas Ambiente" consumiu US$ 450 mil em recursos públicos para
desenvolver tecnologias de tratamento de efluentes de laticínios
localizados na Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas. Mas,
segundo a peça assinada pelo promotor Cristiano Cassiolato, de Carmo
do Rio Claro, a tecnologia mostrou-se totalmente ineficaz e os
laticínios continuam poluindo os rios da região.
Na audiência de outubro de 2004, o debate ficou
prejudicado pela ausência de representantes da Feam, da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente e do Ministério Público. As discussões
ficaram polarizadas entre o empresário de biotecnologia José
Guilherme de Figueiredo e o diretor técnico do Silemg, Celso Costa
Moreira. Figueiredo acusou o Silemg e outras entidades, como Feam,
Sebrae e Fiemg, de boicotarem o contrato assinado entre sua empresa,
a Global Ciência e Tecnologia, e a Universidade Federal de Lavras.
Essa versão foi confirmada pelo empresário Luiz Fernando Segundo,
dono de um pequeno laticínio na cidade de Nazareno, nos Campos das
Vertentes.
Já o representante do Silemg rebateu as acusações
de coação e contra-atacou Figueiredo, dizendo que o empresário
retirou seus equipamentos da estação experimental Verde Campo, em
Lavras, na "calada da noite", depois de ter recebido todos os
créditos. A chefe do escritório do Ibama em Lavras, Maria Regina
Cintra Ramos, disse, nessa audiência, que o órgão visitou, a pedido
do Ministério Público, o campo experimental do "Minas Ambiente" em
Lavras e encontrou as instalações em situação de abandono. Por isso,
lavrou multa de R$ 20 mil contra a Verde Campo.
De acordo com o Ministério Público, os empresários
do ramo foram convocados pela Feam a contribuir em dinheiro com o
governo do Estado para a regularização de suas atividades. Os
laticínios também foram obrigados a firmar um Termo de Ajustamento
de Conduta se comprometendo a parar de liberar resíduos sem
tratamento nos rios e córregos. O desenvolvimento da tecnologia de
tratamento dos efluentes ficou a cargo do Cetec.
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