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Agricultura, sustentabilidade e águas são alguns temas da Agenda
21
Na parte da tarde do Ciclo de Debates "Agenda 21 em
Minas Gerais", nesta quinta-feira (9/6/05), no Plenário da
Assembléia Legislativa, os participantes deram explicações sobre os
eixos temáticos do documento internacional que visa a um novo padrão
de desenvolvimento sustentável. O primeiro eixo tratado foi a
agricultura, cujo desafio, segundo o deputado federal Leonardo
Monteiro (PT/MG), é manter a produção sem fazer uso das atuais
condições que agridem o meio ambiente. Monteiro é membro das
comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar federal, os danos da
agricultura ao meio ambiente foram acelerados desde a década de 60,
com a "revolução verde", que introduziu produtos químicos e
maquinários que mudaram profundamente a forma de produção agrícola e
agropecuária. Segundo ele, um novo modelo, sustentável, não pode
continuar a ter a predominância do capital e dos insumos, da geração
de passivos ambientais, da dependência tecnológica de outros países,
do foco na exportação e na superexploração da mão-de-obra e dos
recursos ambientais. Propostas válidas seriam o fortalecimento da
agricultura familiar, o estímulo ao banco de sementes e o
planejamento da gestão ambiental, entre outras.
Ao falar sobre o tema cidade sustentável, a
coordenadora do Grupo de Trabalho Temático 2 do Fórum Estadual da
Agenda 21 em MG, Maria Auxiliadora Alvarenga, explicou a importância
de se levar aos municípios o que é, na prática, a construção da
Agenda 21 Brasileira. Isso porque eles têm até outubro de 2006 para
elaborarem seus planos diretores, "que não devem ser constituídos
apenas para cumprir a lei, mas para se integrarem com os meios de
preservação do meio ambiente". Ainda segundo Maria Auxiliadora, são
essenciais a participação popular na elaboração dos planos diretores
e a consideração das áreas rurais de cada município.
Integração - Já o
secretário municipal de Desenvolvimento de Ouro Branco, Luiz Dario
Gutierrez, que representou o ex-coordenador nacional da Agenda 21
Brasileira, Pedro Ivo Souza Batista, ressaltou sua preocupação de
que os objetivos da Agenda 21 não sejam setorizados, uma vez que o
grande esforço seria para a construção de uma sociedade
diferenciada. "Não podemos falar em eixos temáticos sem falar em
integração regional", observou.
Preocupação com a água
A secretária executiva nacional da Defensoria das
Águas e membro do Grupo de Trabalho Temático 4 do Fórum Estadual da
Agenda 21, Maria Helena Murta, protestou contra o descaso, o
desconhecimento e a falta de educação com que as pessoas tratam a
água. Segundo ela, apesar de existirem leis e tantas discussões
sobre instrumentos de gestão, a água não está - e nunca foi - bem
cuidada.
A representante da Defensoria das Águas citou
recente pesquisa feita pela entidade que indica que as águas
contaminadas atingem mais de 15 mil áreas do País, representam 87%
dos casos de câncer na população e são responsáveis por 73% da
ocupação dos leitos hospitalares. Casos críticos de mau uso da água
em Minas, de acordo com ela, seriam excesso de contaminação por
agrotóxico, presença de óleo nos lençóis freáticos e contaminação
humana em áreas de mineração.
Por sua vez, a vereadora Neila Batista, que
representa a Câmara Municipal de Belo Horizonte no Fórum Municipal e
Estadual da Agenda 21, lembrou as disparidades regionais, que
ocasionam problemas como invasões, ocupações e favelamento, em
cidades que não chegam a 30, 40 mil habitantes. "É preciso pensar na
estrutura produtiva, no papel do Estado nas três esferas e na função
social da propriedade, ou não poderemos ter desenvolvimento
sustentável", disse.
A responsabilidade por uma ação duradoura em defesa
do planeta foi o tema central da exposição de Carlos Alexandrino dos
Santos, ex-diretor geral do Cefet Minas e coordenador do Grupo
Temático de Trabalho 6 (Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
Sustentável). Citando exemplos de disparates na utilização de
recursos, como a exploração abusiva da água mineral, Santos disse
que "o princípio da sustentabilidade é o da racionalidade".
Odair Santos Jr, do Crea-MG, lembrou o grande
compromisso firmado por 178 países na Rio-92 com a sustentabilidade
da vida no planeta. Detalhou a estrutura montada no Conselho para a
sustentação do Fórum, com a secretaria executiva, grupo de
coordenação, cinco grupos de trabalho e sete grupos temáticos. Em
seguida, criticou a falta de conhecimento da sociedade sobre uma
idéia tão importante e defendeu que o fórum, constituído por lei,
tenha poder deliberativo sobre qualquer projeto que afete o meio
ambiente.
A entrega do anteprojeto de lei de criação do Fórum
da Agenda 21 foi feita pelo coordenador do Grupo 1, Marcílio
Vitorino Marques, ao deputado Laudelino Augusto. "Eu recebo este
anteprojeto com emoção por fazer parte desta história. Estamos com
13 anos de atraso na implantação da Agenda 21", disse o deputado. O
anteprojeto será encaminhado para a Comissão de Participação Popular
para que dê entrada na Assembléia como de iniciativa popular.
O sétimo dos grupos temáticos da Agenda 21 é o que
estuda o projeto de transposição do rio São Francisco. A
coordenadora, Maria do Carmo Utsch Nunes, disse que o grupo concluiu
pela insustentabilidade do projeto em cinco aspectos: o econômico,
porque ninguém conseguirá pagar o custo da água transposta; o
ambiental, porque não levantou os impactos corretamente, entre eles
o agravamento do problema da cunha salina na foz; o social, porque é
injusto com as populações ribeirinhas que serão privadas de um
recurso prioritário, e porque só vai beneficiar 3% da população do
Nordeste Setentrional; o cultural, porque vai interferir com a
cultura das regiões afetadas; e o espacial, porque não contempla
estudos para o desenvolvimento do semi-árido.
Os trabalhos da parte da tarde do ciclo de debates
foram iniciados pelo 3º-vice-presidente da ALMG, deputado Fábio
Avelar (PTB), com a coordenação do presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, deputado Laudelino Augusto (PT), além
da participação do deputado Doutor Ronaldo (PDT), entre outros
deputados.
Atas e reprise - As notas
taquigráficas do ciclo de debates serão publicadas no Diário do
Legislativo/Minas Gerais do dia 16 de junho. Na TV, o evento será
reprisado nos dias 18 de junho (trabalhos da manhã) e 19 de junho
(trabalhos da tarde).
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