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Especialistas debatem implementação da Agenda 21 em
Minas
Minas Gerais quer agilizar os processos de
implementação e integração das Agendas 21 locais, a partir da
atuação das sete regionais do Conselho de Política Ambiental do
Estado, segundo informou o secretário adjunto de Estado de Meio
Ambiente, Shelley de Souza Carneiro. Ele participou, na manhã desta
quinta-feira (9/6/05), da primeira parte do Ciclo de Debates "Agenda
21 em Minas Gerais". O evento foi requerido pelo 3º-vice-presidente
da Assembléia, deputado Fábio Avelar (PTB), para homenagear o Dia
Mundial do Meio Ambiente (5/6), e pelo vice-presidente da Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais, deputado Doutor Ronaldo
(PDT).
O ciclo de debates tem como objetivo verificar o
andamento, no Estado, do plano de ação acordado por 179 países
signatários durante a conferência Rio 92, visando ao desenvolvimento
de forma sustentável do planeta. Outra proposta do evento, que
continua à tarde, é possibilitar a formalização do Fórum Estadual da
Agenda 21.
De acordo com o secretário adjunto de Meio
Ambiente, já foram realizadas mais de 200 reuniões em diferentes
municípios que integram os conselhos regionais, com a participação
de várias instituições, como ongs, universidades e entidades de
ciência e tecnologia, entre outras. Shelley de Souza Carneiro
lembrou que a Agenda 21 estabeleceu diagnósticos, potencialidades e
vulnerabilidades no sistema de desenvolvimento, mas também apontou
caminhos e instrumentos de combate aos problemas. "Temos que visar à
preservação ambiental e também as singularidades de cada região",
enfatizou.
"Esta é uma grande oportunidade para debater um
documento que o mundo propôs para si mesmo", disse o gerente
executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco. Ele destacou
que já se passaram 13 anos da formulação do texto, oportunidade em
que se especulava sobre qual seria a agenda do próximo século. "Mas
o que fizemos? Que propostas novas temos para o mundo?",
questionou.
Entre os obstáculos que impediriam a efetivação da
Agenda 21 e de outras propostas definidas no evento internacional, o
representante do Ibama mencionou a ação dos países ricos, que haviam
se comprometido a aumentar a porcentagem da participação em seus
Produtos Internos Brutos (PIBs) para ajuda ao desenvolvimento
sustentável dos países pobres, mas não o fizeram. Segundo Franco, o
percentual, que era de 0,33% naquela época, na verdade foi reduzido,
passando para 0,27%. "O mundo se tornou mais egoísta", analisou,
afirmando que a Agenda 21 também é um desafio local, estadual e
nacional.
Um ponto importante a ser analisado à luz dos
capítulos da Agenda 21, como água, esgoto e transporte, buscando
estabelecer um equilíbrio, conforme explicou, é o fato de 82% da
população brasileira residir em áreas urbanas. "É preciso ser
cuidadoso para frear o crescimento desenfreado, sem infra-estrutura.
A Agenda 21 exige regulamentações severas que impeçam concentrações
de populações que causem desequilíbrio do meio ambiente", disse.
Legislativo está atento à questão, diz
vice-presidente
Na abertura do evento, o 3º-vice-presidente da
Assembléia, deputado Fábio Avelar (PTB), destacou que o ciclo de
debates também integra a programação comemorativa do Dia Mundial do
Meio Ambiente, 5 de junho. Avelar reforçou que o Legislativo tem
acompanhado de perto as discussões relacionadas às atuais demandas
do meio ambiente, como segurança alimentar, saúde pública, produção
de biocombustíveis e situação das águas. E reforçou a importância da
Agenda 21, "cujos compromissos envolvem não apenas decisões
políticas entre os países, mas ações práticas".
O autor do requerimento pela atividade e
vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
deputado Doutor Ronaldo (PDT), enfatizou em seu discurso as
iniciativas que vêm sendo tomadas no Estado visando à construção da
Agenda 21. A intenção, segundo ele, é que o ciclo de debates reúne
as pessoas e instituições envolvidas nesse trabalho para integrar
propostas e contribuições. O presidente da Comissão de Meio
Ambiente, deputado Laudelino Augusto (PT), também participa do
evento.
Agenda 21 é instrumento de planejamento
estratégico
O presidente do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), Marcos Túlio de Melo, informou
que a entidade funciona como Secretaria Executiva para construção da
Agenda 21, e destacou a importância do instrumento: "Trata-se do
mais poderoso instrumento de planejamento estratégico no mundo, e
foi definido por consenso da maioria dos países participantes da
Conferência Rio-92. A Agenda 21 constrói perspectivas de
desenvolvimento para o curto, o médio e o longo prazos". Melo
revelou que 159 municípios mineiros já firmaram parcerias com o
Crea, e destacou 22 municípios no entorno da represa de Três
Marias.
O presidente do Crea de Tocantins, o engenheiro
Valdivino Dias da Silva, anunciou que a entidade pretende seguir os
passos do Crea-MG, no que couber. Valdivino pintou um quadro sombrio
da situação ambiental naquele Estado, que estaria invadido pela
pecuária extensiva e pelos plantios de soja, e já não teria mais
floresta tropical. "A previsão de expansão da soja é para produzir 5
milhões de toneladas dentro de cinco anos. Na região de Jalapão já
temos inclusive áreas de desertificação", denunciou.
Outra preocupação do engenheiro é o aproveitamento
do potencial hidrelétrico dos rios Tocantins e Araguaia. Tucuruí
produz 950 megawatts, suficientes para atender o Estado e exportar,
mas estão em construção ou fase final de planejamento as represas de
Estreito, Peixe e Lajeado. "Tucuruí fez aumentar em dois graus a
temperatura de Palmas, um impacto violento sobre o ambiente",
afirmou Valdivino Silva, que falou também sobre a retirada dos
pescadores de seu habitat, da falta de eclusas para navegação e de
passagens para peixes nos barramentos.
O exemplo mais avançado de adoção das cautelas da
Agenda 21 veio da cidade de Extrema, município de 20 mil habitantes
do Sul de Minas. O representante da Prefeitura, Paulo Henrique
Pereira, atribui o sucesso da iniciativa aos 16 anos de continuidade
administrativa, que resultaram em compromisso do atual prefeito,
Sebastião Camargo Rossi, pelos próximos quatro anos, de produzir um
modelo de orientação de políticas públicas com alcance até 2020.
"Não se trata de agenda ambiental, nem de plano de
ação do Executivo. Trata-se de desenvolvimento sustentável, dividido
em três linhas: desenvolvimento econômico, justiça social e
preservação dos recursos naturais", esclarece Pereira. "A partir de
2000, o princípio foi incluído no Plano Plurianual. Em 2003, foi
criado o fórum e assumido pelas lideranças políticas, pelo setor
produtivo e pela sociedade civil, que definiram as potencialidades e
as fragilidades do município. A partir de seis grupos de discussão,
produzimos o documento Bases para Discussão, com 148 propostas de 30
entidades. As de desenvolvimento humano predominam, com 56
propostas, seguidas pelas de desenvolvimento econômico, que são 53",
acrescenta.
Flávia Mourão Parreira do Amaral, secretária
adjunta de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, e José
Liberato de Sá Moraes, também da PBH, explicaram como os processos
de participação popular estabelecidos desde 1993 criam condições
favoráveis para a construção da Agenda 21 na Capital do Estado. O
presidente da reunião, deputado Doutor Ronaldo, reservou uma hora
para as participações da platéia, que endereçou dezenas de
questionamentos à Mesa, especialmente a Roberto Messias Franco, do
Ibama, e a Flávia Amaral, da PBH.
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