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Deputados querem ampliar projeto para beneficiar o Vale do
Jequitinhonha
Os deputados das Comissões de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo e de Participação Popular da Assembléia
Legislativa criticaram a não previsão de recursos para a
pavimentação da BR-367 no Projeto de Lei (PL) 2.178/05, durante
reunião realizada nesta quarta-feira (8/6/05) a requerimento dos
deputados André Quintão (PT) e Márcio Kangussu (PPS). O projeto, do
governador do Estado, altera a Lei 12.836, de 1998, que autoriza o
Executivo a realizar operação de crédito no valor de R$ 300 milhões
com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, para o Programa de
Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur).
O deputado Márcio Kangussu reforçou a necessidade
de pavimentação da rodovia no trecho entre Diamantina e Salto da
Divisa e também no entroncamento de Turmalina e Vargem da Lapa. Para
ele, o fomento ao turismo da região passa pelas obras na BR-367. O
deputado informou ainda que protocolou emenda ao PL 2.178, que
tramita na Assembléia em 2º turno, procurando garantir que parte dos
recursos do empréstimo seja destinada à rodovia. O deputado André
Quintão denunciou que o projeto, tal como está, contempla apenas
nove municípios do Alto Jequitinhonha, desprezando os do Baixo e
Médio Jequitinhonha. Ele defendeu a necessidade de ampliação do
alcance do projeto e sugeriu uma parceria entre os partidos para que
seja aprovada uma emenda de 2º turno para alterar o projeto. "Não
queremos tomar nenhuma medida que prejudique o que já foi aprovado
em 1º turno", esclareceu o deputado.
O líder do PMDB, deputado Adalclever Lopes,
manifestou o apoio de seu partido ao Vale do Jequitinhonha que,
segundo ele, é sempre preterido na hora de receber recursos. Ele
endossou a idéia de apresentação de emenda de 2º turno para tentar
garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos para os
municípios do Vale. A presidente da Comissão de Participação
Popular, Maria Tereza Lara (PT), destacou que o papel do legislativo
não é só aprovar projetos, mas aprimorá-los, ouvindo sugestões e
debatendo as propostas.
Coordenador do Prodetur comenta exigências para
empréstimo
As exigências do Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
para a concessão do empréstimo para o Prodetur foram usadas pelo
coordenador do Programa em Minas Gerais, Paulo Roberto de Araújo,
para explicar a formatação do novo projeto. Ele apresentou um
histórico do Prodetur, desde a inclusão de Minas Gerais, na segunda
fase do programa, em 1998, quando foi assinado convênio entre o
governo federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo ele, para conseguir os recursos do BID, que têm o Banco do
Nordeste como agente financeiro, seriam necessárias a criação de um
conselho de turismo e a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Integrado do Turismo Sustentável.
O coordenador do Prodetur informou que o Conselho
de Turismo do Pólo do Jequitinhonha foi criado no governo Itamar
Franco e o plano aprovado em 26 de dezembro de 2002. Em 7 de março
de 2003, o BNB enviou ofício ao governo estadual informando que o
plano de turismo não atendia às exigências técnicas para o
financiamento que determinava, entre outras coisas, que os
municípios tivessem atrativos, produtos e mercados de turismo já
consolidados. Nessa ocasião, segundo Paulo Araújo, foi contratada a
Fundação João Pinheiro (FJP) para elaborar outro plano, juntamente
com o conselho de turismo e a Secretaria de Estado de Turismo. O
novo plano, baseado na metodologia desenvolvida pela FJP, foi
aprovado pelo Conselho de Turismo do Pólo do Jequitinhonha em
novembro de 2004 e pelo Ministério do Turismo e BNB em 2005.
Inicialmente, as contrapartidas dos governos
federal e estadual para o empréstimo junto ao BID seria de 20% para
cada; mas a contrapartida federal aumentou para 36,5%. O coordenador
informou ainda que projetos executivos de infra-estrutura (DER),
saneamento (Copasa) e patrimônio histórico (Iepha) já estão em
andamento para que, com a aprovação da autorização legislativa, as
licitações possam ser iniciadas. As cidades de Diamantina e Serro
sofrerão as primeiras intervenções. "Precisamos salientar que, nessa
primeira etapa do programa, só serão aplicados R$ 64 milhões. As
demais cidades do Jequitinhonha podem ser contempladas nas etapas
seguintes, desde que sejam elaborados projetos tecnicamente
coerentes com as exigências do BNB", afirmou Paulo Araújo. "O fato
de o antigo plano não ser compatível com as exigências dessa linha
de financiamento não significa que eles não possam ser contemplados
em outros programas, como o Proacesso, por exemplo", concluiu.
O deputado Márcio Kangussu comparou a BR-367 à
coluna vertebral do Vale do Jequitinhonha e reforçou seu
descontentamento com o "desprezo" para com a rodovia. O conceito de
atratividade turística, adotado como critério para a escolha dos
municípios que receberiam os recursos, foi questionado pelo deputado
André Quintão. Para ele, o patrimônio histórico, natural e cultural
das cidades do Baixo e Médio Jequitinhonha estariam sendo ignorados
na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo
Sustentável.
A falta de clareza no processo de elaboração do
Plano, com baixo envolvimentos das prefeituras, foi criticada pelos
prefeitos que representavam as três associações de municípios do
Vale do Jequitinhonha (Amaje, Ambaj e Ameje). Eles alegaram que o
projeto foi alterado e que, até hoje, eles não sabiam, oficialmente,
as razões que levaram à substituição do primeiro plano. "Estamos
apreensivos com a falta de clareza na condução do processo", disse o
prefeito de Almenara, Carlos Luiz Novaes. O prefeito de
Jequitinhonha, Roberto Botelho Júnior, afirmou que o conselho havia
opinado pelo investimento na BR-367 e que o plano havia seguido um
caminho oposto. "Investir em Diamantina não é investir no Vale do
Jequitinhonha", protestou.
O prefeito de Comercinho, Rogério Rocha Rafael,
disse ter tido notícia de que, em 2001, R$ 6,6 milhões teriam sido
liberados pelo governo federal, sendo R$ 6 milhões para a BR-367 e
R$ 600 mil para o Prodetur. O gerente do Proacesso, Ramon César,
disse desconhecer essas transferências. Ele falou que o prefeito
poderia estar se referindo aos recursos do Ministério dos
Transportes que teriam sido repassados por convênio entre o DER e o
Dnit para a recuperação do trecho da BR-367 entre Chapada do Norte e
Minas Novas e que, segundo ele, estão sendo aplicados. Ele disse
ainda que o Proacesso privilegia o Norte de Minas e o Vale do
Jequitinhonha.
Requerimentos - Ao final
da reunião, foi aprovado requerimento dos deputados André Quintão e
Adalclever Lopes solicitando a realização de reunião conjunta das
Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de
Participação Popular, para que a secretária de Estado Extraordinária
para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do
Norte de Minas, Elbe Brandão, possa esclarecer a participação da
secretaria na formulação do Prodetur II. Além disso, os deputados
querem que a secretária apresente os projetos que estão sendo
desenvolvidos pelo Estado, em parceria com a União, no âmbito da
secretaria.
Presenças - Deputados João
Bittar (PL), presidente da Comissão de Turismo; Márcio Kangussu
(PPS) e Weliton Prado (PT); deputada Maria Tereza Lara (PT),
presidente da Comissão de Participação Popular; deputados André
Quintão (PT), Márcio Kangussu (PPS), Adalclever Lopes (PMDB) e a
deputada Ana Maria Resende (PSDB). Também participou da reunião,
além dos convidados citados na matéria, a assessora da
Diretoria-Geral do DER/MG, Virgínia Mônica Guedes Ferreira.
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