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Projetos do Tribunal de Justiça de Minas são recebidos em
Plenário
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(8/6/05), a Presidência comunicou a desfiliação da deputada Lúcia
Pacífico do PTB e determinou a anexação do Projeto de Lei (PL)
2.362/05, da Comissão de Participação Popular, ao PL 643/03, do
ex-deputado Chico Simões (PT), por guardarem semelhança. O PL 643/03
dispõe sobre normas gerais de tarifação das concessionárias de
serviço público de saneamento básico e energia elétrica.
Também foram lidos ofícios do presidente do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encaminhando Projeto de
Lei Complementar (PLC) que adapta a lei de organização e divisão
judiciária do Estado às normas estabelecidas pela Emenda
Constitucional Federal 45, que contém a Reforma Judiciária, e emenda
à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/04. Foram recebidos,
ainda, quatro projetos de lei do governador que tratam de
denominação de escolas estaduais nos municípios de Caetanópolis,
Alvinópolis, Januária e São João das Missões; além de mensagem sobre
a concessão de regime especial de tributação à empresa BRA
Transporte Aéreo Ltda.
Dois parlamentares discursam na Tribuna
Dois parlamentares ocuparam a Tribuna pelo artigo
70 na Reunião Ordinária desta quarta-feira: Elisa Costa (PT) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). A petista abordou diversos temas, a começar
pela audiência pública da Comissão de Saúde, realizada na manhã
desta quarta-feira, que discutiu projeto de lei federal que pretende
coibir a violência contra a mulher. Elisa Costa considerou a reunião
muito produtiva e conclamou as mulheres a terem coragem de denunciar
os casos de violência de que são vítimas. O segundo tema foi a
decisão do governo federal de instalar uma usina de biodiesel na
região do Mucuri/Jequitinhonha. Para a deputada, isso irá alavancar
o desenvolvimento do Nordeste mineiro, sobretudo mediante o estímulo
à agricultura familiar e à geração de empregos.
O investimento da União na criação de universidades
federais foi outro assunto do pronunciamento de Elisa Costa, que
reivindicou a implantação de uma universidade federal no Vale do Rio
Doce, destacou o "vitorioso projeto" do Prouni e elogiou a
interiorização das universidades federais já existentes por meio da
implantação de campi avançados. A deputada falou, ainda,
sobre projeto de sua autoria que prevê incentivos fiscais para
estimular o apoio a ações de proteção social; elogiou os programas
federais de combate à fome e geração de emprego e renda, a exemplo
do Bolsa Família, que atende cerca de um milhão de famílias em Minas
Gerais e sete milhões no País; e destacou o empenho do governo
federal no combate à corrupção.
O outro orador, Dalmo Ribeiro Silva, discursou
sobre o momento político por que passa o País. Segundo ele, o Brasil
assiste, "silencioso e atônito", às seguidas denúncias de corrupção
que envolvem membros do governo federal e parlamentares do Congresso
Nacional. O deputado disse que a população aguarda uma tomada de
posição por parte das autoridades, em defesa da democracia. "Estamos
atravessando dias nebulosos", analisou Dalmo Ribeiro Silva, cobrando
a apuração rigorosa de eventuais irregularidades. Em aparte, o
deputado João Leite (sem partido) avaliou que a corrupção é fruto da
"concepção equivocada" do governo federal, que priorizaria a
apuração dos casos a posteriori, ao invés de adotar medidas
preventivas como a realização de auditorias permanentes em todos os
órgãos públicos.
Dalmo Ribeiro Silva falou, ainda, sobre a
necessidade da implantação de telefonia celular nas cidades que não
têm esse serviço; sobre a visita do secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, a Poços de Caldas e
Andradas, no próximo dia 14, para tratar de fornecimento de gás
natural para aquela região do Sul de Minas; e lamentou o falecimento
de Lourenço Guirelli, ex-prefeito de Monte Sião, e de Canísio
Ignácio Lunkes, reitor da Universidade Federal de Lavras.
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