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Reunião confirma que mais de 60% das revendas de GLP são
clandestinas
A assinatura do convênio entre o Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para
que o primeiro volte a fiscalizar postos de revenda de gás de
cozinha (GLP), foi pedida pelos participantes da audiência pública
realizada nesta quarta-feira (8/6/05), pela Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa. Ofício neste
sentido vai ser encaminhado à ANP, pela comissão, depois de aprovado
o requerimento da deputada Lúcia Pacífico (sem partido), lido na
reunião, mas não votado. Na reunião, foi informado que das mais de
seis mil empresas que revendem o produto, 60% são clandestinas.
Para a deputada Lúcia Pacífico (sem partido), que
pediu a audiência, para tratar da venda clandestina de gás de
cozinha em Belo Horizonte e Região Metropolitana, o objetivo foi
apurar a responsabilidade pela falta de segurança no transporte e
venda clandestinos do gás. A deputada informou que os pontos
clandestinos de venda de gás desafiam os órgãos fiscalizadores e
colocam em risco a população. Os chamados "postinhos" são
normalmente instalados em padarias, mercearias, depósitos e
drogarias. Ela lamentou a não regulamentação de lei municipal de sua
autoria. Ficou patente, entre os participantes, a necessidade de uma
ação integrada entre os órgãos envolvidos, como Corpo de Bombeiros,
sindicato e federação dos revendedores, Ministério Público e
Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O convênio entre Bombeiros e ANP é renovado
anualmente, mas desde agosto de 2004 está vencido, segundo
informações do representante do Corpo de Bombeiros, capitão
Marinaldo Ferreira Lima. Segundo o capitão, a corporação propôs um
convênio de dois anos "para não haver interrupção longa nas
fiscalizações". Marinaldo Lima disse que o saldo do convênio com a
ANP é positivo e, em um ano (2003/2004), das mais de 90 mil
vistorias gerais feitas pela corporação, 4.235 foram na área de
revenda do gás de cozinha, sendo que 1.269 só na Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Além do requerimento pedindo a renovação do
convênio, a comissão vai enviar um ofício ao Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran), solicitando informações sobre legislação de
transporte de GLP por motos e sidecar (motos com bagageiro
lateral anexado).
Entidades pedem volta da Câmara do Gás da Delegacia
do Trabalho
Destacando que a presença dos clandestinos só
prejudica as revendas legalizadas, o sindicato e a federação dos
revendedores de GLP (Sintigás e Fenagás) sugeriram a volta das
reuniões da Câmara do Gás, fórum criado em junho de 2004, na
Delegacia Regional do Trabalho, e desativado em seguida. Para eles,
só uma ação integrada entre os diversos órgãos envolvidos no combate
à clandestinidade, como Ministério Público, Movimento das Donas de
Casa e Corpo de Bombeiros, pode coibir a ação dos vendedores
ilegais. O delegado regional do Trabalho, Carlos Calazans anunciou o
retorno das ações da Câmara para julho. Os representantes do
Sindigás, Nelson Valentin Ziviane, e da Fenagás, Jorge Lúcio da
Silva, sugeriram a participação da Polícia Civil, por meio da
Delegacia de Ordem Econômica, que pode autuar os infratores em crime
contra a ordem econômica. Ziviane sugeriu ainda a participação mais
ativa das prefeituras, que podem fiscalizar a concessão do alvará de
funcionamento.
Jorge Lúcio informou que a entidade prepara uma
campanha nacional de educação e esclarecimento da população, para
que exija nota fiscal e verifique os documentos do entregador, as
condições e o lacre dos botijões. O coordenador da Fiscalização do
Procon Estadual, promotor Amauri Artimos da Mata, disse que a
situação pode melhorar quando a ANP fizer o cadastro único dos
revendedores, que hoje convivem em duas situações: "aqueles que são
autorizados diretamente pela agência e os que são autorizados pelas
distribuidoras de gás".
Parecer de projeto sobre beneficiamento de café é
aprovado
Na primeira parte da reunião, os deputados
aprovaram o parecer de 2º turno do PL 1.361/04, da Comissão Especial
da Cafeicultura, que dispõe sobre a utilização de resíduos do
beneficiamento do café nas atividades de torrefação e moagem. O
objetivo do projeto é garantir melhor qualidade da bebida. O parecer
foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1. A
emenda visa corrigir erro material de emenda apresentada ao
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, no 1º
turno. A emenda agora apresentada repõe o parágrafo único do art. 1º
do projeto original, que remete para norma do Ministério da
Agricultura a conceituação de matérias estranhas e impuras, retirado
inadvertidamente na emenda do substitutivo. Tal parágrafo, segundo a
relatora do projeto, deputada Lúcia Pacífico, é que norteará a
fiscalização do produto.
Presenças - Deputados
Chico Rafael (PMDB), presidente; Weliton Prado (PT), Luiz Humberto
Carneiro (PSDB) e a deputada Lúcia Pacífico (sem partido),
vice-presidente.
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